O Governo Federal acaba de lançar uma iniciativa com empréstimo para impulsionar o empreendedorismo e fornecer oportunidades financeiras àqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Intitulado “Programa Acredita”, este ambicioso projeto visa oferecer crédito com taxas de juros diferenciadas e estimular a criação de novos negócios, trazendo esperança e perspectivas de crescimento para milhões de brasileiros.
Visão Geral do Programa Acredita
Instituído em 22 de abril de 2023 através de uma Medida Provisória, o Programa Acredita representa uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e o Ministério da Economia. Seu objetivo principal é fornecer apoio financeiro acessível a pequenos empreendedores, famílias de baixa renda, mulheres, pequenos produtores rurais e beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico).
Inicialmente, a iniciativa foi lançada como uma Medida Provisória com vigência de 60 dias, sujeita a prorrogação por mais 30 dias. No entanto, atualmente, o Projeto de Lei nº 1725/2024, que consolida o Programa Acredita, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, aguardando apenas a sanção presidencial para se tornar lei.
Estrutura do Programa Acredita
O Programa Acredita é dividido em quatro eixos principais, cada um com um propósito específico:
1. Acredita no Primeiro Passo
Este eixo visa fornecer apoio financeiro às famílias de baixa renda, trabalhadores informais, mulheres, pequenos produtores rurais e beneficiários do programa Fomento Rural. O seu propósito é ajudar na criação de novas empresas e iniciativas, fomentando a inclusão econômica e o desenvolvimento sustentável.
2. Acredita no seu Negócio
Voltado para empresas já estabelecidas, este eixo oferece iniciativas de renegociação de dívidas e acesso a crédito para Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas. Sua finalidade é fornecer alívio financeiro e oportunidades de crescimento para esses empreendimentos.
3. Mercado Secundário para Crédito Imobiliário
Este objetivo visa fortalecer o setor imobiliário e estabelecer um mercado secundário de crédito imobiliário mais sólido. Ao facilitar o acesso ao financiamento habitacional, espera-se promover o desenvolvimento urbano e a melhoria das condições de moradia.
4. Eco Invest Brasil
O quarto pilar, chamado Eco Invest Brasil, tem como objetivo promover investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis dentro do Brasil. Por meio de soluções de proteção cambial, busca-se atrair capital externo para iniciativas ambientalmente responsáveis, impulsionando a economia verde e a preservação dos recursos naturais.
Acredita no Primeiro Passo: Apoio Financeiro para Novos Empreendimentos
O eixo “Acredita no Primeiro Passo” é um dos mais abrangentes do programa, destinado a fornecer suporte financeiro a indivíduos e famílias de baixa renda que desejam iniciar um novo negócio ou empreendimento.
Público-Alvo e Requisitos
De acordo com a resolução do Banco Central, as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) terão acesso a microcrédito por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). É essencial enfatizar que não é preciso ser beneficiário do Bolsa Família para se qualificar ao programa Acredita. A lei determina que os interessados podem requerer até R$ 21.000,00 se não tiverem um empreendimento ativo na primeira etapa do programa.
O Governo Federal estima que aproximadamente 41 milhões de famílias (91 milhões de pessoas) inscritas no CadÚnico terão direito a utilizar os benefícios do programa. Um dos diferenciais é que não há necessidade de apresentar fiador ou oferecer garantias de bens para obter o empréstimo.
Condições Facilitadas e Abrangência Inicial
Outro aspecto notável é o valor médio das operações, que se estima ser de aproximadamente R$ 6.000,00. Para esses empréstimos, as taxas de juros são mais acessíveis, e há um Fundo Garantidor exclusivo para este segmento de pessoas.
Atualmente, os empréstimos do programa “Acredita no Primeiro Passo” estão disponíveis apenas para as regiões Norte, Nordeste e para o estado de Minas Gerais. As liberações são realizadas exclusivamente pelo Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e Banco do Pará.
A região Centro-Oeste será a próxima a ter oficialmente a implementação do programa “Acredita no Primeiro Passo”. Brasília deve ser a primeira Unidade Federativa a iniciar as operações, uma vez que alguns documentos importantes, como as cartas de intenções, já foram assinados.
Por outro lado, ainda não há previsão exata de quando os bancos federais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, iniciarão os procedimentos do programa. Neste caso, as negociações só avançarão após a sanção do presidente.
Desenrola Pequenos Negócios: Renegociação de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito
Dentro do eixo “Acredita no seu Negócio”, o programa “Desenrola Pequenos Negócios” desempenha um papel importante ao oferecer oportunidades de renegociação de dívidas e acesso a crédito para Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Requisitos e Condições
Empresas que faturam até R$ 4,8 milhões anualmente e possuem dívidas inadimplentes por mais de 90 dias se qualificam para este programa, sem considerar o valor da dívida ou o período de atraso. O grande objetivo é beneficiar os empreendedores com condições especiais, oferecendo descontos, prazos e juros mais favoráveis.
Desde o dia 13 de maio de 2023, os bancos têm conduzido renegociações com seus clientes. As negociações estarão disponíveis até o dia 31 de dezembro de 2024. Os clientes podem realizar a negociação diretamente através dos canais de atendimento das instituições financeiras autorizadas.
Benefícios para os Empreendedores
Alguns dos principais benefícios do programa “Desenrola Pequenos Negócios” incluem:
- Descontos médios de 40% a 90% sobre as dívidas;
- Retomada do acesso a crédito e a empréstimos financeiros.
- Regularização e formalidade empresarial;
- Aumento do nível de capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos;
- Incentivos que não acarretam custos adicionais para o Governo Federal em 2024.
ProCred 360: Crédito Flexível para Micro e Pequenos Empreendedores
O ProCred 360 é uma alternativa de crédito destinada aos empreendedores que, por algum motivo, não foram atendidos de maneira eficaz pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Este instrumento representa uma fonte adicional de financiamento, com um potencial de impacto considerável.
Público-Alvo e Requisitos
Para se inscrever no programa, os empreendedores precisam requisitar o crédito diretamente junto às instituições financeiras. O grande objetivo é trazer flexibilidade nos prazos de pagamento e taxas menores em comparação às taxas praticadas por outras modalidades do mercado.
Se enquadram no ProCred 360 os Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas que obtiveram faturamento de até R$ 360.000,00 no ano anterior.
Incentivos para Empresas Lideradas por Mulheres
Um destaque do ProCred 360 é o incentivo ampliado para empresas com liderança feminina. As empresas que possuírem o selo “Mulher Emprega Mais”, bem como aquelas que tiverem sócias majoritárias ou sócias administradoras mulheres, terão permissão para obter empréstimos de valor superior, de até 50% do faturamento do ano anterior. Para os demais casos, o teto é de 30% do faturamento.
PRONAMPE: Renegociação de Dívidas e Crédito Permanente
O PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) também recebeu atualizações significativas no âmbito do Programa Acredita. A grande novidade é a possibilidade de renegociação de empréstimos e dívidas adquiridas em relação ao programa.
Renegociação de Dívidas
A opção de renegociar dívidas do PRONAMPE foi ativada em 13 de maio de 2023 e permanecerá disponível até 31 de dezembro do mesmo ano. Paralelamente, o PRONAMPE continua a oferecer crédito e agora opera de forma permanente.
As negociações devem ser realizadas diretamente com os serviços de atendimento ao cliente das instituições financeiras. Uma vez que a renegociação esteja concluída, a elegibilidade para a retomada do crédito é instantânea.
Benefícios da Adesão
Alguns benefícios da adesão ao PRONAMPE incluem:
- Retomada de crédito para empréstimos financeiros;
- Retomada da regularização e formalidade empresarial;
- Existe a possibilidade de renegociar os créditos, mesmo após o pagamento, mantendo as mesmas condições dos créditos originais dos bancos.
- Ampliação do período para leiloar créditos não recuperados de 18 para até 60 meses.
As facilidades e incentivos oferecidos a empresas lideradas por mulheres no programa “ProCred 360” são igualmente aplicáveis ao PRONAMPE.
