O RG tradicional perde a validade em 28 de fevereiro de 2032, quando o documento antigo dará lugar de vez à Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A mudança faz parte da unificação da identidade civil no país e já está em andamento. A primeira via da nova carteira é gratuita, e mais de 55 milhões de brasileiros já fizeram a troca, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Veja, a seguir, quando a substituição se torna obrigatória antes do prazo, como emitir a nova identidade e quanto custa o documento.
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O prazo está previsto no Decreto nº 10.977/2022, que definiu a substituição do modelo antigo em todo o país. Até 28 de fevereiro de 2032, o RG tradicional continua aceito em bancos, serviços e órgãos públicos.
A partir de 1º de março daquele ano, apenas a CIN valerá como identidade civil. A troca acontece aos poucos justamente para distribuir a procura ao longo dos anos e evitar filas nos postos de identificação.
A principal novidade é o número de identificação. No modelo antigo, cada estado emitia um RG com numeração própria, o que permitia que a mesma pessoa tivesse documentos diferentes. A nova carteira adota o CPF como registro único em todo o país, o que reduz fraudes e cadastros duplicados.
Quando a troca pela CIN é obrigatória
Ninguém precisa correr aos postos agora, mas há situações em que a emissão da nova identidade deixa de ser opcional antes de 2032:
- Mudança de dados: quando há alteração de nome, estado civil ou outra informação cadastral;
- Perda, furto ou dano: nesses casos, o modelo antigo não é mais reemitido, e a segunda via já sai como CIN;
- Documento muito antigo: o RG emitido há mais de dez anos pode ser recusado por bancos e serviços digitais, que dependem de foto atualizada para a biometria facial;
- Viagem ao Mercosul: a nova carteira é aceita como documento de viagem em países do bloco.
Para quem tem 60 anos ou mais, o RG antigo tem validade indeterminada, ou seja, a troca não é obrigatória nem quando o prazo chegar.
Como solicitar o novo RG
A emissão não é feita por um portal único nacional. Cada estado organiza o serviço pelo seu instituto de identificação, quase sempre com agendamento pela internet.
Veja o passo a passo:
- Acesse o site do instituto de identificação do seu estado e procure a opção de emissão da Carteira de Identidade Nacional.
- Escolha o posto de atendimento mais próximo e selecione o dia e o horário disponíveis.
- Separe os documentos exigidos e confirme o agendamento pelo protocolo ou e-mail recebido.
- Compareça ao posto na data marcada para a coleta de foto e biometria.
- Retire o documento físico e acesse a versão digital no aplicativo Gov.br.
O documento tem versão física e digital, disponível no aplicativo Gov.br, e traz um QR Code que permite conferir a autenticidade pelo celular.
Quais documentos são necessários
Para emitir a CIN, o cidadão deve levar:
- Certidão de nascimento, para solteiros, ou certidão de casamento, para quem é casado;
- Número do CPF;
- Comprovantes das informações que quiser incluir no documento, como tipo sanguíneo, nome social ou condição de saúde (opcional).
Vale lembrar: a primeira via da CIN é gratuita em todo o país, tanto na versão física quanto na digital. A cobrança só aparece na segunda via, pedida em caso de perda, roubo ou dano, com valor que varia conforme a regra de cada estado.
Qual a validade da nova identidade
Diferentemente do RG antigo, a CIN tem prazo de validade que muda conforme a idade do titular:
- 0 a 12 anos: validade de 5 anos;
- 12 a 60 anos: validade de 10 anos;
- acima de 60 anos: prazo indeterminado.
A carteira também segue padrões internacionais e pode ser usada como documento de viagem em Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Chile.
O que acontece se você perder o prazo
Depois de 28 de fevereiro de 2032, quem ainda tiver apenas o RG antigo pode enfrentar dificuldades no dia a dia. Sem a nova identidade, o cidadão corre o risco de ser barrado ao abrir conta em banco, acessar serviços públicos ou embarcar em voos, situações em que a CIN passa a ser exigida.
Já tem a sua Carteira de Identidade Nacional? Confira as regras de emissão no seu estado e acompanhe no Alerta Gov tudo o que muda nos seus documentos.
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