Começa a valer nesta terça-feira (5) o Novo Desenrola Brasil, programa que promete limpar o nome de quem tem dívidas de até R$ 100 e facilitar o acesso ao crédito. A medida já está em vigor e pode beneficiar milhões de brasileiros. Veja como funciona e quem pode participar.
O que é o Desenrola 2.0 e qual a principal novidade?
O Desenrola 2.0 integra um pacote federal para reduzir a inadimplência e facilitar a renegociação de dívidas. A edição deste ano trouxe uma ação emblemática: a retirada do nome sujo de pessoas com dívidas bancárias de até R$ 100. Ou seja, esses brasileiros, antes bloqueados para crédito, agora têm novamente acesso ao sistema financeiro regular.
Apesar da expectativa inicial de cancelamento total das pequenas dívidas, o Governo Federal esclareceu: apenas a restrição no CPF desaparece, a dívida permanece. O programa também aumentou o rigor e as exigências, afastando devedores de apostas online e exigindo investimentos em educação financeira pelos bancos.
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Quem tem direito à desnegativação de dívidas de até R$ 100
Têm direito à retirada do nome sujo todos os consumidores negativados por instituições financeiras devido a dívidas inferiores a R$ 100. Não há restrição de idade, profissão ou localização. Não é necessário cadastro prévio para essa etapa – a retirada ocorre automaticamente junto aos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
O restante das medidas do Desenrola 2.0, como renegociação com desconto, prioriza trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, incluindo beneficiários do Bolsa Família, trabalhadores informais e aposentados.
O que muda com a desnegativação: entenda na prática
A desnegativação não elimina a dívida: o valor segue existindo e pode ser cobrado pela instituição. A principal diferença é a reabilitação do CPF diante do comércio, bancos e fintechs. O consumidor volta a acessar crédito, financiamentos e realizar operações antes bloqueadas, como aluguel e ligações de serviços essenciais.
Quem quitar a dívida até R$ 100 terá o débito retirado do sistema, evitando reincidência da restrição. Em caso de não pagamento, o nome pode voltar a ser inscrito em órgãos de proteção ao crédito se a legislação permitir.
Como usar o FGTS para quitar dívidas no novo programa
Outra inovação do Desenrola 2.0 é a autorização para uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como fonte de pagamento. O trabalhador pode utilizar até 20% do saldo disponível, ou até R$ 1.000 (o que for maior), para negociar dívidas diretamente com o banco credor.
Esse valor será transferido pela Caixa Econômica Federal para a instituição financeira onde há débito registrado, garantindo que o recurso se destine à quitação. Consulte o saldo do FGTS pelo app FGTS ou pelo site da Caixa.
Renegociação: valores, descontos e condições especiais
Além da desnegativação das menores dívidas, o Desenrola 2.0 oferece renegociação de débitos maiores, incluindo cartões de crédito, cheque especial e contratos do Fies (Financiamento Estudantil). Os descontos podem chegar a 90% do valor principal, dependendo do tipo de crédito e do tempo de inadimplência.
Os juros nas renegociações ficam limitados a 1,99% ao mês. Será disponibilizada uma calculadora oficial para simulação prévia dos descontos e condições, acessível nos canais oficiais do governo e dos bancos participantes.
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Regras e exigências para os bancos participantes
O programa criou novas obrigações para os bancos: investir ao menos 1% do montante renegociado em educação financeira, bloquear o uso de crédito para transferências a casas de apostas e proibir PIX parcelado para esse fim.
Além disso, quem aderir ao Desenrola e renegociar pelo programa ficará impedido de fazer apostas online por até 12 meses, exigência que visa evitar o retorno ao ciclo do endividamento.
Como consultar e regularizar o CPF
A consulta sobre o CPF pode ser feita gratuitamente nos sites do Governo Federal, no SPC e no Serasa. Caso o nome siga restrito por dívidas de até R$ 100, recomenda-se procurar atendimento digital ou presencial do banco onde existe o débito.
Consumidores também podem buscar assistência no atendimento da Caixa e nos pontos do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para informações sobre FGTS e renegociação.
O que fazer se o nome não for retirado dos órgãos de proteção
Se após o prazo a restrição persistir, guarde comprovantes de consulta e acione primeiro a central de atendimento do banco. Caso não resolva, registre queixa no PROCON, apresentando documentos pessoais e provas da existência da dívida de até R$ 100.
Aproveite este momento de reabilitação do seu CPF para reorganizar sua vida financeira e utilizar as ferramentas do programa para quitar débitos pendentes com condições facilitadas. Ao monitorar regularmente sua situação nos órgãos de proteção ao crédito e buscar orientação nos canais oficiais, você garante que sua transição para o sistema financeiro regular ocorra sem contratempos.
Para acompanhar em tempo real novas atualizações sobre o programa, acesse o Alerta Gov, seu portal de informações sobre direitos e benefícios sociais.
