O governo federal estuda permitir que trabalhadores usem o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas. A medida foi confirmada na terça-feira (7) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e pode integrar um novo pacote de crédito em elaboração pela equipe econômica.
Dados recentes apontam que mais de 80% das famílias têm algum tipo de dívida, sendo que quase um terço está com pagamentos em atraso. O endividamento crescente é o que motivou o governo a buscar alternativas.
Confira o que já se sabe sobre a proposta, quem pode ser beneficiado e quais outros pontos integram o pacote em análise.
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A possibilidade de usar o FGTS para quitação de dívidas foi confirmada pelo ministro Durigan após reunião com parlamentares do PT na Câmara dos Deputados. A proposta está sendo discutida em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho.
Segundo Durigan, “se acharmos que é razoável para financiamento de dívidas, isso vai ser admitido“, conforme declarado à imprensa. O ministro do Trabalho demonstra preocupação com possíveis impactos sobre o fundo, o que indica que a proposta ainda enfrenta resistências internas.
O FGTS é um fundo formado por depósitos mensais do empregador equivalentes a 8% do salário. O saque é permitido em situações específicas, como demissão sem justa causa e aposentadoria. A proposta criaria uma nova modalidade vinculada ao pagamento de dívidas.
Quem pode ser beneficiado pelo pacote de crédito
O pacote em elaboração tem foco no combate ao endividamento e na ampliação do acesso ao crédito para grupos específicos. As medidas devem atender principalmente:
- Pessoas de baixa renda com dívidas em atraso
- Trabalhadores informais
- Microempreendedores Individuais (MEIs)
- Pequenas empresas
- Pessoas com contas em dia, mas com alto comprometimento da renda
Esse último grupo é relevante: o pacote não seria restrito a inadimplentes. Quem está pagando as contas, mas comprometendo uma fatia excessiva da renda com juros altos, também poderia migrar para linhas de crédito mais baratas dentro da proposta.
Descontos de até 80% e dívidas elegíveis
Entre os pontos do pacote está a possibilidade de descontos sobre o valor total das dívidas. Segundo as informações em discussão, o programa pode prever abatimentos de até 80% sobre o valor original.
Os tipos de dívida que poderiam ser incluídos no programa são, entre outros, cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal — justamente as modalidades com as taxas de juros mais elevadas do mercado financeiro.
O governo também negocia com bancos, fintechs e instituições financeiras para viabilizar o programa. A expectativa é que o formato seja mais simples do que iniciativas anteriores de renegociação de dívidas, facilitando o acesso por parte dos beneficiários.
Restrição para apostas online entra no pacote
Uma das medidas em discussão é a criação de restrições para apostas online, conhecidas como bets, para quem aderir ao programa de renegociação. A ideia é evitar que o mesmo beneficiário acumule novas dívidas logo após sair de um acordo.
A inclusão desse critério reflete uma preocupação crescente do governo com o impacto das apostas esportivas digitais no orçamento das famílias de baixa renda. Dados de entidades de proteção ao consumidor apontam que o gasto com plataformas de apostas tem crescido entre os grupos mais vulneráveis economicamente.
Quando o pacote deve ser anunciado
Apesar do avanço nas discussões, o pacote ainda não foi fechado. A expectativa do governo é anunciar as medidas nos próximos dias, conforme declarado pelo ministro Durigan. Não há data oficial confirmada até o momento.
A proposta de uso do FGTS especificamente ainda depende de uma definição conjunta entre o Ministério da Fazenda e o Ministério do Trabalho e Emprego. As negociações internas ainda estão em andamento, e a ausência de consenso pode alterar o formato final da medida.
Vale destacar que, enquanto a proposta não for transformada em lei ou medida provisória, ela não tem efeito prático. O trabalhador não pode usar o FGTS para quitar dívidas com base na declaração do ministro — a regra atual permanece em vigor até que haja uma mudança legal formal.
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