A Receita Federal iniciou a consulta ao 5º e último lote de restituição do Imposto de Renda (IR) de 2025. O lote contempla milhares de contribuintes, com uma previsão de pagamento que ultrapassa R$ 1 bilhão. O anúncio visa orientar o cidadão sobre os procedimentos de consulta e as ações necessárias em caso de pendências.
Como funciona a liberação dos lotes de restituição 2025
O pagamento da restituição do IR é efetuado em lotes anuais, após o processamento das declarações. O calendário de 2025 estabeleceu cinco lotes principais, sendo o liberado o último. Lotes residuais podem ser liberados posteriormente para declarações regularizadas.
A ordem de pagamento é definida por critérios legais de prioridade:
- Prioridade legal: Idosos (acima de 80 anos e entre 60 e 79 anos), pessoas com deficiência, doenças grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
- Prioridade adicional: Contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida ou escolheram o recebimento via Pix.
- Ordem sequencial: Após os grupos prioritários, a liberação ocorre pela data de envio da declaração, desde que não haja pendências.
O 5º lote de 2025 destinará mais de R$ 500 milhões especificamente aos grupos prioritários, conforme dados do Ministério da Fazenda. O lote inclui também declarações anteriores retificadas ou regularizadas.
Contemplados no 5º lote do IR 2025
O 5º lote inclue contribuintes que regularizaram sua situação fiscal após o prazo inicial de envio da declaração. A composição do lote inclui:
- Idosos acima de 80 anos: 15.604 contemplados.
- Pessoas entre 60 e 79 anos: 66.637 contemplados.
- Pessoas com deficiência física/mental ou moléstia grave: 6.968 contemplados.
- Contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério: 16.926 contemplados.
- Prioridade por opção de recebimento/preenchimento: 234.920 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo Pix.
- Contribuintes não prioritários: 46.222 contribuintes que sanaram pendências de exercícios anteriores.
A liberação considera o cumprimento dos critérios legais, a regularização de documentos e a atualização dos dados bancários informados na declaração.
Procedimento para consulta ao 5º lote
Para verificar se a restituição foi liberada, o contribuinte deve seguir os seguintes passos:
- Acesse o site da Receita Federal.
- Clique em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar Restituição”.
- Forneça o CPF, a data de nascimento e o ano da declaração.
- Conclua a verificação de segurança e clique em ”Consultar”.
A consulta também pode ser realizada por meio do aplicativo da Receita Federal (disponível para Android e iOS). Em caso de ausência de informação sobre a restituição, o contribuinte deve acessar o portal e-CAC para verificar possíveis pendências.
Como consultar pendências ou restrições
O portal e-CAC permite que o contribuinte acesse o extrato da declaração e identifique irregularidades:
- Acesse o e-CAC.
- No menu “Declarações e Demonstrativos”, selecione “Meu Imposto de Renda”.
- Baixe o extrato da declaração para análise.
- Se pendências forem detectadas, o contribuinte deve enviar uma declaração retificadora para corrigir as informações.
Correção de pendências com a Receita Federal
A ausência de depósito pode estar relacionada a erros bancários ou inconsistências de dados.
- Erro bancário (Conta encerrada, por exemplo): O valor da restituição permanece disponível no Banco do Brasil por até um ano para resgate. O agendamento para crédito em nova conta pode ser feito pelo Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades), e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
- Restituição não resgatada após um ano: O valor deve ser solicitado por meio do e-CAC, acessando a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
- Inconsistências de dados: A correção deve ser realizada por meio da declaração retificadora, o que permite a inclusão em lotes residuais futuros.
Informações detalhadas sobre a legislação e os procedimentos estão disponíveis na página oficial da Receita Federal.
Orientações para contribuintes não contemplados
Contribuintes que não receberam a restituição neste lote devem utilizar o site da Receita e o extrato do e-CAC para identificar a causa. A regularização das pendências deve ser efetuada o mais breve possível para garantir a inclusão nos lotes residuais subsequentes. A Receita Federal orienta o acompanhamento constante dos canais oficiais e a não divulgação de dados pessoais fora dos ambientes digitais autorizados.
Para garantir que você esteja por dentro das atualizações e de todas as orientações da Receita Federal, acesse o site Alerta Gov e fique atento às últimas notícias sobre o Imposto de Renda 2025.
