A recente aprovação de um projeto de lei pela Câmara dos Deputados promete aliviar o bolso de aposentados e pensionistas do INSS. A proposta eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5.000 mensais, beneficiando milhões de segurados.
Mas o que isso significa na prática para quem depende de aposentadoria ou pensão? O texto, que ainda aguarda análise do Senado, traz mudanças significativas, como descontos progressivos para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
Este artigo detalha as novas regras, benefícios adicionais e passos para garantir isenções.
Nova faixa de isenção do Imposto de Renda
A isenção do Imposto de Renda, antes limitada a rendimentos de até R$ 3.060 por mês, agora pode alcançar R$ 5.000. Essa mudança impacta diretamente cerca de 22 milhões de segurados do INSS que recebem o piso, equivalente ao salário mínimo de R$ 1.518, já isentos.
Para quem ganha acima disso, a nova tabela prevê:
- Renda até R$ 5.000: isenção total (100% de desconto).
- Renda de R$ 5.500: desconto de 75%.
- Renda de R$ 6.000: desconto de 50%.
- Renda de R$ 6.500: desconto de 25%.
- Acima de R$ 7.350: sem desconto.
Essa progressividade reduz a carga tributária para rendas intermediárias, beneficiando especialmente quem recebe próximo ao teto do INSS, de R$ 8.157,41.
Economia anual para aposentados
- Benefício de R$ 3.650,66: economia de aproximadamente R$ 1.058,72 por ano.
- Benefício de R$ 4.867,77: economia de cerca de R$ 3.970,07 anuais.
- Benefício de R$ 6.260,00: redução de R$ 1.821,95 no Imposto de Renda anual.
Isenção para doenças graves
Além da nova tabela, aposentados e pensionistas com doenças graves podem solicitar isenção total do Imposto de Renda, independentemente da renda. Doenças como câncer, cardiopatia grave, tuberculose ativa e esclerose múltipla qualificam o beneficiário para esse direito.
Como solicitar a isenção por doença
Para garantir a isenção, é necessário:
- Obter um laudo médico com o CID (Código Internacional de Doenças) e a data do diagnóstico.
- Consultar um advogado especializado em direito previdenciário.
- Submeter o pedido pelo site do INSS, com os documentos comprobatórios.
Essa isenção é vitalícia e pode incluir a restituição de valores pagos desde o diagnóstico, desde que devidamente comprovado.
Benefício extra para maiores de 65 anos
Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais têm direito a uma isenção adicional de R$ 1.903,98 por mês (R$ 24.751,74 ao ano) sobre rendimentos de aposentadoria ou pensão. Essa regra não se aplica a outros tipos de renda, como salários ou aluguéis.
Limitações da isenção extra
Essa parcela adicional é exclusiva para benefícios previdenciários. Caso o segurado tenha outras fontes de renda, como pensão alimentícia ou pró-labore, o imposto será cobrado normalmente sobre esses valores.
Dúvidas frequentes sobre as mudanças no IR
- Quem pode se beneficiar da nova isenção de R$ 5.000? Aposentados e pensionistas do INSS com rendimentos mensais de até R$ 5.000 estão isentos. Acima disso, até R$ 7.350, há descontos progressivos.
- Como funciona a isenção para doenças graves? Com um laudo médico contendo o CID e a data do diagnóstico, é possível solicitar isenção total pelo site do INSS, com apoio de um advogado.
- A isenção extra para maiores de 65 anos vale para qualquer renda? Não, ela se aplica apenas a rendimentos de aposentadoria ou pensão, até o limite de R$ 1.903,98 por mês.
- Quando as novas regras entram em vigor? O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Não há data confirmada para implementação.
- É possível recuperar valores pagos antes do diagnóstico de uma doença grave? Sim, desde que haja comprovação do diagnóstico, é possível solicitar a restituição dos valores pagos desde a data inicial da doença.
Para mais informações, acesse o site Alerta GOV.
