Uma boa notícia chegou para milhares de aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): a Justiça Federal liberou mais de R$ 2 bilhões para o pagamento de valores atrasados. Os depósitos são referentes a ações judiciais de concessão ou revisão de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios, cujas sentenças já transitaram em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.
Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), os recursos somam R$ 2,04 bilhões e devem beneficiar aproximadamente 133.540 pessoas. Ao todo, serão pagos 103.089 processos, com valores de até 60 salários mínimos cada, chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Quem tem direito?
Os valores são destinados a segurados que venceram ações judiciais contra o INSS e cujo processo já foi finalizado na Justiça. Isso inclui causas que envolvem correções no valor do benefício, concessões indeferidas anteriormente ou revisões por tempo de contribuição, invalidez, pensão por morte, entre outros motivos.
Para saber se tem direito ao pagamento, o cidadão pode consultar o site do tribunal regional federal (TRF) da sua região. A consulta é feita com o número do CPF ou do processo judicial. Quem está representado por advogado pode também verificar a situação com ele.
Quando os valores serão pagos?
Após a liberação dos valores pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), os recursos são repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que têm o prazo legal de até 60 dias, contados a partir da data de protocolo da requisição para realizar os depósitos nas contas dos beneficiários. O crédito é feito em contas judiciais abertas especificamente para esse fim no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, conforme definido pelo tribunal responsável pelo pagamento.
Como consultar?
- Consulte o site do TRF correspondente à sua região;
- Procure pela opção “Consulta de RPVs” ou “Precatórios”;
- Digite o CPF ou o número do processo;
- Verifique se há pagamento autorizado e a previsão de liberação.
Importante saber
Caso haja dúvidas ou dificuldade na consulta, é possível buscar ajuda diretamente com seu advogado ou com a defensoria pública, se o processo tiver sido movido por ela. Fique atento aos prazos e evite intermediários que prometem agilizar o processo mediante pagamento, essa prática é ilegal.
O valor que será recebido varia conforme o tipo de ação e o tempo de correção. Alguns segurados podem receber quantias que ultrapassam os R$ 20 mil, por exemplo, principalmente em casos de revisões antigas.
