O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece benefício adicional para aposentados por incapacidade permanente que necessitam de assistência contínua. Trata-se do acréscimo de 25% no valor da aposentadoria, destinado àqueles que dependem do auxílio de terceiros para realizar atividades básicas do dia a dia.
O acréscimo de 25% é um benefício complementar concedido pelo INSS aos aposentados por incapacidade permanente (anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez).
Quem tem direito ao acréscimo
O direito ao acréscimo de 25% é reservado aos segurados que já recebem a aposentadoria por incapacidade permanente e que se encontram em uma das seguintes situações:
- Cegueira
- Perda dos dedos das mãos
- Paralisia de membros superiores ou inferiores
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés
- Perda das mãos e de ambos os pés
- Alterações severas das faculdades mentais que afetam gravemente a vida orgânica e social
- Doença que requeira permanência constante no leito
- Incapacidade permanente para realizar atividades da vida diária
É importante ressaltar que mesmo que o segurado se enquadre em uma dessas condições, é necessário passar por uma avaliação médica pericial do INSS para confirmar a necessidade do auxílio constante de terceiros.
Valor do acréscimo
Se o benefício mensal for de R$ 2.000,00, o acréscimo será de R$ 500,00, somando um total de R$ 2.500,00. Esse valor extra não está sujeito ao limite máximo do INSS e é pago juntamente com a aposentadoria.
Como solicitar o acréscimo de 25%
O processo de solicitação do acréscimo de 25% pode ser realizado inteiramente pela internet, sem a necessidade de comparecimento presencial a uma agência do INSS, pelo menos inicialmente.
1. Acesso ao Meu INSS
O primeiro passo é ter acesso ao aplicativo Meu INSS. Se ainda não tiver uma conta, será necessário criar uma, fornecendo dados pessoais como CPF e data de nascimento.
2. Solicitação do serviço
Após fazer login no Meu INSS:
- Clique em “Novo Pedido”
- Na barra de pesquisa, digite “Acréscimo de 25%”
- Selecione a opção correspondente na lista de resultados
- Siga todas as instruções para preencher o formulário de solicitação
3. Anexação de documentos
Durante o processo de solicitação, você deverá anexar documentos médicos que comprovem a necessidade de assistência permanente.
- Laudos médicos recentes
- Exames que demonstrem a condição de saúde atual
- Relatórios de profissionais de saúde que acompanham o caso
Quanto mais detalhada e atualizada for a documentação, maiores as chances de uma avaliação precisa por parte do INSS.
4. Agendamento da perícia médica
Logo após a análise da solicitação e dos documentos anexados, o INSS poderá agendar uma perícia médica. A data, horário e local serão informados através do Meu INSS ou por contato telefônico.
5. Realização da perícia médica
No dia da perícia:
- Compareça no horário marcado
- Leve todos os documentos originais (laudos, exames, receitas)
- Esteja preparado para responder perguntas sobre sua condição de saúde e rotina diária
O médico perito avaliará sua condição e determinará se há necessidade de assistência permanente de terceiros.
6. Avaliação social
Em alguns casos, além da perícia médica, pode ser solicitada uma avaliação social. Esta etapa é importante para compreender melhor o contexto de vida do segurado e como a incapacidade afeta suas atividades diárias e relações sociais.
7. Decisão do INSS
Após a conclusão de todas as etapas de avaliação, o INSS emitirá uma decisão sobre a concessão do acréscimo de 25%. Esta decisão será comunicada através do Meu INSS e, se aprovada, o pagamento do adicional será incluído nos próximos benefícios.
Prazos e acompanhamento do pedido
O prazo para análise e decisão do INSS pode variar, mas geralmente leva entre 30 e 45 dias. Durante este período, é possível acompanhar o andamento do pedido através do Meu INSS ou pelo telefone 135.
Como acompanhar pelo Meu INSS
- Acesse sua conta no Meu INSS
- Clique em “Consultar Pedidos”
- Localize o pedido de acréscimo de 25% na lista
- Clique em “Detalhar” para ver mais informações
Acompanhamento por telefone
Ligue para o número 135 e tenha em mãos o número do protocolo gerado no momento da solicitação. O atendente poderá informar o status atual do seu pedido.
Possíveis resultados da solicitação
Após a análise do pedido, o INSS pode chegar a três conclusões principais:
- Deferimento: O acréscimo é concedido e será incluído nos próximos pagamentos.
- Indeferimento: O pedido é negado. Neste caso, o segurado pode entrar com recurso.
- Necessidade de mais informações: O INSS pode solicitar documentos adicionais ou agendar nova perícia.
Em caso de indeferimento
Se o pedido for negado, é possível entrar com recurso administrativo no próprio INSS. O prazo para apresentação do recurso é de 30 dias a partir da data de ciência da decisão. O recurso pode ser feito:
- Pelo Meu INSS
- Presencialmente em uma agência do INSS
- Por meio de um advogado ou representante legal
Manutenção do benefício
Uma vez concedido, o acréscimo de 25% será mantido enquanto persistir a necessidade de assistência permanente. O INSS pode realizar reavaliações periódicas para verificar se a condição do beneficiário permanece inalterada.
Reavaliações periódicas
- O INSS pode convocar o beneficiário para novas perícias médicas
- É importante manter a documentação médica atualizada
- Qualquer melhora significativa na condição de saúde deve ser comunicada ao INSS
Direitos e deveres do beneficiário
Ao receber o acréscimo de 25%, o beneficiário tem direitos e deveres específicos:
Direitos
- Receber o valor adicional junto com a aposentadoria mensal
- Solicitar revisão da decisão em caso de indeferimento
- Ter acesso a todas as informações sobre seu benefício
Deveres
- Informar ao INSS qualquer alteração na condição de saúde
- Comparecer às perícias médicas quando convocado
- Manter os dados cadastrais atualizados junto ao INSS
