Muitos aposentados do INSS foram vítimas de fraudes nos últimos. A boa notícia é que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está devolvendo valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas, após um esquema de fraude bilionária que atingiu milhões de brasileiros.
O Governo Federal já estabeleceu uma data para que as vítimas contestem descontos não autorizados e possam receber o ressarcimento. O pagamento será feito em parcela única, corrigida pelo IPCA, diretamente na conta do beneficiário.
Continue lendo e fique por dentro de tudo. A seguir, entenda quem tem direito, como garantir o seu dinheiro de volta e os passos para não perder o prazo.
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O golpe veio à tona com a operação “Sem Desconto” da Polícia Federal, em abril de 2025, revelando um esquema que operava desde 2019. Servidores do INSS e entidades terceirizadas realizavam descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, sob justificativa de taxas sindicais ou empréstimos consignados não contratados.
Muitas vítimas não percebiam os descontos, pois os valores eram pequenos ou pareciam taxas obrigatórias. Segundo a CGU, em uma amostra de 1,3 mil aposentados, 90% não reconheceram as assinaturas que autorizavam os descontos. O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Quem pode receber o ressarcimento do INSS?
O acordo de devolução é direcionado a aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta das entidades depois do prazo de 15 dias úteis. Até o momento, 2,4 milhões de beneficiários já contestaram, mas mais de 830 mil ainda não aderiram ao acordo para receber o dinheiro de volta.
Quem já teve resposta das entidades está com os documentos em análise e, até o momento, não pode aderir ao acordo. O ressarcimento será feito em ordem de adesão, com valores corrigidos e depósito direto na conta do beneficiário.
Como identificar descontos indevidos no INSS
Para saber se houve desconto não autorizado, o beneficiário deve consultar o extrato de pagamento do INSS. Os descontos suspeitos geralmente aparecem como taxas de sindicatos, associações ou empréstimos consignados não reconhecidos. Caso note valores desconhecidos, é importante agir rapidamente. O extrato de pagamento pode ser acessado pelo aplicativo Meu INSS, pelo site oficial ou presencialmente nas agências.
Passo a passo para contestar descontos
Se verificou o extrato e percebeu descontos, é hora de contestar. Veja como fazer:
- Abra o aplicativo Meu INSS e faça login com os seus dados pessoais.
- Clique na aba “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
- Vai aparecer a opção para confirmar ou não a autorização dos descontos.
- Em seguida, você vai ver a mensagem que a entidade tem até 15 dias úteis para responder.
É possível contestar pela Central 135.
Documentos necessários para contestação
Para contestar descontos indevidos, não é necessário apresentar documentos adicionais se o pedido for feito pelo aplicativo Meu INSS. Caso opte pelo atendimento presencial nos Correios, leve um documento de identificação com foto. Em situações de análise mais detalhada, o INSS pode solicitar documentos que comprovem a ausência de autorização para o desconto.
Prazo legal para contestar descontos indevidos
O prazo para contestar descontos indevidos no INSS vai até 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado. É fundamental não deixar para a última hora, pois o ressarcimento começou no dia 24 de julho e está sendo feito conforme a ordem de adesão. Os canais de atendimento permanecem abertos até essa data, permitindo que todos os prejudicados possam buscar seus direitos.
Como aderir ao acordo de ressarcimento do INSS
Pelo aplicativo Meu INSS
- Entre no aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos” e aperte em “Cumprir Exigência”.
- Leia o comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e clique em “Enviar”.
Nas agências dos Correios
- Verifique se a agência próxima oferece o serviço.
- Leve um documento de identificação com foto.
- Solicite a adesão ao acordo de ressarcimento.
A adesão é gratuita e exclui a necessidade de envio de documentos adicionais.
Como acompanhar o andamento da contestação
O acompanhamento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”. O beneficiário também pode ligar para a Central 135 ou comparecer a uma agência dos Correios. Caso haja resposta da entidade, o sistema informará se os documentos estão em análise ou se há necessidade de novas providências. Se a devolução não ocorrer, o INSS orienta sobre medidas judiciais, com apoio das Defensorias Públicas.
Onde buscar mais informações e apoio?
Além do aplicativo, do site Meu INSS e da Central 135, o beneficiário pode buscar informações em agências dos Correios e nas Defensorias Públicas dos Estados.
Perguntas frequentes
- Quem não pode aderir ao acordo do INSS?
Beneficiários que ainda aguardam análise dos documentos enviados pelas entidades não podem aderir até a conclusão da análise. - O que acontece se eu perder o prazo de contestação?
Quem perder o prazo pode não ter direito ao ressarcimento automático, dependendo de futuras decisões do governo. - Posso contestar descontos de anos anteriores?
Sim, desde que os descontos tenham ocorrido entre 2019 e 2024, período investigado pela operação. - O ressarcimento é automático após a adesão?
Sim, após a adesão, o pagamento é feito em parcela única, conforme a ordem de adesão. - É possível acompanhar o processo presencialmente?
Sim, nas agências dos Correios e do INSS, além dos canais digitais.
Para mais informações sobre o INSS, acesse o ALERTA GOV.
Assista a este vídeo e veja como funciona o processo de contestação:
