A partir de julho de 2025, famílias de baixa renda passarão a contar com isenção total da conta de energia elétrica. A mudança está ligada à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que agora será ampliada com uma nova faixa de gratuidade. O objetivo da medida é aliviar o orçamento doméstico de milhões de brasileiros inscritos no Cadastro Único.
Como será aplicada a isenção
A gratuidade na conta de luz vale para consumidores que se enquadram nas regras da Tarifa Social e consomem até 50 kWh por mês. Esse volume de energia cobre o uso básico em residências menores. A nova regra foi oficializada pela Lei nº 14.949/2023, que amplia os benefícios para famílias em vulnerabilidade social.
A mudança, que entra em vigor a partir de julho, impacta diretamente pessoas com renda mensal por pessoa inferior ou igual a meio salário mínimo. Também são incluídas famílias com integrantes que utilizam aparelhos elétricos para tratamento de saúde e indígenas ou quilombolas, mesmo que não atendam ao critério de renda.
Requisitos para ter direito ao benefício
A família precisa estar registrada no Cadastro Único (CadÚnico) e manter os dados atualizados. Além disso, o titular da conta precisa estar vinculado a esse cadastro. Para quem não está no CadÚnico, o primeiro passo é procurar o CRAS da cidade com documentos de identificação e comprovante de residência.
Outra exigência é que o consumo mensal não ultrapasse os 50 kWh. Quem consome entre 51 e 220 kWh continua recebendo o desconto parcial da Tarifa Social, que varia de acordo com a faixa de consumo. Acima disso, a conta segue com os valores regulares.
Quantas pessoas serão beneficiadas
A previsão do Governo Federal é que cerca de 17,4 milhões de famílias passem a receber a conta de luz com isenção total. Isso corresponde a quase 61 milhões de brasileiros. Os dados mostram como a medida terá impacto em várias regiões do país:
- Nordeste: 7,75 milhões de famílias
- Sudeste: 5,69 milhões
- Norte: 1,65 milhão
- Sul: 1,26 milhão
- Centro-Oeste: 1,03 milhão
Esses números mostram a relevância da medida em estados com maior número de famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente em áreas urbanas e periféricas.
Como saber se a conta será zerada
A verificação pode ser feita por meio da distribuidora de energia da sua região ou através do aplicativo da Aneel. Algumas empresas, como Enel, Light e Neoenergia, já começaram a enviar mensagens informando a mudança nas faturas. A informação sobre o consumo mensal aparece em destaque na própria conta.
Outra opção é consultar os dados pelo app do Cadastro Único ou pelo site gov.br. Ao acessar, basta verificar se o titular da conta está incluído na Tarifa Social e se o consumo está dentro do limite estabelecido.
O que muda com a nova regra
Antes, mesmo quem usava pouca energia ainda pagava valores mínimos, como taxas de iluminação pública e tarifas fixas. Com a nova regra, essas cobranças são suspensas para quem consome até 50 kWh, resultando em economia total na conta de luz.
Além disso, essa isenção se aplica automaticamente para quem já é beneficiário da TSEE e está com os dados atualizados. A única obrigação do consumidor é manter o cadastro correto. Caso a família aumente o consumo ou perca os critérios exigidos, a gratuidade será automaticamente retirada.
Impacto social e orçamentário
A conta de luz costuma representar um dos maiores custos fixos no orçamento de quem vive com renda limitada. Com a isenção, o governo espera ampliar o acesso a energia de forma digna e contribuir com a segurança energética da população mais vulnerável.
Estudos indicam que medidas como essa favorecem a regularização de contas e ajudam a reduzir os índices de inadimplência no setor elétrico. A ação também complementa outras políticas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Perguntas frequentes
1. Quem tem direito à conta de luz grátis a partir de julho de 2025?
Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até 50 kWh por mês e atendem aos critérios da Tarifa Social de Energia Elétrica. Também entram indígenas, quilombolas e pessoas que utilizam equipamentos de saúde, mesmo com renda maior.
2. Preciso fazer algum cadastro novo para receber a isenção?
Não. Quem já é beneficiário da Tarifa Social e está com o CadÚnico atualizado terá a gratuidade aplicada automaticamente. Para quem ainda não tem cadastro, é necessário procurar o CRAS da cidade.
3. Como saber se minha conta será totalmente gratuita?
Você pode verificar pelo app da distribuidora de energia, pela fatura mensal, pelo aplicativo do Cadastro Único ou no site gov.br. O consumo precisa estar dentro do limite de até 50 kWh.
4. O que acontece se minha família passar a consumir mais de 50 kWh?
Se o consumo ultrapassar o limite, a conta deixa de ser gratuita. A família volta a receber apenas o desconto proporcional da Tarifa Social, conforme a faixa de consumo.
5. Quais regiões do Brasil terão mais famílias beneficiadas?
O Nordeste lidera com 7,75 milhões de famílias. Em seguida, vêm o Sudeste (5,69 milhões), Norte (1,65 milhão), Sul (1,26 milhão) e Centro-Oeste (1,03 milhão), somando 17,4 milhões de famílias em todo o país.
É indispensável esses descontos nas contas que favorece os trabalhadores