Pensão por morte é um dos principais questionamentos dos segurados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diz respeito aos familiares ter direito para receber a pensão por morte após o falecimento de um aposentado. Embora não estejam incluídos nas regras gerais, os netos podem, em determinadas circunstâncias específicas, ser considerados herdeiros do benefício previdenciário. Neste texto será informado os critérios e requisitos que regem o direito dos netos à pensão por morte de seus avós.
Dependentes com direito para Pensão por Morte
De acordo com as normas estabelecidas pelo INSS, a pensão por morte é concedida exclusivamente aos dependentes do aposentado falecido. Esta categoria inclui:
- Cônjuge ou companheiro(a)
- Filhos com até 21 anos de idade
- Filhos com deficiência, independentemente da idade
Caso não existam laços familiares diretos como esses, o direito à pensão se estende aos pais ou irmãos com até 21 anos, desde que comprovada a dependência econômica.
Netos como Herdeiros: Critérios e Requisitos
Embora os netos não sejam inicialmente considerados dependentes, eles podem adquirir o direito à pensão por morte em situações específicas. A seguir, estão detalhados os critérios e requisitos para que os netos sejam elegíveis:
Guarda Legal dos Netos
Um dos principais critérios para que os netos recebam a pensão por morte é quando os avós são nomeados judicialmente como detentores de sua guarda. Neste cenário, a pensão será mantida até o neto atingir 21 anos de idade.
Comprovação de Dependência Econômica
Caso a guarda legal não tenha sido oficializada, os netos podem utilizar outras provas para comprovar a dependência econômica em relação aos avós. Essas provas podem incluir:
- Evidências de que os avós agiram como responsáveis diretos, arcando com todas as despesas do neto
- Comprovação de que o neto residia com os avós
- Documentos comprovativos de pagamento regular de contas e despesas efetuados pelo avô ou avó.
É importante ressaltar que a apresentação de apenas uma conta paga não é suficiente para comprovar a dependência econômica, uma vez que esses casos são considerados exceções.
Netos com Deficiência
Os netos com deficiência, maiores de 21 anos, também podem ter direito à pensão por morte, desde que sejam considerados impossibilitados de exercer atividade remunerada por meio de perícia médica. Nestas situações, o INSS exige também os comprovantes de dependência econômica.
Além disso, é necessário que a deficiência seja comprovada como existente antes do falecimento dos avós e antes que o neto atingisse a maioridade.
Casos em que os Netos Não Têm Direito à Pensão
É importante destacar que existem situações em que os netos não têm direito a receber a pensão por morte de seus avós. De acordo com o INSS, os netos não têm direito à pensão dos avós que sejam falecidos, exceto em situações específicas onde a dependência econômica e a guarda legal são comprovadas.
- Pensionistas: Nesse caso, o avô ou avó já usufruiu do benefício.
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas): Por lei, esse benefício assistencial não gera direito ao 13º salário nem à pensão por morte.
Solicitação da Pensão por Morte
O dependente ou herdeiro pode solicitar a pensão por morte através dos seguintes canais:
- A Central 135 está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Site ou aplicativo (disponível para Android e iOS) Meu INSS: Após fazer o login, o usuário deve digitar o serviço “pensão por morte” na barra de pesquisa e preencher as informações solicitadas.
Além disso, o familiar pode tirar dúvidas com a assistente virtual Helô, clicando na opção que fica no canto inferior direito do site ou aplicativo.
Compreender os critérios e requisitos para que os netos tenham direito à pensão por morte do INSS é fundamental para garantir que os benefícios previdenciários sejam devidamente concedidos. Embora não estejam incluídos nas regras gerais, os netos podem ser elegíveis em situações específicas, como quando possuem a guarda legal dos avós ou comprovam a dependência econômica.
É essencial que os familiares estejam cientes dessas condições e reúnam todas as provas necessárias para apresentar ao INSS. Dessa forma, os direitos dos netos serão devidamente respeitados, garantindo-lhes o acesso aos benefícios a que têm direito após o falecimento de seus avós.
