O presidente Lula sancionou uma nova lei que amplia o acesso ao crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) abrangendo pela primeira vez motoristas e entregadores de aplicativos. A medida, publicada no Diário Oficial da União, promete transformar o cenário do crédito no Brasil, beneficiando milhões de pessoas que antes tinham opções limitadas e taxas elevadas.
Segundo dados do governo federal, desde a implementação da Medida Provisória, já foram movimentados R$ 21 bilhões em empréstimos, com mais de 3,1 milhões de trabalhadores beneficiados. O valor médio de crédito por trabalhador é de R$ 6.781,69, com prazo médio de 19 meses para pagamento. A novidade também traz regras específicas para motoristas de app. Para saber todos os detalhes, continue lendo.
O que muda no consignado para CLT
Com a sanção da nova lei, o consignado para CLT passa a ser regulamentado de forma mais ampla, permitindo que mais trabalhadores tenham acesso a empréstimos com desconto direto em folha de pagamento. Antes, esse tipo de crédito era restrito para alguns grupos, como servidores públicos e aposentados do INSS.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será responsável por fiscalizar o cumprimento das regras, garantindo que os descontos sejam feitos corretamente e que os valores sejam repassados aos bancos. Caso haja irregularidades, o empregador pode ser penalizado com multa administrativa. Além disso, foi criado o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que vai definir as condições dos contratos.
Como motoristas de app serão impactados
Uma das grandes novidades é a inclusão dos motoristas e entregadores de aplicativos no consignado para CLT. Para esse público, a concessão do crédito dependerá de convênio entre as plataformas e as instituições financeiras. O valor das parcelas vai ser descontado diretamente dos rendimentos recebidos no aplicativo, tornando o processo mais seguro tanto para o trabalhador quanto para o banco.
Quem pode solicitar o novo consignado
O consignado para CLT está disponível para trabalhadores como, motoristas e entregadores de aplicativos que tenham convênio com instituições financeiras. O objetivo é ampliar o acesso ao crédito para quem antes era excluído das melhores condições do mercado.
Segundo o MTE, cerca de 60% dos empréstimos já concedidos estão concentrados em trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos, público que historicamente tinha menos acesso a crédito vantajoso. Para solicitar, é necessário ter vínculo ativo e margem consignável disponível.
Vantagens e desvantagens do consignado para CLT
Vantagens
- Taxas de juros reduzidas: A média dos juros no consignado para CLT é de 3,56% ao mês, bem abaixo do empréstimo pessoal tradicional.
- Facilidade de contratação: O processo pode ser feito online, sem burocracia e com resposta rápida.
- Desconto em folha: As parcelas são descontadas automaticamente, evitando atrasos e inadimplência.
- Inclusão de novos públicos: Motoristas de app agora têm acesso ao crédito consignado.
Desvantagens
- Comprometimento da renda: Até 35% do salário pode ser comprometido, reduzindo o valor disponível para outras despesas.
- Risco em caso de demissão: Se o trabalhador for desligado, o saldo devedor pode ser descontado do FGTS e da multa rescisória.
- Restrições para negativados: Apesar de mais acessível, ainda pode haver restrições para quem está com o nome sujo.
Como solicitar o consignado aprovado por Lula
O trabalhador deve entrar no site ou aplicativo do banco, ou a Carteira de Trabalho Digital. Depois de autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, as propostas de crédito são apresentadas em até 24 horas. O trabalhador pode comparar as ofertas e escolher a que melhor atende às suas necessidades.
As parcelas vão ser descontadas diretamente na folha de pagamento, dentro do limite de 35% do salário bruto. Em caso de portabilidade, a nova taxa de juros deve ser menor que a anterior. Se houver desligamento, parte do saldo devedor pode ser descontada do FGTS e da multa rescisória, conforme a legislação vigente.
Simulação de consignado para CLT: como funciona?
Antes de contratar, é possível fazer uma simulação de consignado para CLT nos sites dos principais bancos. Basta informar o valor desejado, o prazo de pagamento e a renda mensal. O sistema calcula automaticamente o valor das parcelas, a taxa de juros e o custo total do empréstimo. Assim, o trabalhador pode planejar melhor suas finanças e evitar surpresas.
Perguntas frequentes
- O que é consignado para CLT?
É um empréstimo com desconto direto em folha para trabalhadores com carteira assinada. - Motoristas de app podem solicitar o consignado?
Sim, desde que a plataforma tenha convênio com o banco. - Qual a taxa de juros do consignado para CLT?
A média é de 3,56% ao mês, mas pode variar conforme o banco. - O que acontece se eu for demitido?
O saldo devedor pode ser descontado do FGTS e da multa rescisória. - Qual o limite de comprometimento da renda?
Até 35% do salário bruto pode ser usado para o consignado.
A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa um avanço significativo na democratização do acesso ao crédito consignado no Brasil, ao ampliar a modalidade para trabalhadores com carteira assinada (CLT), motoristas e entregadores de aplicativos, além de autônomos com renda regular.
Acompanhe o ALERTA GOV e veja mais informações sobre o assunto.
No vídeo abaixo, veja alguns detalhes sobre Consignado CLT:
