O Instituto Nacional do Seguro Social acaba de anunciar o calendário oficial para o pagamento do benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, referente ao mês de fevereiro de 2025. Esta notícia é de grande relevância para milhares de trabalhadores brasileiros que dependem desse auxílio para manter sua subsistência durante períodos de afastamento do trabalho por motivos de saúde.
O auxílio por incapacidade temporária, é um benefício essencial que atende trabalhadores impossibilitados de exercer suas atividades laborais por mais de 15 dias consecutivos, seja por problemas de saúde física, mental ou decorrentes de acidentes. A divulgação do calendário de pagamentos permite que os beneficiários possam se programar financeiramente, garantindo maior tranquilidade durante o período de recuperação.
Entendendo o calendário do auxílio-doença do INSS de Fevereiro
O calendário de pagamentos do auxílio-doença segue a mesma lógica utilizada para outros benefícios do INSS, como aposentadorias e pensões. As datas de depósito são determinadas com base no penúltimo número do cartão de benefício (NB), que antecede o dígito verificador.
É importante ressaltar que o calendário é dividido em duas categorias: uma para beneficiários que recebem até um salário mínimo e outra para aqueles que recebem valores superiores.
Datas de pagamento para beneficiários de até um salário mínimo
Para os segurados que recebem até um salário mínimo, o calendário de pagamentos do auxílio-doença de fevereiro de 2025 ficou estabelecido da seguinte forma:
- Penúltimo dígito do NB 1: 24 de fevereiro
- Penúltimo dígito do NB 2: 25 de fevereiro
- Penúltimo dígito do NB 3: 26 de fevereiro
- Penúltimo dígito do NB 4: 27 de fevereiro
- Penúltimo dígito do NB 5: 28 de fevereiro
- Penúltimo dígito do NB 6: 6 de março
- Penúltimo dígito do NB 7: 7 de março
- Penúltimo dígito do NB 8: 10 de março
- Penúltimo dígito do NB 9: 11 de março
- Penúltimo dígito do NB 0: 12 de março
Datas de pagamento para beneficiários acima de um salário mínimo
Já para os beneficiários que recebem valores superiores a um salário mínimo, o calendário de pagamentos do auxílio-doença de fevereiro de 2025 foi definido da seguinte maneira:
- Penúltimos dígitos do NB 1 e 6: 6 de março
- Penúltimos dígitos do NB 2 e 7: 7 de março
- Penúltimos dígitos do NB 3 e 8: 10 de março
- Penúltimos dígitos do NB 4 e 9: 11 de março
- Penúltimos dígitos do NB 5 e 0: 12 de março
Quem tem direito ao Auxílio-Doença?
O auxílio-doença é um benefício destinado a diversos grupos de segurados do INSS. Entre os principais beneficiários estão:
- Empregados com carteira assinada
- Trabalhadores autônomos que contribuem regularmente
- Microempreendedores Individuais (MEIs)
- Contribuintes facultativos
- Trabalhadores rurais
- Empregados domésticos
Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário cumprir três requisitos fundamentais:
- Comprovar a incapacidade temporária através de laudo médico
- Ter contribuído ao INSS por, no mínimo, 12 meses (exceto em casos de doenças graves)
- Manter a qualidade de segurado
Comprovação da incapacidade temporária
O primeiro passo para solicitar o auxílio-doença é comprovar, por meio de um laudo médico, a impossibilidade de realizar as atividades laborais por um período superior a 15 dias consecutivos. Este laudo deve ser detalhado e conter informações sobre a condição de saúde do segurado, o tempo estimado de afastamento e as limitações impostas pela enfermidade ou acidente.
Carência de contribuição
Em regra geral, é necessário ter contribuído ao INSS por, no mínimo, 12 meses para ter direito ao auxílio-doença. No entanto, existem exceções para casos de doenças graves previstas em lei, como neoplasia maligna, esclerose múltipla, AIDS, entre outras. Nestas situações, a carência é dispensada, permitindo que o segurado solicite o benefício imediatamente após o diagnóstico.
Manutenção da qualidade de segurado
Para ter direito ao auxílio-doença, é imprescindível manter a qualidade de segurado. Isso significa estar contribuindo regularmente para o INSS ou estar dentro do chamado “período de graça”. Este período varia de acordo com a situação do trabalhador e garante a manutenção dos direitos previdenciários mesmo sem contribuições ativas.
Como solicitar o Auxílio-Doença
O processo de solicitação do auxílio-doença foi simplificado nos últimos anos, permitindo que os segurados façam o pedido de forma totalmente digital. Para isso, é necessário seguir alguns passos:
- Acesse a plataforma Meu INSS
- Faça login com CPF e senha da conta gov.br
- Selecione a opção “Benefício por Incapacidade”
- Escolha o serviço desejado e siga as instruções na tela
- Anexe os documentos necessários, incluindo o atestado médico
- Acompanhe o andamento do pedido pela mesma plataforma
É importante ressaltar que, em alguns casos, o INSS pode solicitar a realização de uma perícia médica presencial para avaliar a condição de saúde do segurado. Nestes casos, o beneficiário será notificado e deverá comparecer à unidade do INSS na data e horário agendados.
Valores e duração do Auxílio-Doença
O valor do auxílio-doença é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado. Em geral, o benefício corresponde a 91% dessa média, não podendo ser inferior ao salário mínimo vigente nem superior ao teto previdenciário.
Quanto à duração do benefício, esta é determinada pelo médico perito do INSS, levando em consideração o tempo necessário para a recuperação do segurado. O auxílio-doença pode ser concedido por períodos que variam de 15 dias a até 2 anos, dependendo da gravidade da condição de saúde.
