O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já devolveu mais de R$ 3 bilhões a aposentados que tiveram descontos indevidos cobrados sem autorização em seus benefícios. Até o momento, mais de 4,4 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento e receberam os valores de volta.
O prazo para contestar os descontos foi prorrogado e ainda há cerca de 748 mil beneficiários aptos a fechar o acordo. Mas o que são esses descontos? Como saber se você foi afetado? E como solicitar a devolução? Confira abaixo.
O que são os descontos indevidos?
Descontos indevidos são valores retirados diretamente do benefício do segurado sem sua autorização. Em geral, essas cobranças estão vinculadas a associações, sindicatos e entidades de classe que registraram filiações irregulares, sem conhecimento ou consentimento.
Após investigação, o governo identificou que diversas entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas e até enviaram áudios como prova de filiação — meio nunca aceito pelo INSS. Diante disso, foi aberto o processo de contestação e ressarcimento para devolver os valores cobrados indevidamente.
Quem tem direito?
Têm direito ao ressarcimento aposentados e pensionistas do INSS que tiveram valores descontados sem autorização entre março de 2020 e março de 2025. O próprio segurado deve verificar se há lançamentos desse tipo no extrato do benefício.
Para alguns grupos — como indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos — a devolução ocorre automaticamente, sem necessidade de adesão manual.
Qual é o prazo para solicitar a devolução?
O prazo para contestar as cobranças foi prorrogado até 20 de junho de 2026, e após a adesão ao acordo, o valor é depositado diretamente na conta do benefício, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Como solicitar a devolução
O processo de contestação e ressarcimento é totalmente gratuito, não exige envio de documentos e pode ser feito por três canais oficiais do governo:
- Aplicativo ou site Meu INSS.
- Central 135 (para contestação, mas não para adesão ao acordo).
- Agências dos Correios.
O passo a passo pelo Meu INSS é simples:
- Acesse o Meu INSS e faça login com sua conta Gov.br.
- Verifique se há descontos associativos no extrato do benefício.
- Caso identifique cobranças não autorizadas, faça a contestação.
- A entidade terá até 15 dias úteis para se manifestar.
- Se não houver resposta ou se a cobrança for irregular, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.
- Após aceitar o acordo, o valor é depositado na conta do benefício em até 3 dias úteis, direto na conta do benefício, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Cuidado com golpes
O INSS alerta que não envia links por SMS, WhatsApp ou e-mail. Não cobra taxas para liberar valores e não utiliza intermediários. Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: Meu INSS, Central 135 e agências dos Correios. Qualquer abordagem diferente deve ser ignorada e denunciada.
E se o pedido for negado?
Caso a contestação seja indeferida, o beneficiário pode consultar o parecer detalhado no próprio Meu INSS. Também é possível buscar orientação presencialmente na agência do INSS mais próxima ou entrar com recurso administrativo.
O que é o Projeto Proteja INSS?
Além do ressarcimento, o INSS lançou o Projeto Proteja INSS, que inclui mecanismos para denúncias de uso indevido do nome e imagem do Instituto, perfis falsos nas redes sociais e propagandas enganosas. A iniciativa reforça a proteção dos segurados contra novas fraudes e fortalece os canais oficiais de atendimento.
Dicas para garantir seu ressarcimento
Além de solicitar o ressarcimento, é importante adotar hábitos que evitem novos descontos indevidos:
- Confira o extrato do benefício todo mês pelo Meu INSS. Qualquer valor desconhecido deve ser contestado imediatamente.
- Nunca forneça dados pessoais, número do benefício ou senhas por telefone, WhatsApp ou redes sociais;
- Desconfie de propostas de “ajuda” para liberar valores. O processo é gratuito e não precisa de intermediários.
- Não assine documentos de associações ou entidades sem ler e entender o que está sendo autorizado;
- Auxilie familiares idosos que possam ter dificuldade com tecnologia. Acompanhe o extrato com eles.
- Denuncie tentativas de golpe pelos canais oficiais do INSS ou pelo Disque 135.
Continue acessando o portal Alerta Gov para acompanhar todas as novidades sobre o INSS, devoluções e direitos dos aposentados. E para mais detalhes, assista ao vídeo completo abaixo:
