A implementação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) trouxe mudanças importantes no sistema de identificação civil. Com isso, muitas pessoas passaram a questionar se o RG tradicional ainda pode ser usado em viagens ou concursos públicos. Será que você ainda pode utilizar o documento antigo nessas situações?
Entenda a seguir até quando o documento antigo pode ser utilizado, em quais situações ele ainda é aceito e quais são as principais diferenças da nova identidade nacional.
Documento ainda pode ser usado em viagens dentro do Brasil
Mesmo com a nova identidade já disponível, o RG antigo segue sendo aceito normalmente em viagens nacionais.
Em embarques realizados em aeroportos brasileiros, o documento pode ser apresentado desde que esteja em bom estado de conservação e permita identificar claramente o titular.
Além do RG, também podem ser utilizados como identificação em voos domésticos:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN)
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Passaporte válido
Esses documentos são reconhecidos pelas companhias aéreas e pelos sistemas de controle de embarque no país.
Regras para viagens internacionais
As exigências mudam quando o destino é fora do território nacional.
Para países do Mercosul, como Argentina, Uruguai e Chile, brasileiros podem entrar utilizando um documento oficial de identidade. Nesses casos, são aceitos:
- RG físico
- Carteira de Identidade Nacional (CIN)
A apresentação precisa ser feita com o documento impresso. A versão digital da identidade não substitui o documento físico nas etapas de imigração.
Para viagens a outros países, o passaporte continua sendo obrigatório para entrada e permanência.
RG ainda é aceito em concursos públicos
O RG tradicional também continua válido para inscrições e identificação em concursos públicos, provas e processos seletivos.
Organizadoras de concursos costumam aceitar diferentes documentos oficiais para identificação dos candidatos. Entre os mais comuns estão:
- RG
- Carteira de Identidade Nacional (CIN)
- CNH
- Passaporte
O documento apresentado deve permitir a identificação do candidato e estar em condições adequadas de leitura.
RG antigo tem validade definida até 2032
O processo de mudança para a nova identidade foi estabelecido pelo Decreto nº 10.977/2022, que regulamenta a criação da Carteira de Identidade Nacional.
De acordo com as regras definidas pelo Governo Federal, o RG tradicional continuará sendo reconhecido como documento oficial de identificação até 28 de fevereiro de 2032. Após essa data, apenas a nova identidade nacional passará a ser considerada válida como documento civil no Brasil.
Esse prazo foi definido para permitir que a substituição ocorra de forma gradual em todos os estados, evitando sobrecarga nos postos de atendimento e garantindo tempo suficiente para que a população atualize seus documentos.
O que muda com a nova Carteira de Identidade Nacional
A nova Carteira de Identidade Nacional foi criada para padronizar o sistema de identificação em todo o país.
No modelo antigo, cada estado podia emitir um número diferente de RG para a mesma pessoa. Com a CIN, essa situação deixa de existir, pois o CPF passa a ser o número único de identificação nacional.
Entre as principais características do novo documento estão:
- Número único baseado no CPF
- Padronização nacional da identidade
- QR Code para verificação eletrônica
- Elementos gráficos adicionais de segurança
Esses recursos foram desenvolvidos para reduzir fraudes e facilitar a autenticação do documento em sistemas digitais e atendimentos presenciais.
Nova identidade já foi emitida para milhões de brasileiros
Desde o início da implementação, a nova identidade já foi emitida para milhões de cidadãos em diferentes estados do país.
O documento está disponível em duas versões:
- Formato físico em papel
- Versão digital acessível pelo aplicativo Gov.br
A integração com a plataforma do Governo permite que a identidade seja utilizada em diversos serviços públicos digitais, ampliando o acesso da população a sistemas oficiais.
Primeira via da nova identidade é gratuita
A emissão da primeira via da Carteira de Identidade Nacional em papel não tem custo para os cidadãos.
Para solicitar o documento, é necessário agendar atendimento no Instituto de Identificação do estado ou do Distrito Federal. No dia marcado, o cidadão deve apresentar a certidão de nascimento ou certidão de casamento atualizada.
Após o registro das informações, o documento é emitido e pode posteriormente ser acessado também em formato digital no aplicativo Gov.br.
Substituição será gradual
Embora o RG antigo ainda possa ser utilizado durante o período de transição, a mudança para a nova identidade faz parte de um processo de modernização dos documentos civis no Brasil.
A adoção do CPF como identificador único e a integração de dados entre órgãos públicos devem facilitar o acesso a serviços e reduzir inconsistências nos registros.
Para mais notícias, acesse o portal Alerta Gov.
Confira mais detalhes no vídeo abaixo sobre a nova Carteira de Identidade:
