O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão imediata dos empréstimos consignados feitos em nome de crianças e adultos com deficiência intelectual ou mental sem capacidade civil. A decisão, que começou a valer em julho de 2025, atende a uma solicitação do Ministério dos Direitos Humanos e tem como objetivo combater fraudes e proteger pessoas que não têm discernimento para contratar esse tipo de operação.
O que antes passava despercebido agora está sob análise criteriosa. Foram identificados casos em que valores expressivos foram emprestados em nome de pessoas com curatela judicial ou até mesmo de crianças menores de idade, que, legalmente, não podem assumir esse tipo de responsabilidade financeira. Com a nova medida, o INSS visa evitar abusos, golpes e o endividamento indevido de grupos em situação de vulnerabilidade.
Se alguém da família recebe um benefício como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e teve um empréstimo realizado sem autorização válida, vale a pena entender os detalhes dessa decisão e saber como contestar ou se proteger.
O que motivou a suspensão dos consignados no INSS?
A medida foi tomada após denúncias de empréstimos realizados irregularmente em nome de pessoas incapazes, incluindo crianças, idosos com Alzheimer e adultos com deficiência mental sob tutela judicial. A maioria dos casos envolvia beneficiários do BPC, cuja renda mensal já é limitada a um salário mínimo.
O Ministério dos Direitos Humanos acionou o INSS, que reconheceu a necessidade de suspender imediatamente essas operações, até que todos os contratos suspeitos sejam investigados e novas regras sejam definidas.
Quem está protegido com a nova regra?
A decisão beneficia diretamente dois grupos vulneráveis:
1. Crianças e adolescentes
Não é permitido realizar empréstimos consignados em nome de menores de idade, mesmo que eles recebam benefícios como pensão por morte ou o BPC. Ainda assim, instituições financeiras vinham aprovando os contratos com base em informações automatizadas, o que agora está proibido.
2. Pessoas com deficiência intelectual ou mental sem capacidade civil
Quem tem curatela judicial registrada também não pode contratar crédito. O objetivo é preservar a integridade financeira dessas pessoas, impedindo abusos ou fraudes cometidas até mesmo por familiares ou representantes legais.
O que acontece com os empréstimos já contratados?
Segundo o INSS, os contratos que já estão ativos passarão por revisão. Caso sejam comprovadas irregularidades, as parcelas futuras podem ser canceladas e os valores, estornados.
Os bancos e instituições financeiras também poderão ser responsabilizados, especialmente nos casos em que não houve análise adequada da capacidade civil do contratante.
A medida vale para todos os tipos de consignado?
Sim. A suspensão se aplica a qualquer tipo de empréstimo consignado vinculado a benefício do INSS, incluindo:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Pensão por morte;
- Aposentadoria por invalidez;
- Outros benefícios com origem previdenciária ou assistencial.
A exceção são casos com autorização judicial específica que permita a contratação em nome do representado. Ainda assim, cada caso será analisado individualmente.
Como consultar se há empréstimos irregulares no benefício?
A consulta pode ser feita por meio do site ou aplicativo Meu INSS:
- Acesse Meu INSS ou o app;
- Faça login com CPF e senha do gov.br;
- Vá até a opção “Extrato de Empréstimo Consignado”;
- Verifique se há contratos ativos, valores, datas e instituições envolvidas.
Se for identificado um empréstimo que não foi solicitado pela família, é possível abrir um pedido de revisão ou até um processo judicial para devolução dos valores.
O que fazer em caso de fraude?
Ao identificar um empréstimo suspeito, o representante legal deve:
- Registrar uma reclamação no Meu INSS;
- Procurar a Defensoria Pública da União (DPU) ou um advogado;
- Denunciar formalmente a instituição bancária envolvida;
- Em casos graves, registrar boletim de ocorrência.
A plataforma Alerta Gov traz orientações úteis para quem enfrenta problemas com benefícios do INSS e golpes relacionados a consignados, como nos artigos:
- INSS paga 1º lote de devoluções em 24 de julho; veja quem precisa agir até HOJE (21)
- INSS anuncia GRANDES mudanças no atendimento a partir do dia 22
- Reembolso INSS: Quem aderir até dia 21/07 garante pagamento a partir de 24/07
Como fica a atuação das instituições financeiras?
A partir da decisão, as instituições financeiras serão obrigadas a revisar suas políticas de análise de crédito, principalmente no que diz respeito ao cruzamento de dados com o INSS e a verificação da curatela dos beneficiários.
Caso descumpram as diretrizes, podem ser penalizadas com multas, suspensão de contratos e exclusão do sistema de consignados.
Quais as próximas etapas?
O INSS, junto ao Ministério da Previdência e aos Direitos Humanos, deve lançar novas regras de segurança para a concessão de consignados. Entre as possíveis mudanças:
- Exigência de autorização judicial expressa em alguns casos;
- Verificação automática de curatela no sistema do INSS;
- Reforço na integração entre os sistemas bancários e o governo.
Enquanto isso, os empréstimos para pessoas vulneráveis seguem suspensos, e todas as solicitações devem passar por análise criteriosa.
Dúvidas Frequentes
1. Por que o INSS suspendeu os consignados para crianças?
Porque menores de idade não podem contratar empréstimos, e houve denúncias de fraudes em nome deles.
2. P Pessoas com deficiência podem contratar empréstimos?
Apenas se tiverem capacidade civil reconhecida ou autorização judicial específica.
3. Como saber se há consignado em nome de uma criança ou curatelado?
Acesse o portal Meu INSS e consulte o extrato de empréstimos consignados.
4. Os bancos serão punidos?
Se comprovada negligência na análise do perfil do contratante, sim. Podem receber multas e outras sanções.
5. A medida é definitiva?
Por enquanto, é uma suspensão temporária válida em todo o país, até que novas regras sejam definidas.
6. O que fazer se o empréstimo foi feito sem permissão?
Registrar no Meu INSS, procurar a Defensoria Pública ou um advogado e denunciar a instituição financeira.
7. Quem recebe o BPC pode fazer consignado normalmente?
Somente se for maior de idade, com plena capacidade civil. Caso contrário, o contrato é considerado irregular.
8. Há risco de perder o benefício por causa disso?
Não. O cancelamento do empréstimo não interfere no recebimento do benefício assistencial ou previdenciário.
