O auxílio gás é um benefício social instituído pelo governo federal para apoiar famílias de baixa renda no pagamento do gás de cozinha. Aqui, será apresentado todas as informações necessárias sobre esse programa, desde os critérios de elegibilidade até os procedimentos para solicitação e recebimento do benefício.
O que é o auxílio gás?
O auxílio gás é um programa de transferência de renda do governo federal que tem como objetivo fornecer assistência financeira às famílias de baixa renda para a aquisição de gás de cozinha. Esse benefício foi instituído pela Lei nº 14.237, de 2021, e é pago bimestralmente aos beneficiários.
O valor do auxílio gás corresponde a 50% do preço médio do botijão de 13 kg de gás de cozinha no país. Esse valor é calculado com base em pesquisas de preços realizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Quem tem direito ao auxílio gás?
Para ter acesso ao auxílio gás, as famílias devem atender aos seguintes requisitos:
- Estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
- Ter renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.
- Não possuir outro benefício assistencial federal, exceto o Auxílio Brasil.
Além disso, o auxílio gás é destinado prioritariamente às famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência.
Como se cadastrar no Cadúnico?
O CadÚnico é destinado a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos no total.
- Documentação Necessária:
- Para o responsável pela família (RF): CPF ou Título de Eleitor.
- Para os demais membros da família: qualquer documento de identificação como Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.
- Comprovante de residência (preferencialmente conta de luz).
- Procure o CRAS ou a Prefeitura:
- Dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou à prefeitura do seu município. Algumas cidades também oferecem o serviço em outros postos de atendimento.
- Realize o Cadastro:
- No local, você será atendido por um assistente social que fará uma entrevista para coletar informações sobre a composição da família, renda, condições de moradia, entre outros dados.
- Receba o Número de Identificação Social (NIS):
- Após o cadastro, você receberá o Número de Identificação Social (NIS), que é necessário para acessar os programas sociais.
Como solicitar o auxílio gás?
A solicitação do auxílio gás é realizada diretamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do requerente. Nesse local, o cidadão deve apresentar a documentação necessária e preencher o formulário de requerimento.
É importante ressaltar que a solicitação do auxílio gás pode ser feita a qualquer momento, não havendo um período específico para tal. No entanto, o recebimento do benefício está condicionado à disponibilidade orçamentária e à aprovação do pedido.
Documentos necessários para solicitar o auxílio gás
Para solicitar o auxílio gás, o requerente deve apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação pessoal (RG, CPF, certidão de nascimento, etc.).
- Comprovante de residência atualizado.
- Cartão do Programa Auxílio Brasil ou comprovante de inscrição no CadÚnico.
- Título de eleitor (opcional).
Caso o requerente seja pessoa com deficiência ou idoso, também será necessário apresentar documentos que comprovem essa condição, como laudo médico ou certidão de nascimento.
Onde receber o auxílio gás?
O auxílio gás é pago diretamente aos beneficiários por meio do Cartão Auxílio Brasil ou da Conta Poupança Social Digital. Esses canais de pagamento são os mesmos utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil, facilitando o acesso ao benefício.
Os valores do auxílio gás são depositados bimestralmente, ou seja, a cada dois meses. Dessa forma, os beneficiários recebem o valor correspondente a dois meses de auxílio, facilitando o planejamento e a utilização do benefício.
Como utilizar o auxílio gás?
O auxílio gás deve ser utilizado exclusivamente para a aquisição de botijões de gás de cozinha. Os beneficiários podem utilizá-lo em qualquer estabelecimento comercial que aceite o Cartão Auxílio Brasil ou a Conta Poupança Social Digital.
É importante ressaltar que o auxílio gás não pode ser utilizado para a compra de outros produtos ou serviços. Caso seja constatado o uso indevido do benefício, o beneficiário poderá sofrer sanções, como o bloqueio ou cancelamento do auxílio.
Prazos para receber o auxílio gás
O auxílio gás é distribuído a cada dois meses. Os pagamentos seguem um cronograma baseado no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. É importante que o beneficiário fique atento aos prazos de pagamento e acompanhe a liberação dos valores em sua conta bancária ou Cartão Auxílio Brasil. O calendário do auxílio gás segue o mesmo dias de pagamentos do Bolsa Família.
Dicas para garantir o recebimento do auxílio gás
Para garantir o recebimento do auxílio gás, os beneficiários devem seguir algumas orientações:
- Manter os dados cadastrais atualizados no CadÚnico, especialmente o endereço de residência e a composição familiar.
- Acompanhar os prazos de pagamento do benefício e verificar se os valores foram depositados corretamente.
- Denunciar qualquer irregularidade ou descumprimento das regras do programa aos órgãos competentes.
- Utilizar o auxílio gás exclusivamente para a compra de botijões de gás de cozinha.
Seguindo essas dicas, os beneficiários podem garantir o recebimento regular do auxílio gás e utilizá-lo de forma adequada para atender às suas necessidades.
Outros programas sociais relacionados ao gás de cozinha
Além do auxílio gás, o governo federal também oferece outros programas sociais relacionados ao acesso ao gás de cozinha, como:
- Tarifa Social de Energia Elétrica: Famílias inscritas no CadÚnico podem ter descontos na conta de energia elétrica, o que pode ajudar a compensar os custos com o gás de cozinha.
- Programa Minha Casa Minha Vida: Esse programa de habitação popular inclui a instalação de fogão a gás nas unidades residenciais, facilitando o acesso ao combustível.
Esses programas complementares podem ajudar as famílias de baixa renda a lidar com os custos do gás de cozinha e melhorar sua qualidade de vida.
