O governo decidiu voltar atrás em uma medida polêmica que limitava o auxílio-doença a 30 dias sem a necessidade de perícia médica. Agora, por meio de uma portaria conjunta, o prazo foi ampliado, com duração temporária. Essa mudança busca equilibrar a necessidade de oferecer suporte aos trabalhadores em situações de incapacidade temporária, ao mesmo tempo em que ainda mantém a intenção de economizar recursos públicos.
O recuo, mesmo que parcial, gera alívio para muita gente que estava a ponto de enfrentar um longo processo burocrático para conseguir o benefício. Para entender melhor o que aconteceu, continue lendo.
O que muda com a ampliação do prazo?
A alteração na Medida Provisória (MP) 11, de junho de 2025, mudou a forma de concessão do auxílio-doença, que passa a ser analisado por meio de documentos médicos (Atestmed), sem a necessidade de perícia presencial, desde que o prazo não ultrapasse os 60 dias. O Ministério da Previdência e o INSS afirmam que essa medida é temporária, sendo válida por um período de 120 dias. Isso significa que, até o final desse período, vai poder pedir o benefício sem a necessidade de uma perícia presencial por até 60 dias, mas, se a MP for aprovada pelo Congresso, o prazo pode voltar para os 30 dias.
A medida anterior: o que estava em vigor?
Antes dessa mudança na MP, o governo tinha estabelecido que o prazo para o auxílio-doença seria de no máximo 30 dias, com base apenas em atestado médico. Ou seja, depois desse prazo, seria obrigatória a realização de perícia médica, o que gerava longas filas e desconforto para quem precisava de atendimento imediato. Antes disso tudo, o prazo era de 180 dias. A expectativa era de uma economia significativa, com a previsão de R$ 1,2 bilhão para este ano e outros R$ 2,6 bilhões em 2026.
O que leva à mudança?
A principal razão para a mudança no prazo foi a reação negativa de diversos setores da sociedade e da classe política. A medida foi considerada como uma exigência exagerada, sem levar em conta a complexidade da realidade de muitos segurados. A alteração também busca suavizar as críticas sobre o impacto econômico de políticas que comprometem o bem-estar da população mais vulnerável.
Como funciona o Atestmed?
A concessão do auxílio-doença por meio do Atestmed é uma alternativa que permite que o benefício seja aprovado sem que precise de uma perícia médica presencial. Para isso, basta apresentar um atestado médico que comprove a incapacidade temporária para o trabalho, sendo que esse procedimento pode ser feito de maneira mais ágil do que a tradicional perícia.
No entanto, nem todo caso funciona com o Atestmed. Caso os documentos médicos apresentados não sejam suficientes ou válidos, pode ser que seja orientado a agendar uma perícia presencial. O benefício não vai ser negado unicamente com base na análise documental, mas o processo pode ser mais demorado se precisar agendar a perícia presencial.
O futuro do auxílio-doença depende da aprovação ou não da Medida Provisória no Congresso. Por isso, é importante que esteja atento às mudanças nas normas e busque sempre informações atualizadas. O auxílio-doença é um direito importante, e é fundamental que todo mundo saiba como acessar esse benefício quando necessário.
