O Governo Estadual, em parceria com o Departamento de Trânsito (Detran-BA) e a Secretaria da Educação do Estado (SEC), anunciou a abertura de inscrições para os programas CNH na Escola e CNH da Gente. Essa medida visa fornecer a oportunidade de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita para estudantes da rede estadual e beneficiários de programas sociais.
A iniciativa é uma forma de inclusão social, proporcionando acesso à educação no trânsito e possibilitando novas oportunidades de emprego para jovens de diversas regiões da Bahia.
Objetivo e beneficiários
Os programas CNH na Escola e CNH da Gente são voltados para diferentes grupos da população, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade econômica. O CNH na Escola é direcionado a estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica, especialmente os que são beneficiários do Programa Bolsa Presença. Já o CNH da Gente oferece vagas para estudantes com mais de 18 anos, que estejam inscritos no Programa Bolsa Presença e no Cadastro Único (CadÚnico).
Essa iniciativa visa dar acesso à primeira habilitação, que muitas vezes é um requisito importante para o mercado de trabalho, mas que pode ser inacessível para muitas famílias de baixa renda. Além disso, ambos os programas garantem a isenção das taxas e gratuidade nos processos, o que elimina um dos principais obstáculos para a obtenção da CNH.
Como funciona a inscrição
As inscrições para os dois programas estão abertas entre 16 e 30 de junho de 2025. Os interessados devem realizar o cadastro exclusivamente pelo site oficial do Governo da Bahia. Durante a fase inicial, 59 escolas da rede estadual em Salvador e em municípios do interior da Bahia foram selecionadas para participar do programa. Ao todo, serão oferecidas duas mil vagas para aulas teóricas, que preparam os estudantes para a obtenção da CNH quando atingirem a maioridade.
O objetivo das aulas teóricas é garantir que os estudantes adquiram o conhecimento necessário sobre as leis de trânsito e os direitos e deveres de um motorista, para que, ao completarem 18 anos, possam avançar para a próxima fase e obter a CNH por meio do programa CNH da Gente.
Programas complementares
O CNH da Gente, por sua vez, está oferecendo cinco mil vagas para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B. Essa etapa é destinada a estudantes que já tenham completado 18 anos, estando também inscritos no Programa Bolsa Presença e no Cadastro Único. O público-alvo do programa inclui jovens de Salvador e do interior da Bahia, que poderão obter a CNH sem custos adicionais, o que facilita o acesso a um documento essencial para a mobilidade e o acesso ao mercado de trabalho.
Os dois programas têm o intuito de promover a inclusão social, garantindo que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades de acesso à educação no trânsito e ao mercado de trabalho, independentemente da sua condição econômica.
A importância da iniciativa
A secretária estadual de Educação, Rowenna Brito, comentou sobre a importância da iniciativa, destacando que, por muito tempo, os estudantes da rede pública de ensino não tinham condições de acessar uma carteira de habilitação. Com a criação desses programas, o Governo da Bahia visa oferecer uma oportunidade significativa para a juventude de melhorar sua qualificação profissional e garantir mais possibilidades de renda no futuro.
O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, também enfatizou que essas iniciativas são fundamentais para a formação de condutores e a qualificação da mão de obra para atuar no trânsito. Além disso, ele ressaltou que a medida é uma importante forma de ampliar as possibilidades de emprego para jovens em situação de vulnerabilidade.
Detalhes do programa
O lançamento oficial dos programas aconteceu após a publicação dos editais no Diário Oficial do Estado, em 4 de junho de 2025. A fase inicial beneficiará cerca de 12 mil pessoas, incluindo estudantes de baixa renda localizados em Salvador e em municípios do interior baiano. Esses números demonstram a ampliação do acesso ao programa e sua importância na inclusão de jovens em uma ação de qualificação e inclusão social.
A redução das barreiras financeiras para obter a CNH será uma mudança significativa, uma vez que muitas famílias de baixa renda não têm condições de arcar com os custos dos processos de habilitação, incluindo exames médicos, aulas teóricas e práticas, e taxas administrativas. A gratuidade proporcionada pelo programa permite que esses jovens busquem novas oportunidades de trabalho, ampliando seu leque de opções no mercado de emprego.
