O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que oferece um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, é uma importante ferramenta do governo brasileiro para combater a exclusão social. Como essa assistência pode melhorar a vida de quem mais precisa?
Este texto desconstrói as regras, quem tem direito, e como garantir o benefício em 2025, apresentando informações essenciais e dicas para não perder esse auxílio.
O que é o benefício assistencial para idosos e deficientes?
O benefício assistencial, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal, atualmente no valor de R$ 1.518, para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência.
Diferente dos benefícios previdenciários que exigem contribuição ao INSS, o BPC tem como foco atender pessoas que não têm meios de se sustentar nem contam com suporte familiar.
Esse recurso é fundamental para garantir a sobrevivência e a dignidade dessas pessoas, enfrentando diretamente a pobreza e a vulnerabilidade social.
Quem tem direito ao benefício assistencial?
Idosos com 65 anos ou mais
Para idosos, o requisito principal é ter 65 anos ou mais. Porém, não basta somente a idade: é necessário comprovar que a renda familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
Isso significa que o cálculo considera toda a renda da família dividida pelo número de pessoas que vivem na mesma casa.
Pessoas com deficiência
No caso das pessoas com deficiência, é preciso comprovar que a limitação física, mental, intelectual ou sensorial provoca impedimentos duradouros para participar da sociedade em condições iguais a outras pessoas. Essa avaliação envolve perícias médicas e sociais feitas por equipes do INSS.
Além disso, a renda familiar também deve estar abaixo do limite estabelecido para garantir que o benefício seja destinado a quem realmente precisa.
Como solicitar o benefício assistencial?
Inscrição no CadÚnico
O primeiro passo para solicitar o benefício é estar inscrito no CadÚnico, ferramenta que organiza informações de famílias de baixa renda. Sem essa inscrição, o pedido não pode ser processado.
Agendamento e apresentação de documentos
A solicitação pode ser feita presencialmente em agências do INSS ou pelo aplicativo/portal “Meu INSS”. É importante agendar o atendimento e apresentar documentos que comprovem identidade, residência, condição de deficiência (se for o caso), além de outros documentos que atestem a situação socioeconômica.
Acompanhamento do pedido
O acompanhamento do processo pode ser feito totalmente online pelo “Meu INSS”, permitindo anexar documentos adicionais e consultar o andamento. O resultado é informado ao solicitante digitalmente ou presencialmente, conforme escolha.
Critérios de renda e avaliação da deficiência
O critério de renda é um dos mais rigorosos no processo de concessão. A renda familiar por pessoa precisa ser inferior a 25% do salário mínimo. É feita uma análise detalhada do núcleo familiar que inclui cônjuges, pais, irmãos solteiros e outros que residam juntos.
A avaliação da deficiência é realizada por profissionais especializados que consideram aspectos médicos e sociais, garantindo que o benefício chegue apenas para quem tem impedimentos reais.
Dúvidas frequentes
- O benefício assistencial é vitalício? Não. O benefício passa por revisões periódicas para confirmar que as condições que justificaram a concessão continuam presentes.
- É preciso contribuir para a Previdência para receber o BPC? Não. O BPC é um benefício assistencial, então não exige contribuições anteriores ao INSS.
- Posso acumular o BPC com outro benefício? Não. O BPC não pode ser somado com benefícios previdenciários ou assistenciais, exceto auxílios de natureza indenizatória.
- O beneficiário do BPC pode participar de outros programas sociais? Sim, em geral, pode participar de outros programas desde que cumpra os requisitos específicos.
- Como proceder em caso de indeferimento do benefício? É possível contestar a decisão judicialmente e buscar apoio de advogados ou serviços de assistência social para apresentar recursos.
Para mais informações, acesse o site Alerta GOV.
