O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma ferramenta essencial para os trabalhadores brasileiros. Ele tem uma influência relevante na segurança financeira e no planejamento dos empregados. Entender como consultar e sacar o FGTS é essencial para aproveitar ao máximo esse benefício, seja para lidar com emergências financeiras ou para investir no futuro.
Conheça os aspectos fundamentais, incluindo quem tem direito ao FGTS e como verificar o saldo. Também as diferentes modalidades de saque, como o saque-aniversário e o saque FGTS, além de abordar opções como o empréstimo FGTS. Veja ainda a importância do FGTS para o trabalhador e como usá-lo efetivamente no planejamento financeiro pessoal.
O que é o FGTS e quem tem direito
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma ferramenta criada para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Ele funciona por meio de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, onde os empregadores depositam mensalmente 8% do salário de cada funcionário .
Definição do FGTS
O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados . Sua missão é constituir e preservar a reserva financeira do trabalhador, além de fomentar investimentos em áreas como habitação, saneamento e infraestrutura .
Trabalhadores com direito ao FGTS
Têm direito ao FGTS:
- Trabalhadores brasileiros com contrato formal regido pela CLT
- Trabalhadores domésticos
- Trabalhadores rurais
- Trabalhadores temporários
- Trabalhadores intermitentes
- Trabalhadores avulsos
- Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita)
- Atletas profissionais
É importante ressaltar que o diretor não empregado pode ser incluído no regime do FGTS, a critério do empregador . Para os trabalhadores domésticos, o recolhimento do FGTS tornou-se obrigatório a partir de 01/10/2015 .
Importância do FGTS para o trabalhador
O FGTS oferece ao trabalhador a oportunidade de formar um patrimônio, que pode ser utilizado em momentos específicos, como na aquisição da casa própria, na aposentadoria ou em situações de dificuldades, como demissão sem justa causa ou doenças graves .
Além disso, o FGTS é uma importante fonte de financiamento habitacional, beneficiando principalmente os cidadãos de menor renda . Os recursos do fundo também são utilizados para financiar obras de saneamento e infraestrutura, contribuindo para melhorias na qualidade de vida da população brasileira .
Como consultar o saldo do FGTS
A Caixa Econômica Federal oferece diversas opções para que o trabalhador possa consultar o saldo do seu FGTS de forma prática e segura. Existem três principais métodos para realizar essa consulta: pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa e presencialmente nas agências.
Consulta pelo aplicativo FGTS
O aplicativo FGTS é uma ferramenta gratuita disponível para dispositivos Android e iOS . Ele permite ao trabalhador acessar informações sobre sua conta FGTS a qualquer momento e em qualquer lugar. Para utilizar o aplicativo, o usuário deve fazer o download nas lojas de aplicativos e realizar o cadastro usando seu CPF .
Com o aplicativo, é possível:
- Consultar saldos e extratos
- Solicitar saques
- Indicar uma conta bancária para receber o crédito
- Acompanhar as etapas do processo de saque
- Fazer upload de documentos necessários
Consulta pelo site da Caixa
Outra opção para consultar o saldo do FGTS é através do site da Caixa. O trabalhador pode acessar o serviço de extrato, que fornece informações detalhadas sobre as movimentações da conta vinculada ao FGTS . Para utilizar esse serviço, é necessário informar o número do NIS (PIS/PASEP) e a senha cadastrada ou a Senha Cidadão .
No extrato online, o trabalhador encontrará:
- Dados cadastrais do empregador e do empregado
- Data da última atualização do saldo
- Saldo atual
- Lançamentos (débitos e créditos) dos últimos seis meses
Consulta presencial em agências
Para aqueles que preferem o atendimento presencial, a Caixa disponibiliza a consulta do saldo do FGTS em suas agências . A rede de atendimento da Caixa é extensa, contando com mais de 4.200 pontos espalhados por todo o Brasil .
Além das agências convencionais, o trabalhador pode utilizar:
- Correspondentes CAIXA Aqui (mais de 9 mil pontos)
- Unidades Móveis de Atendimento (10 unidades-caminhão)
- Agências-Barco (2 embarcações que funcionam como agência bancária)
É importante ressaltar que, independentemente do método escolhido, a consulta ao saldo do FGTS é um serviço gratuito oferecido pela Caixa . O trabalhador pode optar pela opção que melhor se adeque à sua rotina e preferência, garantindo assim o acompanhamento regular de sua conta FGTS.
Modalidades de saque do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) oferece diversas modalidades de saque para atender às necessidades dos trabalhadores brasileiros. Cada modalidade tem suas próprias regras e condições específicas.
Saque-rescisão
O saque-rescisão é a modalidade padrão do FGTS, permitindo ao trabalhador sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa . Nessa situação, além do saldo, o trabalhador tem direito a uma multa do FGTS de 40% sobre o valor total do FGTS . Em caso de acordo entre empregador e empregado, o trabalhador pode sacar 80% do saldo e receber uma multa de 20% .
Saque-aniversário
Instituído pela Lei 13.932/19, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo anualmente, no mês do seu aniversário . O valor disponível para saque é calculado com base no saldo total das contas do FGTS, aplicando-se uma alíquota que varia de 5% a 50%, mais uma parcela adicional fixa . Por exemplo, um trabalhador com R$ 5.74 mil no FGTS pode receber R$ 2582.75 de saque-aniversário.
Saque-calamidade
O saque-calamidade permite ao trabalhador sacar de cada conta do FGTS em caso de desastre natural que tenha atingido sua residência . Esta modalidade é liberada após declaração oficial da Defesa Civil do município e reconhecimento pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .
Outras modalidades de saque
Existem ainda outras situações que permitem o saque do FGTS, como:
- Aposentadoria
- Aquisição de casa própria
- Doenças graves
- Falecimento do trabalhador
- Idade igual ou superior a 70 anos
Cada modalidade de saque tem suas próprias regras e documentação necessária. É importante que o trabalhador conheça suas opções para utilizar o FGTS de forma adequada às suas necessidades financeiras.
Como funciona o Saque aniversário do FGTS?
O saque aniversário do FGTS é um benefício opcional que permite ao trabalhador retirar uma parte do seu Fundo de Garantia anualmente, no mês do seu aniversário. Esta modalidade foi instituída pela Lei 13.932/19 e oferece uma alternativa ao saque-rescisão tradicional .
Para aderir ao saque aniversário, o trabalhador precisa fazer a opção através do aplicativo do FGTS, site do FGTS, Internet Banking Caixa ou presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal . É importante realizar esta solicitação até o último dia do mês de nascimento para receber o valor no mesmo ano .
O valor disponível para saque é calculado com base no saldo total das contas do FGTS do trabalhador. A quantia a ser retirada segue uma tabela que aplica uma alíquota que varia de 5% a 50%, mais uma parcela adicional fixa, dependendo do saldo . Por exemplo, um trabalhador com R$ 5.74 mil no FGTS pode receber R$ 2582.75 de saque aniversário .
É crucial destacar que, ao optar pelo saque aniversário, o trabalhador abre mão do direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nesta situação, ele terá direito apenas à multa rescisória de 40% .
Caso o trabalhador deseje voltar ao modelo de saque-rescisão, é possível fazer a solicitação, mas a mudança só terá efeito após 25 meses . Durante este período de transição, o trabalhador continua no regime de saque aniversário.
O prazo para sacar o valor disponibilizado é de dois meses. Se não for retirado até o último dia útil do segundo mês subsequente ao aniversário, o montante retorna automaticamente para a conta do FGTS do trabalhador .
Como Sacar o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva financeira para o trabalhador, formada por depósitos mensais feitos pelo empregador . Existem várias situações em que o trabalhador pode sacar o FGTS, sendo a mais comum a demissão sem justa causa, conhecida como Saque-Rescisão .
Além do Saque-Rescisão, há outras modalidades de saque do FGTS:
- Saque-Aniversário: Permite a retirada parcial do saldo anualmente, no mês de aniversário do trabalhador .
- Saque para compra de imóvel: O FGTS pode ser usado para dar entrada ou amortizar financiamento imobiliário .
- Saque extraordinário: Em situações excepcionais, como a pandemia de COVID-19 em 2022, quando foi autorizado o saque de até R$ 5.74 mil por trabalhador .
- Saque por aposentadoria: Aposentados pelo INSS podem sacar todos os valores disponíveis no FGTS, inclusive de contas inativas .
Para sacar o FGTS, o trabalhador pode usar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. O processo é simples:
- Verifique se você se enquadra em uma das condições permitidas por lei.
- Acesse o aplicativo FGTS.
- Cadastre uma conta bancária para receber o valor.
- Envie os documentos necessários pelo aplicativo.
- Acompanhe a solicitação .
O saque também pode ser feito presencialmente em agências lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, postos de atendimento eletrônico e caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal. Para saques até R$ 573.94, basta apresentar CPF e documento de identificação. Para valores entre R$ 579.68 e R$ 17.22, é necessário o Cartão Cidadão e senha .
É importante lembrar que, ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador perde o direito ao Saque-Rescisão em caso de demissão sem justa causa . No entanto, existe a opção de Antecipação Saque-Aniversário, que permite acesso antecipado ao dinheiro do FGTS .
Como Antecipar o FGTS?
A Antecipação do FGTS é um empréstimo que permite ao trabalhador receber antecipadamente até sete parcelas anuais do Saque Aniversário do FGTS . Esta modalidade oferece acesso imediato aos recursos, sem a necessidade de esperar pelo mês de aniversário do trabalhador.
Para ter direito a essa antecipação, o trabalhador precisa aderir à modalidade Saque Aniversário. Isso pode ser feito através do aplicativo FGTS, Internet Banking CAIXA ou aplicativo CAIXA . É importante notar que, ao optar pelo Saque Aniversário, o trabalhador abre mão temporariamente do saque-rescisão.
Quem pode solicitar a antecipação? Qualquer cliente com conta vinculada de FGTS, ativa ou inativa, que tenha aderido ao Saque Aniversário, possua conta na CAIXA e não tenha empréstimos em atraso com a instituição .
Entre as vantagens dessa modalidade estão:
- Acesso rápido e fácil aos recursos
- Taxas de juros reduzidas em comparação a outros produtos de crédito
- Possibilidade de antecipar até sete parcelas anuais
- Ausência de prestações mensais
- Pagamento da dívida ocorre automaticamente com o valor do Saque Aniversário
- Não há necessidade de aval ou avaliação de risco de crédito
Para contratar a antecipação, o trabalhador deve seguir estes passos:
- Acessar a conta FGTS pelo aplicativo ou site
- Autorizar a CAIXA a consultar os dados do FGTS
- Consultar os valores disponíveis para Saque Aniversário
- Acessar o Internet Banking CAIXA ou aplicativo CAIXA
- Simular e contratar o empréstimo
Após a aprovação, o valor é creditado imediatamente na conta do trabalhador. O saldo do FGTS fica bloqueado como garantia, podendo ser total ou parcial, dependendo do valor antecipado .
É possível liquidar antecipadamente o empréstimo, resultando no desbloqueio do saldo do FGTS em até um dia útil após a compensação do pagamento .
A importância do FGTS para o trabalhador
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Ele tem uma influência significativa na vida financeira dos empregados e na economia do país como um todo.
Segurança financeira
O FGTS foi criado com o objetivo de proporcionar estabilidade financeira aos trabalhadores registrados no regime CLT . Ele constitui uma reserva que pode ser utilizada em caso de demissão sem justa causa, oferecendo uma rede de segurança para os momentos de transição profissional . Além disso, o fundo permite aos trabalhadores incrementar seu orçamento em casos específicos ou contribuir para a criação de patrimônio, como na compra da casa própria .
Benefícios adicionais
Além da segurança financeira, o FGTS oferece outros benefícios aos trabalhadores. A Caixa Econômica Federal, como agente operador do fundo, administra os recursos através do FI-FGTS, um fundo de investimentos . Embora o rendimento seja considerado baixo por muitos (3% ao ano mais a atualização mensal da TR), parte dos resultados é distribuída entre todos os trabalhadores com contas vinculadas .
Impacto na economia
O FGTS tem um papel significativo na economia brasileira. Os recursos do fundo são utilizados pelo governo federal para financiar programas de habitação e obras de saneamento e infraestrutura . Estudos indicam que a flexibilização das regras de saque do FGTS pode ter efeitos positivos na economia. Uma análise aponta que essa medida poderia gerar um ganho de 2,57% no PIB per capita e 5,63% no trabalho, num período de transição de 10 anos . Além disso, estima-se que essa flexibilização poderia resultar na geração de 2,93 milhões de empregos no mesmo período .
Planejamento financeiro com o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma ferramenta importante para o planejamento financeiro dos trabalhadores brasileiros. Além de ser uma reserva de segurança, o FGTS pode ser utilizado estrategicamente para alcançar objetivos financeiros de curto e longo prazo.
Quando é vantajoso sacar
A decisão de sacar o FGTS depende da situação financeira individual. Para quem já possui uma reserva financeira, manter o dinheiro no fundo pode ser mais vantajoso, especialmente considerando as mudanças recentes na remuneração do FGTS. Com a distribuição de 100% do lucro do fundo, o rendimento pode chegar a 6%, se aproximando da Taxa Selic .
Por outro lado, para quem está com dívidas, o saque pode ser benéfico se o valor for suficiente para quitá-las totalmente, especialmente aquelas com juros altos como cheque especial e cartões de crédito . No entanto, se o valor não for suficiente para quitar toda a dívida, é recomendável manter essa reserva e negociar posteriormente.
Investindo o FGTS
Para quem está em uma situação financeira equilibrada, sem dívidas, o saque de até R$ 2869.72 pode ser uma oportunidade para investir em outras modalidades . É importante considerar que, com o repasse de 100% do lucro, o rendimento do FGTS será maior, tornando-o uma opção competitiva de investimento .
FGTS como parte do planejamento de aposentadoria
O FGTS pode desempenhar um papel significativo no planejamento da aposentadoria. Com as mudanças na remuneração, o fundo se torna uma opção atrativa para complementar a renda futura. Além disso, o FGTS é isento de imposto de renda, penhora e bloqueio, oferecendo segurança adicional .
Para quem está próximo da aposentadoria, é importante considerar que o saque do FGTS é permitido nessa situação. O aposentado pode sacar todas as contas de FGTS com saldo e, se continuar trabalhando, tem direito a realizar o saque dos depósitos feitos pela empresa mensalmente 3.
Em resumo, o planejamento financeiro com o FGTS requer uma análise cuidadosa da situação individual, considerando fatores como dívidas existentes, reservas financeiras e objetivos de longo prazo. Com as recentes mudanças na remuneração, o FGTS se tornou uma opção mais atrativa para investimento e planejamento da aposentadoria.
