O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro fundamental para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Brasil. Gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), oferece um salário mínimo mensal aos beneficiários que atendem aos critérios estabelecidos. Em 2025, o valor do benefício está fixado em R$ 1.518,00, acompanhando o reajuste do salário mínimo nacional.
Vale destacar que o BPC não é uma aposentadoria e não requer contribuições anteriores à Previdência Social. Trata-se de um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), visando garantir condições mínimas de subsistência para grupos específicos da população.
Critérios de elegibilidade para o BPC
O BPC é destinado a dois grupos principais: pessoas com 65 anos ou mais e indivíduos com deficiência, independentemente da idade. Além da idade ou da deficiência, há outros critérios que precisam ser cumpridos para ter direito ao benefício.
Requisitos para idosos
Para os idosos, o principal requisito é ter no mínimo 65 anos. Também é necessário comprovar que a renda por pessoa da família seja inferior a um quarto do salário mínimo atual. Em 2025, isso significa uma renda familiar por pessoa de até R$ 379,50.
É importante destacar que a idade é um fator determinante, mas não é o único. A situação financeira da família como um todo é considerada na avaliação do pedido.
Critérios para pessoas com deficiência
Pessoas com deficiência podem solicitar o BPC, independentemente da idade. No entanto, a deficiência deve ser comprovada por meio de avaliação médica e social realizada pelo INSS. A condição deve ser de longo prazo, com duração mínima de dois anos, e impactar significativamente a autonomia e a participação plena do indivíduo na sociedade.
Assim como no caso dos idosos, a renda familiar per capita não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo. A partir de 2025, tornou-se obrigatória a apresentação do Código Internacional de Doenças (CID) para uma análise mais precisa dos casos.
Critérios de renda e composição familiar
A renda familiar é um fator crucial na concessão do BPC. Para o cálculo são consideradas todas as pessoas da família que vivem na mesma casa. No entanto, existem algumas exceções importantes:
- O valor de outro BPC recebido por um membro da família não é contabilizado no cálculo da renda familiar.
- Benefícios previdenciários de até um salário mínimo também podem ser desconsiderados na análise.
Processo de solicitação do BPC
A solicitação do BPC pode ser realizado de forma digital ou presencial.
Solicitação digital
- Abra o Meu INSS com seu CPF e senha
- Selecione a opção “Novo Pedido”
- Busque e selecione “BPC”
- Preencha os dados solicitados
- Envie os documentos necessários (RG, CPF, comprovantes de renda e residência, laudos médicos para pessoas com deficiência)
- Envie a solicitação e aguarde a análise
Solicitação presencial
- Ligue para o 135 e agende um horário em uma agência do INSS
- Reúna todos os documentos necessários
- Compareça à agência no dia marcado
- Apresente os documentos e faça a solicitação
- Se necessário, uma perícia médica será agendada para avaliar a condição do beneficiário
Documentos necessários
- Documento de identificação com foto (RG, CNH)
- CPF
- Comprovante de residência
- Comprovantes de renda de todos os membros da família
- Carteira de trabalho (se houver)
- Laudos médicos recentes (para pessoas com deficiência)
- Comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)
Calendário de pagamento do BPC de março
| Número final do benefício | Data de pagamento |
|---|---|
| 1 | 25/03/2025 |
| 2 | 26/03/2025 |
| 3 | 27/03/2025 |
| 4 | 28/03/2025 |
| 5 | 31/03/2025 |
| 6 | 01/04/2025 |
| 7 | 02/04/2025 |
| 8 | 03/04/2025 |
| 9 | 04/04/2025 |
| 0 | 07/04/2025 |
Como consultar a data de pagamento
- Pelo aplicativo ou site Meu INSS
- Pelo aplicativo do banco responsável pelo pagamento
- Ligando para o telefone 135 do INSS
Formas de recebimento
- Depósito direto em conta bancária informada pelo beneficiário
- Saque em agências bancárias, terminais eletrônicos ou lotéricas
Valor do BPC em março de 2025
Cálculo do reajuste
O reajuste do BPC é baseado em dois fatores principais:
- O acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de dezembro de 2023 a novembro de 2024
- O Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente, ou seja, 2023
No entanto, existe um limite para o aumento. O valor não pode ultrapassar 2,5% da despesa primária, conforme o pacote fiscal vigente no país.
Garantia de aumento mínimo
Apesar das limitações, há uma garantia de aumento mínimo anual de 0,5%. Isso assegura que o valor do BPC sempre terá algum incremento, mesmo em cenários econômicos desfavoráveis.
Como consultar o status do BPC
Consulta pelo Meu INSS
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Faça login com CPF e senha
- Na página inicial, procure por “Meus Benefícios”
- Selecione o BPC na lista de benefícios
- Verifique o status atual e outras informações relevantes
Consulta por telefone
- Ligue para o número 135 do INSS
- Siga as instruções do atendente eletrônico
- Escolha a opção relacionada a benefícios
- Informe seu CPF e outros dados solicitados
- Aguarde as informações sobre o status do seu BPC
Consulta presencial
- Agende um horário em uma agência do INSS pelo telefone 135
- Compareça à agência no dia marcado
- Apresente um documento de identificação com foto
- Solicite informações sobre o status do seu BPC
Atualização do Cadastro Único
A atualização regular do Cadastro Único (CadÚnico) é essencial para a manutenção do BPC. O cadastro deve ser atualizado a cada dois anos, mesmo que não haja mudanças na composição familiar.
Importância da atualização
A atualização do CadÚnico é fundamental por várias razões:
- Garante que o beneficiário continue atendendo aos critérios do BPC
- Evita a suspensão do pagamento por falta de informações atualizadas
- Permite que o governo tenha dados precisos para formular políticas públicas
Como atualizar o CadÚnico
Para atualizar o CadÚnico, siga estes passos:
- Procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo
- Leve a documentação de todas as pessoas da família (RG, CPF, comprovante de residência)
- Informe qualquer mudança na composição familiar ou na situação socioeconômica
- Preencha os formulários fornecidos pelo atendente
- Aguarde a confirmação da atualização
É possível agendar a atualização por telefone em alguns municípios, o que pode reduzir o tempo de espera.
Revisão do BPC
O INSS realiza revisões periódicas do BPC para verificar se os beneficiários continuam atendendo aos critérios estabelecidos.
Periodicidade das revisões
- A cada dois anos para pessoas com deficiência
- A cada dez anos para idosos
Procedimentos da revisão
Durante a revisão, o INSS pode:
- Solicitar nova documentação
- Agendar uma nova avaliação médica e social
- Verificar a situação cadastral no CadÚnico
- Analisar a renda familiar atual
Resultados possíveis
- Mantido, se todos os requisitos continuarem sendo atendidos
- Suspenso, caso sejam identificadas irregularidades
- Cancelado, se o beneficiário não atender mais aos critérios.
