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O programa Pé-de-Meia é uma iniciativa do governo federal para incentivar a permanência e conclusão dos estudos de alunos do ensino médio da rede pública. Criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, o programa oferece apoio financeiro aos estudantes que cumprem determinados requisitos, garantindo maior acesso à educação e reduzindo a evasão escolar. Confira as informações detalhadas sobre o programa, incluindo os critérios de participação, valores dos incentivos e o calendário de pagamentos para 2025.
Critérios de elegibilidade para o Pé-de-Meia
Para participar do programa em 2025, os estudantes devem atender aos seguintes requisitos:
- Faixa etária:
- Estudantes do ensino médio regular: entre 14 e 24 anos
- Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA): entre 19 e 24 anos
- Matrícula:
-
Estar devidamente matriculado no ensino médio de uma instituição pública
-
- Situação socioeconômica:
- Pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
-
Possuir renda familiar per capita de no máximo meio salário mínimo
- Documentação:
- Ter cadastro ativo e regular no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
- Frequência escolar:
- Manter frequência mínima de 80% das aulas mensais
Processo de inscrição no programa
Uma característica interessante é que os estudantes não precisam se inscrever ativamente no programa. O processo acontece da seguinte forma:
- Verificação automática: O MEC realiza uma verificação automática dos dados dos estudantes matriculados na rede pública de ensino.
- Seleção: Com base nos critérios de elegibilidade, o MEC seleciona os estudantes aptos a participar do programa.
- Abertura de conta: A Caixa Econômica Federal abre uma conta digital em nome do estudante selecionado.
- Acesso à conta: O estudante pode acessar a conta através do aplicativo Caixa Tem.
Para estudantes que já possuem conta na Caixa (como Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem), não há necessidade de abrir uma nova conta para receber o incentivo.
Autorização para menores de idade
Para estudantes menores de 18 anos, a movimentação da conta requer autorização do responsável legal. Esse processo pode ser feito de duas formas:
- Pelo aplicativo CAIXA Tem:
- O responsável legal acessa a opção “Programa Pé-de-Meia”
- Seleciona “Permitir acesso a um menor”
- Se o responsável for o pai do estudante, deve fazer o upload do RG do estudante
- Em uma agência da CAIXA:
- Necessário quando o responsável legal não é o pai ou a mãe do estudante
Modalidades de incentivo do Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia oferece quatro tipos de incentivo financeiro:
- Incentivo Matrícula: R$ 200 anuais para estimular a matrícula no início do ano letivo.
- Incentivo Frequência: R$ 1.800 por ano, distribuídos em 9 parcelas de R$ 200, para incentivar a presença regular nas aulas.
- Incentivo Conclusão: R$ 1.000 por ano letivo concluído, acumulando até R$ 3.000 ao fim do ensino médio.
- Incentivo ENEM: R$ 200 para estudantes que participarem do Exame Nacional do Ensino Médio.
Esses incentivos são pagos diretamente na conta digital dos alunos, permitindo que os recursos sejam utilizados conforme a necessidade de cada estudante. O objetivo do programa é não apenas auxiliar financeiramente os jovens, mas também criar um incentivo prático para que eles se dediquem aos estudos e concluam essa etapa educacional.
Imagem: Alerta Gov
Calendário de pagamentos para 2025
- Incentivo Matrícula:
- Ensino Médio Regular: 31/03 a 07/04/2025
- EJA 1º semestre: 31/03 a 07/04/2025
- EJA 2º semestre: 22/09 a 29/09/2025
- Incentivo Frequência (Ensino Médio Regular):
- Nove parcelas pagas ao longo do ano
- Datas variam conforme o mês de nascimento do estudante
- Incentivo Frequência (EJA):
- Quatro parcelas distribuídas ao longo do semestre
- Datas variam conforme o mês de nascimento do estudante
- Incentivo Conclusão:
- Ensino Médio Regular: 26/02 a 05/03/2026
- EJA 1º semestre: 18/08 a 25/08/2025
- EJA 2º semestre: 26/02 a 05/03/2026
- Incentivo ENEM:
- Todas as modalidades: 26/02 a 05/03/2026
Os estudantes devem ficar atentos às datas para garantir o recebimento dos benefícios. A Caixa Econômica Federal informa as datas exatas de pagamento por meio de seus canais oficiais, e os alunos podem acompanhar a liberação dos valores pelo aplicativo CAIXA Tem.
Acesso e movimentação da conta do Pé-de-Meia
Os estudantes participantes do programa Pé-de-Meia podem acessar e movimentar suas contas através de diversos canais disponibilizados pela Caixa Econômica Federal:
- Aplicativo CAIXA Tem:
- Principal meio de acesso à conta
- Permite visualizar saldo, extrato e realizar transações
- Caixas eletrônicos da CAIXA:
- Opção para saques e consultas
- Lotéricas:
- Possibilidade de realizar saques e pagamentos
- Correspondentes CAIXA Aqui:
- Opção adicional para movimentação da conta
Para utilizar esses canais, os estudantes podem usar o cartão da conta ou o saque digital com token, dependendo da operação desejada.
Acompanhamento do programa e informações adicionais
Para que os estudantes e seus responsáveis possam acompanhar o programa Pé-de-Meia e obter informações atualizadas, existem diversos canais de comunicação disponíveis:
- Aplicativo CAIXA Tem:
- Consulta de saldo e extrato
- Informações sobre pagamentos
- Aplicativo Jornada do Estudante:
- Acompanhamento do progresso no programa
- Aplicativo Benefícios Sociais CAIXA:
- Informações gerais sobre o programa
- Portal Cidadão da CAIXA:
- Acesso pelo site da CAIXA
- Consulta de situação do pagamento e regras do programa
- Fale Conosco do MEC:
- Telefone 0800 616161
- Esclarecimento de dúvidas sobre o programa
Para informações sobre frequência escolar, os estudantes devem procurar diretamente sua escola. A participação ativa na rotina escolar é fundamental para garantir a continuidade no programa. Além disso, o MEC pode realizar auditorias e verificações periódicas para confirmar a adesão dos alunos às regras estabelecidas.
