Alerta Gov
  • Benefícios Sociais
    • Bolsa Família
    • Gás do Povo
    • Pé-de-Meia
    • Carteira do Idoso
  • Direitos do Trabalhador
    • FGTS
    • PIS
    • PASEP
  • INSS
    • BPC
  • Decisões Quentes
  • Saúde Pública
  • Clima
  • Outros
    • Cadúnico
    • Desenrola Brasil
    • Antena Digital
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Alerta Gov
  • Benefícios Sociais
    • Bolsa Família
    • Gás do Povo
    • Pé-de-Meia
    • Carteira do Idoso
  • Direitos do Trabalhador
    • FGTS
    • PIS
    • PASEP
  • INSS
    • BPC
  • Decisões Quentes
  • Saúde Pública
  • Clima
  • Outros
    • Cadúnico
    • Desenrola Brasil
    • Antena Digital
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Alerta Gov
Nenhum resultado
Ver todos os resultados

Pequenos empreendedores têm até 30 de janeiro para renegociar dívidas na União

Entenda como renegociar débitos da dívida ativa da União até janeiro de 2026

em Notícias
0
Mulher sorridente de avental em loja, representando empreendedorismo em 2026.

Veja condições facilitadas para regularizar pendências e manter sua empresa ativa em 2026. Fonte: Alerta GOV.

Share on FacebookShare on Twitter
Por Gustavo Carvalho em 23/01/2026 às 09h44

O prazo para adesão à renegociação de dívidas inscritas na dívida ativa da União foi prorrogado: Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte têm até janeiro deste ano para acessar condições exclusivas ofertadas pelo Edital nº 11/2025 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Siga Alerta Gov no GoogleAdicione como fonte preferida e veja nossas notícias primeiro.Seguir no Google

Diante do cenário de incerteza econômica, a prorrogação oferece uma chance de regularização fiscal em 2026, para que empresas se mantenham competitivas e não enfrentem restrições junto à Receita Federal. Entenda os requisitos, as modalidades e veja como solicitar a renegociação.

O que é dívida ativa da União?

A dívida ativa da União corresponde a débitos fiscais e tributos federais não pagos e inscritos para cobrança judicial ou extrajudicial pela PGFN. MEIs e pequenas empresas que possuem valores em aberto e não regularizam espontaneamente têm seus débitos registrados na dívida ativa, ficando impedidos de obter certidões negativas e de participar de licitações públicas.

🔔 Fique por dentro dos seus direitos — grupos gratuitos no WhatsApp

Benefícios, INSS, concursos e alertas do governo avisados na hora, sem pagar nada.

RECEBER ALERTAS →

Além dos impostos não pagos ao fisco, multas e encargos legais também são somados ao valor, o que aumentando o total devido com o passar do tempo. A inscrição impede a regularização no Simples Nacional e pode resultar em bloqueio de bens.

Como funciona o processo de renegociação em 2026?

O Edital nº 11/2025 reúne modalidades flexíveis para transação tributária. Cada modalidade oferece benefícios ajustados ao perfil do devedor e à situação do débito. Entre elas:

  • Transação baseada na capacidade de pagamento;
  • Negociação de débitos classificados como irrecuperáveis;
  • Transação de pequeno valor, com condições especiais;
  • Transação de débitos cobertos por seguro garantia ou carta fiança.

O saldo remanescente pode ser parcelado, facilitando a quitação sem comprometer o caixa do negócio.

Siga Alerta Gov no GoogleAdicione como fonte preferida e veja nossas notícias primeiro.Seguir no Google

Homem sorridente com avental, trabalhando em loja, anotando em caderno, cercado por itens de papelaria e notebook.
Veja o passo a passo e os benefícios da renegociação para microempreendedores. Fonte: Alerta GOV.

Passo a passo para aderir à renegociação

  1. Acesse o portal Regularize com CPF/CNPJ e senha;
  2. Localize suas dívidas na área de serviços, na opção “Consulta Dívida Ativa”;
  3. Selecione a modalidade de transação do edital vigente;
  4. Siga as orientações para simular o parcelamento e verificar descontos;
  5. Formalize a adesão pelo próprio portal; reúna documentação pessoal e do CNPJ;
  6. Acompanhe o resultado e obtenha o Documento de Arrecadação (DARF) para iniciar os pagamentos;

Em caso de dúvidas, acesse os canais oficiais de atendimento da PGFN.

Você pode gostar

Caixa Tem pede que você procure a agência: o que a Caixa manda tentar antes de sair de casa?

Biometria no INSS em 2027: CNH e título ainda valem, mas só se a coleta tiver data certa?

Principais benefícios para pequenos empreendedores

O prazo para adesão às modalidades de renegociação vai até 30 de janeiro de 2026.

  • Descontos que podem chegar a 100% em juros e multas, conforme o tipo de débito;
  • Débitos de até 60 salários mínimos, condições simplificadas e maiores descontos para MEI;
  • Prazos para regularização ampliados, permitindo até 145 parcelas em alguns casos;
  • Restabelecimento da regularidade fiscal, essencial para manter alvarás e participar de editais;
  • Cessação de restrições para contratação com o poder público e operações de crédito;
  • Facilita o retorno ao Simples Nacional, desde que outros requisitos também sejam cumpridos.

O processo de retorno ao Simples Nacional deve ser feito separadamente, até 31 de janeiro de 2026, diretamente na Receita Federal.

Impactos da regularização fiscal no negócio

Regularizar a situação fiscal proporciona tranquilidade para o pequeno empreendedor. Garante acesso a linhas de crédito, mantém contratos ativos com entes públicos e privados, permitindo novas oportunidades no mercado. Além disso, evita bloqueios judiciais e facilita a emissão de certidões necessárias para o funcionamento da empresa.

A adesão dentro do prazo evita penalidades extras e dificuldades futuras no exercício das atividades. Para quem busca permanecer competitivo em 2026, manter a fiscalidade em dia é passo fundamental.

Para mais notícias como esta que acabou de ler, acompanhe diariamente o portal Alerta GOV para manter-se atualizado.

Fontes preferidas no GoogleSiga o Alerta Gov no GoogleFique Atualizado no Google
Adicionar
Encontrou um erro? Comunique

Obrigado! Recebemos o seu aviso.
Tags: benefícios da renegociaçãopasso a passo renegociaçãorenegociação microempreendedor
Gustavo Carvalho

Gustavo Carvalho

Redator do Grupo Sena Online

LEIA TAMBÉM

Caixa Tem pede que você procure a agência: o que a Caixa manda tentar antes de sair de casa?

Caixa Tem pede que você procure a agência: o que a Caixa manda tentar antes de sair de casa?

por Adriano Sena
15 de novembro de 2026, 12:51h
0

Quando o Caixa Tem manda procurar a agência ou o código não chega, a Caixa descreve uma sequência de passos...

Pessoa idosa segurando documento de identidade ao lado de um celular

Biometria no INSS em 2027: CNH e título ainda valem, mas só se a coleta tiver data certa?

por Adriano Sena
15 de novembro de 2026, 08:00h
0

Segundo a página oficial do INSS, publicada em 07/04/2026, a CIN passa a ser obrigatória nos novos cadastros de benefícios...

Trabalhador confere documentos para pedir o seguro-desemprego

Seguro-desemprego de R$ 1.621 a R$ 2.518,65: o que faz duas parcelas serem tão diferentes?

por Adriano Sena
14 de novembro de 2026, 12:53h
0

De acordo com a Agência Gov, a parcela do seguro-desemprego em 2026 varia de R$ 1.621,00 ao teto de R$...

Pessoa mexendo nas configurações do celular para abrir o aplicativo

Caixa Tem mostra o erro 6702 e barra o acesso: o ajuste fica no celular, mas em qual menu?

por Adriano Sena
14 de novembro de 2026, 11:44h
0

Quem vê a mensagem "6702 Desative modo desenvolvedor" no Caixa Tem tem um ajuste a fazer no próprio celular. O...

Trabalhador confere documentos e notebook para pedir o seguro-desemprego

Seguro-desemprego: o prazo é de 120 dias, mas a contagem só começa depois de uma espera; qual?

por Adriano Sena
14 de novembro de 2026, 10:42h
0

Segundo o gov.br, o trabalhador formal demitido sem justa causa pode pedir o seguro-desemprego a partir do 7º dia da...

Trabalhador confere pagamento do salário no celular

13º salário: a 1ª parcela vence na segunda (30/11), mas quem pode receber em outra data?

por Adriano Sena
13 de novembro de 2026, 19:09h
0

A primeira parcela do 13º salário tem prazo máximo em 30 de novembro, segunda-feira, segundo o Ministério do Trabalho e...

Próximo Post
Família sorridente com cédulas de 100 reais e logotipo do Bolsa Família.

Beneficiários do Bolsa Família serão contemplados com pagamento neste sábado (24); veja quem recebe

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Novidades

Caixa Tem pede que você procure a agência: o que a Caixa manda tentar antes de sair de casa?

Caixa Tem pede que você procure a agência: o que a Caixa manda tentar antes de sair de casa?

15 de novembro de 2026, 12:51h
Pessoa idosa segurando documento de identidade ao lado de um celular

Biometria no INSS em 2027: CNH e título ainda valem, mas só se a coleta tiver data certa?

15 de novembro de 2026, 08:00h
Trabalhador confere documentos para pedir o seguro-desemprego

Seguro-desemprego de R$ 1.621 a R$ 2.518,65: o que faz duas parcelas serem tão diferentes?

14 de novembro de 2026, 12:53h
Pessoa mexendo nas configurações do celular para abrir o aplicativo

Caixa Tem mostra o erro 6702 e barra o acesso: o ajuste fica no celular, mas em qual menu?

14 de novembro de 2026, 11:44h
Trabalhador confere documentos e notebook para pedir o seguro-desemprego

Seguro-desemprego: o prazo é de 120 dias, mas a contagem só começa depois de uma espera; qual?

14 de novembro de 2026, 10:42h
  • Sobre Nós
  • Equipe
  • Fale Conosco
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies
  • Política Verificação dos Fatos
  • Princípios Editoriais

© 2026 Alerta Gov - Nossos conteúdos são independentes, sem vínculo governamental/político/partidário.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Benefícios Sociais
    • Bolsa Família
    • Gás do Povo
    • Pé-de-Meia
    • Carteira do Idoso
  • Direitos do Trabalhador
    • FGTS
    • PIS
    • PASEP
  • INSS
    • BPC
  • Decisões Quentes
  • Saúde Pública
  • Clima
  • Outros
    • Cadúnico
    • Desenrola Brasil
    • Antena Digital

© 2026 Alerta Gov - Nossos conteúdos são independentes, sem vínculo governamental/político/partidário.

Nós utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continua a usar este site, assumimos que você está satisfeito.