A reforma da previdência, promulgada em novembro de 2019, trouxe alterações significativas nas regras para aposentadoria. No entanto, seu impacto transcende o futuro das aposentadorias, afetando também as rotinas empresariais, especificamente os cálculos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na folha de pagamento.
As novas diretrizes para o cálculo INSS entraram em vigor em março de 2020, suscitando debates sobre sua facilidade ou complexidade, bem como suas vantagens ou desvantagens. Embora as mudanças tenham sido substanciais, após dois anos aplicando o novo método, os profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal já estão mais familiarizados com o processo. Confira os detalhes do novo cálculo do INSS e suas principais alterações, além de apresentar as novas faixas salariais conforme a tabela do INSS 2024.
A principal mudança no cálculo do INSS
A reforma da previdência introduziu uma nova forma de calcular o desconto do INSS. Após a reforma, as alíquotas de arrecadação passaram a ser progressivas, ou seja, aumentam gradualmente de acordo com a faixa salarial. Essa mudança visa propor uma arrecadação mais justa, baseada no princípio da capacidade contributiva, onde quanto maior o salário, maior a contribuição ao imposto, e quem ganha menos contribui menos.
Com a nova regra, os contribuintes agora possuem quatro alíquotas progressivas a serem aplicadas sobre seu salário, conforme previsto no Artigo 28, parágrafo 1° da Emenda Constitucional N° 103:
“§ 1º As alíquotas previstas no caput serão aplicadas de forma progressiva sobre o salário de contribuição do segurado, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites”.
Por que a mudança ocorreu?
A alteração no cálculo do INSS ocorreu devido à reforma da previdência, que modificou diversas regras de aposentadoria e benefícios assistenciais. Resumindo, essa mudança tem o objetivo de garantir que as pessoas que ganham salários mais altos contribuam com uma quantia maior para a previdência.
Quando o novo cálculo INSS entrou em vigor?
A nova forma de cálculo passou a vigorar a partir de 1° de março de 2020. Desde então, ao calcular o desconto do INSS na folha de pagamento, as empresas devem atentar-se para a nova tabela.
Comparando o cálculo INSS: antes e depois
Antes da mudança, a tabela do INSS era composta por três faixas que eram aplicadas diretamente na remuneração do colaborador. Com a nova forma de cálculo, para determinar o valor a ser deduzido do salário, é necessário percorrer cada faixa salarial.
Para compreender melhor essa alteração, veja como era a tabela antes da reforma da previdência ocorrida em 2019:
- 8% para quem ganhava até R$ 1.830,29;
- 9% para quem ganhava entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52;
- 11% para quem ganhava entre R$ 3.050,53 e R$ 6.101,06.
De acordo com essas faixas, suponhamos que um colaborador recebesse um salário de R$ 1.900,00. Sua dedução do INSS seria de 9%, ou seja, seria descontado R$ 171,00 de seu salário.
Agora, para realizar esse cálculo, devemos observar a nova tabela do INSS com quatro faixas de salário:
Será utilizado o exemplo de um funcionário com salário de R$ 1.900,00. Nesse caso, ele se enquadra na segunda faixa de tributação, com uma alíquota de 9%. No entanto, o valor a ser deduzido de seu salário será diferente. Acompanhe:
- Salário: R$ 1.900,00
- 1ª linha: R$ 1.412,00 – alíquota aplicada é de 7,5% – Total: R$ 105,90
- 2ª linha: Alíquota de 9%
Agora, a conta deverá subtrair a diferença de uma linha para outra, da seguinte forma:
- R$ 1.900,00 – R$ 1.412,00 = R$ 488,00
- Desse valor (R$ 488,00), aplicamos a alíquota de 9% – Total: R$ 43,92
Em seguida, somamos os valores da primeira e segunda faixas: R$ 105,90 + R$ 43,92 = Total: R$ 149,82 será o valor descontado.
Veja que, de acordo com a nova tabela, o colaborador contribuirá R$ 21,18 a menos do que contribuiria antes da reforma.
| Salário bruto | Contribuição antes da reforma da previdência | Contribuição 2024 |
|---|---|---|
| R$ 1.900,00 | Alíquota: 9% | Alíquota: 9% de forma progressiva |
| Valor deduzido: R$ 171,00 | Valor deduzido: R$ 149,82 |
Vantagens do novo cálculo
Com a nova tabela, podemos observar algumas vantagens para os contribuintes com menor faixa salarial, que efetivamente pagarão menos mês a mês, tornando as contribuições mais justas.
Para a empresa
Em relação às vantagens para a empresa, não se vê muita diferença, exceto pelo cálculo que agora deve ser feito com mais atenção e possui mais etapas.
Para o funcionário
As vantagens do novo cálculo do INSS para o funcionário refletem em seu salário mês a mês, pois, dependendo de sua faixa salarial, ele passará a pagar menos.
Será feita uma comparação entre os salários de dois funcionários para ilustrar melhor como essa vantagem funciona. Um deles ganha R$ 1.412,00 mensais e o outro R$ 6.000,00/mês.
Pela regra antiga, ficaria dessa forma:
- O funcionário A, que ganha R$ 1.500,00, contribuiria com R$ 120,00.
- O funcionário B, que ganha R$ 6.000,00, contribuiria com R$ 642,34 (teto máximo de contribuição em 2019).
No final do mês, considerando apenas o desconto do INSS, o funcionário A receberia R$ 1.380,00, enquanto o funcionário B receberia R$ 5.357,66.
A partir de 2024, com a nova regra e a tabela do INSS atualizada.
- O funcionário A passa a contribuir com R$ 105,90.
- O funcionário B passa a contribuir com R$ 658,82.
Mesmo que seja uma diferença pequena, podemos observar que quem ganha mais passou a contribuir mais.
Uma outra vantagem é que, de acordo com a nova tabela do INSS para 2024, teremos dois tipos de alíquota: a aplicada e a efetiva.
Veja a diferença:
Aplicada: Valor percentual aplicado sobre o salário do funcionário.
Efetiva: Quanto realmente o funcionário irá pagar de imposto. Mas não se preocupe, no próximo tópico você vai compreender de forma mais clara como a alíquota aplicada se relaciona com a efetiva.
Como se calcula o INSS na nova tabela?
O novo cálculo do INSS segue os seguintes passos:
- Identificar a faixa salarial do funcionário;
- Retirar a alíquota aplicada à faixa salarial até chegar ao valor do salário do funcionário;
- Quando chegar à faixa salarial correspondente ao salário do funcionário, deve-se subtrair o valor da faixa salarial em questão e aplicar a alíquota;
- Para descobrir a porcentagem de desconto do INSS, some todos os valores e divida pelo salário. Isso irá te mostrar a alíquota efetiva.
Para facilitar o entendimento, vamos realizar o cálculo utilizando o valor de R$ 6.000,00, que vai até a última linha da tabela.
Salário: R$ 6.000,00 (4ª faixa salarial)
1ª linha: Alíquota de 7,5% Essa linha resulta em um valor igual para todos, que é de: R$ 99,00
2ª linha: Alíquota de 9% Nessa linha, a conta começa a mudar, entretanto, ainda não chega ao valor do salário do funcionário. Então, deveremos fazer a seguinte conta: R$ 2.666,68 – R$ 1.412,01 = R$ 1.254,67 Aplicamos 9% e teremos o total de R$ 112,92
3ª linha: Alíquota de 12% Ainda não se encaixa no valor do salário do funcionário, então, deve-se utilizar o mesmo cálculo da linha anterior: R$ 3.856,94 – R$ 2.571,30 = R$ 1.285,64 Aplicamos 12% – Total: R$ 154,28
4ª linha: Alíquota de 14% Agora sim, você chegou na faixa do colaborador com esse salário, e nesse caso, será um pouco diferente. Você irá realizar a subtração do salário bruto com o piso da 4ª linha do salário de contribuição, ou seja, a base. Sendo assim, o cálculo será: R$ 6.000,00 – R$ 3.856,95 = R$ 2.143,05 Aplicam-se 14% – Total: R$ 300,02
Agora, basta somarmos todos os resultados para chegarmos ao valor que esse funcionário deve contribuir: R$ 99,00 + R$ 112,62 + R$ 154,28 + R$ 300,02 = R$ 665,92
Siga todos os passos para evitar erros nos descontos do INSS
É fundamental prestar atenção em todos os procedimentos para evitar erros no desconto do salário do funcionário, o que pode causar prejuízos para ele e para a empresa em riscos trabalhistas.
Ao longo do conteúdo, você também pôde ter uma visão prática de como realizar o cálculo do INSS sem erros, considerando o desconto progressivo, a partir de exemplos em diferentes faixas salariais e alíquotas.
