O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou a liberação de um novo lote de pagamentos do seguro-defeso destinado a pescadores artesanais, com repasses ocorrendo entre a última terça-feira (25) e este sábado (29).
O órgão disponibilizou mais de R$ 100 milhões a 21.362 profissionais que tiveram o direito ao benefício reconhecido pela autarquia. O crédito foi autorizado pela Lei nº 15.399, sancionada em 4 de maio de 2026, e refere-se aos períodos de defeso anteriores a este ano.
O que é o seguro-defeso?
O seguro-defeso é um benefício concedido aos pescadores artesanais durante os períodos em que a pesca de determinadas espécies é proibida por lei, visando garantir a reprodução e a preservação das espécies aquáticas.
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RECEBER ALERTAS →Nesse período, o pescador recebe uma compensação financeira mensal, pois fica impedido de exercer sua principal fonte de renda.
Detalhes do pagamento do INSS em agosto de 2026
O lote atual corresponde à segunda remessa de pagamentos autorizada após a publicação da nova legislação. Os valores atendem pescadores que aguardavam a regularização de parcelas referentes a períodos de defeso anteriores a 2026.
De acordo com o INSS, os pagamentos estão sendo realizados de forma escalonada até o dia 29 de agosto.
Critérios de elegibilidade para o benefício
Têm direito ao seguro-defeso os pescadores artesanais que comprovem o exercício da atividade de forma ininterrupta, tanto no período que antecede o defeso quanto durante a vigência da proibição da pesca.
O reconhecimento do direito é feito individualmente pelo INSS, após análise da documentação apresentada por cada requerente, o que explica por que os pagamentos ocorrem em lotes sucessivos, à medida que os processos são concluídos.
Como consultar a situação do pagamento?
Para verificar se está entre os beneficiados neste lote, o pescador pode consultar a Carteira de Trabalho Digital, ferramenta que permite acompanhar a emissão das parcelas e conferir as datas exatas de pagamento. Quem já teve o benefício aprovado não precisa realizar nenhum procedimento adicional além dessa consulta.
Já os trabalhadores com requerimentos ainda em análise devem acompanhar o andamento pelo aplicativo ou portal Meu INSS.
Não é necessário abrir um novo pedido caso o benefício já tenha sido solicitado; as avaliações dos processos em andamento seguirão normalmente, e novos lotes de pagamento serão liberados gradualmente conforme a finalização das análises pelo INSS.
Onde o pagamento é realizado?
O pagamento do seguro-defeso é depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal vinculada ao pescador. Caso ele não tenha conta no banco, o valor é creditado automaticamente em uma Conta Poupança Social Digital aberta em seu nome.
O valor pode ser acessado pelo aplicativo Caixa Tem, pelo cartão da conta ou pelo Internet Banking da Caixa.
Contato e suporte para dúvidas
Pescadores que tenham dúvidas sobre o pagamento das parcelas podem recorrer à Central Alô Trabalho, pelo telefone 158. Para questões relacionadas ao andamento de requerimentos em análise, o canal indicado é a Central 135, também disponível para atendimento aos segurados do INSS.
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