Você já se perguntou se quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terá direito ao tão aguardado 13º em 2025? Essa é uma dúvida frequente de muitos beneficiários e familiares, especialmente com as incertezas sobre mudanças nas regras e novas propostas circulando pelo Congresso. Por isso, o Alerta Gov preparou esse texto, para te mostrar de forma simples e acessível, se existe alguma novidade sobre o pagamento do décimo terceiro para os beneficiários do BPC. Descubra abaixo tudo o que você precisa saber!
O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social, que oferece um salário mínimo mensal para idosos a partir dos 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que estejam em condição de vulnerabilidade social. Em 2025, o benefício segue as mesmas bases dos anos anteriores, sendo pago pelo INSS.
- Não exige contribuição anterior ao INSS.
- Visa garantir uma renda mínima e proteção social a quem mais precisa.
- É individual, intransferível e não gera direito à pensão por morte.
Requisitos para receber o BPC/LOAS em 2025
- Idoso com 65 anos ou mais, sem outro benefício previdenciário.
- Pessoa com deficiência comprovada por perícia médica.
- Renda por pessoa do grupo familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e Número de Identificação Social (NIS).
- Comprovação de vulnerabilidade social.
Atenção: Para pessoas com deficiência, a incapacidade deve ser comprovada por avaliação médica e social.
BPC 2025: haverá décimo terceiro?
Muitos beneficiários ainda aguardam por novidades sobre o BPC, especialmente sobre o tão falado décimo terceiro. Apesar do apelo popular crescente, o 13º salário não é previsto para o BPC/LOAS até o momento. Os pagamentos de benefício assistencial permanecem limitados ao valor mensal referente ao salário mínimo.
Os projetos de lei que propõem a inclusão do 13º para quem recebe BPC ainda estão em tramitação no Congresso. Dois deles (PL 4439/2020 e PL 2348/2022) foram unidos e enviados para análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), sem previsão de aprovação ou implementação.
Por que quem recebe BPC/LOAS fica de fora do 13º?
O BPC é um benefício assistencial, não considerado benefício previdenciário. Isso significa que, pela legislação atual, não gera direito ao décimo terceiro por se tratar de uma assistência social e não de uma contraprestação por trabalho ou contribuição previdenciária, como aposentadorias e pensões.
Legislação atual sobre o 13º para o BPC
Pela legislação vigente, os benefícios que têm direito ao 13º salário são:
- Aposentadorias
- Pensões por morte
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Salário-maternidade
Quais são os direitos de quem recebe BPC/LOAS?
- Recebimento mensal de um salário mínimo (benefício assistencial 2025).
- Condições especiais em programas habitacionais, como Minha Casa, Minha Vida.
- Descontos na conta de luz pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
- Acesso a medicamentos gratuitos (para idosos).
- Empréstimos consignados específicos para BPC, com análise diferenciada.
Vale lembrar que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, nem transformado automaticamente em aposentadoria. Para quem deseja se aposentar futuramente, é possível realizar contribuições como facultativo ao INSS, respeitando as regras pré-estabelecidas.
Como consultar seu benefício BPC em 2025?
Para saber informações ou valores do benefício, basta acessar a plataforma Meu INSS pelo site ou aplicativo, ou ainda ligar na central 135. Mantenha seus dados e documentos atualizados para não perder informações importantes.
Projeto de Lei: há chance de mudança?
As propostas seguem em andamento e podem voltar à pauta a qualquer momento em 2025. Recomenda-se o acompanhamento regular das notícias e do portal do INSS para novidades. Para ficar sempre por dentro de tudo o que acontece no Brasil, continue explorando o portal Alerta GOV!
Perguntas Frequentes
- Quem recebe BPC LOAS poderá receber 13º em 2025?
Não. Até o momento, o 13º para beneficiários do BPC/LOAS não foi aprovado para 2025. - Projetos de Lei podem mudar essa situação?
Existe possibilidade, já que há propostas tramitando no Congresso, mas nada confirmado para 2025. - Qual a diferença entre aposentadoria do INSS e BPC LOAS?
A aposentadoria exige contribuição ao INSS e dá direito ao 13º, enquanto o BPC não exige contribuições e não tem 13º previsto. - Posso transformar meu BPC em aposentadoria?
Não é possível converter automaticamente. É necessário começar a contribuir com o INSS e cumprir os requisitos para cada modalidade. - Como posso acompanhar um possível pagamento extra ou novo benefício?
Fique atento aos comunicados oficiais e consulte periodicamente a plataforma Meu INSS e canais de notícias reconhecidos.
