Os trabalhadores e servidores públicos que ainda não sacaram o abono salarial referente ao ano-base 2022 precisam ficar atentos: o prazo limite para retirar esse benefício está se aproximando. De acordo com as informações oficiais, o prazo final para o saque é 27 de dezembro de 2024.
Entendendo o PIS-PASEP
O benefício financeiro concedido anualmente pelo governo federal a trabalhadores da iniciativa privada, Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para servidores públicos, que atendem a determinados critérios estabelecidos.
O valor do benefício pode chegar a um salário mínimo, dependendo do período trabalhado durante o ano-base em questão. Quanto mais meses o indivíduo exerceu atividade remunerada, maior será o valor a ser recebido, seguindo uma tabela proporcional.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Para ser elegível ao abono salarial, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- Estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep.
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o período trabalhado no ano-base.
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês durante o período trabalhado no ano-base.
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial referente ao ano-base.
Prazo final para o saque do PIS/PASEP
Como mencionado anteriormente, o prazo final para sacar o abono salarial PIS-Pasep referente ao ano-base 2022 é 27 de dezembro de 2024. Após essa data, as parcelas não sacadas serão revertidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme as regras do programa.
No entanto, isso não significa que o dinheiro será perdido. Ainda será possível recuperar o valor, mas o processo se tornará mais burocrático, envolvendo os canais do Ministério do Trabalho e Emprego.
Dados Atualizados sobre Pagamentos Pendentes
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho, até o final de agosto de 2024, 723.687 trabalhadores ainda não haviam sacado o abono salarial, representando um montante de R$ 283.464.740 em pagamentos pendentes.
A última leva de pagamentos deste ano foi liberada em agosto para os nascidos nos meses de novembro e dezembro. No entanto, os pagamentos continuarão sendo emitidos todo dia 15, ou no próximo dia útil, para aqueles trabalhadores que solicitaram revisão do abono salarial por meio de recurso administrativo.
Canais de recebimento do pagamento do PIS/PASEP
O abono salarial PIS é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep é responsabilidade do Banco do Brasil para os servidores públicos. Existem diferentes opções para receber o benefício, dependendo da situação de cada trabalhador.
Opções de recebimento do PIS
Para os trabalhadores da iniciativa privada, as opções de recebimento do PIS são:
- Depósito automático em conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal.
- Poupança Social Digital, com movimentação pelo aplicativo Caixa Tem.
- Saque com cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui.
- Saque em qualquer agência da Caixa com apresentação de documento de identificação, caso não possua cartão social.
Opções de Recebimento do PASEP
Já para os servidores públicos, o Pasep será pago pelo Banco do Brasil, prioritariamente por meio de:
- Crédito em conta bancária.
- Transferência via TED ou PIX.
- Saque presencial nas agências de atendimento.
Consultas ao PIS/PASEO
Se você ainda tiver dúvidas sobre o abono salarial PIS-Pasep 2024, existem diversos canais para obter mais informações. O Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza central de atendimento pelo telefone 158.
Além disso, você pode consultar o status do seu benefício e as datas de pagamento pelos aplicativos Carteira de Trabalho Digital, Caixa Trabalhador e Caixa Tem, ou diretamente no portal Gov.br.
Passo a Passo para consulta pelo aplicativo carteira de Trabalho Digital
- Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado.
- Acesse o sistema com seu CPF e senha do portal Gov.br.
- Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”.
- A tela seguinte informará se você está ou não habilitado para receber o benefício.
Lembre-se de que, ao todo, 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono salarial neste ano, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego.
Importância do Abono Salarial
O abono salarial PIS-Pasep desempenha um papel no auxílio financeiro aos trabalhadores e servidores públicos que atendem aos requisitos estabelecidos. Esse benefício representa uma injeção de recursos na economia, contribuindo para o sustento das famílias e o aquecimento do consumo. Conheça algum dos benefícios em sacar o PIS/PASEP:
- Abono Salarial
- Pagamento anual de até um salário mínimo
- Destinado a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais
- Valor proporcional ao tempo trabalhado no ano-base
- Rendimentos
- Juros sobre o saldo da conta individual do trabalhador
- Distribuídos anualmente
- Saque Total
- Disponível em situações específicas:
- Aposentadoria
- Invalidez permanente
- Idade igual ou superior a 70 anos- Doenças graves (como câncer ou HIV)
- Disponível em situações específicas:
- Auxílio em Caso de Morte
- Saldo da conta é liberado para dependentes ou herdeiros legais
- Complemento de Renda
- Especialmente importante para trabalhadores de baixa renda
- Fomento à Economia
- Injeção de recursos no mercado, estimulando o consumo
- Seguro-Desemprego
- O PIS serve como base para o pagamento do seguro-desemprego
- Financiamento de Programas Sociais
- Parte dos recursos é direcionada para programas como o BNDES.
- Integração Empresa-Empregado
- Promove maior participação do trabalhador nos lucros das empresas
