O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício assegurado pela legislação brasileira, destinado aos empregados formais que trabalham sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este fundo constitui uma importante reserva financeira para o trabalhador, sendo formado por depósitos mensais efetuados pelo empregador. Contudo, muitas vezes, os empregados desconhecem os procedimentos necessários para acessar os valores depositados em suas contas, especialmente quando essas se tornam inativas após o desligamento do emprego. Veja aqui como sacar o FGTS de contas inativas, apresentando as opções disponíveis, os requisitos necessários e os passos a serem seguidos.
O que é uma Conta Inativa do FGTS?
Uma conta inativa do FGTS é aquela que não recebe mais depósitos regulares do empregador após o término do vínculo empregatício. Isso pode ocorrer devido a demissão, pedido de demissão ou encerramento de um contrato temporário. No entanto, mesmo inativas, essas contas permanecem existentes no sistema do FGTS, e os valores depositados continuam rendendo juros e correção monetária até que o trabalhador solicite o saque.
Como identificar o Saldo de Contas Inativas
Para verificar se você possui alguma conta inativa do FGTS, basta acessar o aplicativo FGTS, disponível para download gratuito. Após realizar o login com seu CPF e senha, você terá acesso aos extratos de todas as suas contas, ativas ou inativas, podendo consultar os respectivos saldos.
Além do aplicativo, o saldo do FGTS também pode ser consultado no site da Caixa Econômica Federal ou pelo Internet Banking para quem é cliente do banco. Essas alternativas facilitam o monitoramento dos valores depositados no Fundo, permitindo um controle financeiro eficiente.
Situações que permitem o saque integral do FGTS
O saque integral do FGTS, incluindo contas inativas, é permitido em determinadas situações específicas, tais como:
- Demissão sem justa causa
- Aposentadoria
- Aquisição da casa própria
- Falecimento do trabalhador
- Doenças graves (conforme lista de doenças definidas pelo governo)
- Término do contrato de trabalho por prazo determinado
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior
Se você se enquadra em uma dessas situações, poderá solicitar o saque total dos valores depositados em suas contas do FGTS, tanto ativas quanto inativas.
O Saque-Aniversário
Para aqueles que não se enquadram nas situações mencionadas acima, mas desejam ter acesso aos valores do FGTS, existe a modalidade conhecida como Saque-Aniversário. Com essa opção, é possível receber anualmente uma parte do saldo do Fundo de Garantia no mês do seu aniversário.
O valor a ser sacado é calculado com base em uma porcentagem pré-definida pelo governo, acrescida de uma parcela fixa, conforme a faixa de saldo existente na conta.
A Antecipação Saque-Aniversário
Para aqueles que desejam ter acesso aos valores do FGTS a qualquer momento do ano, a Antecipação Saque-Aniversário surge como uma solução conveniente. Essa modalidade permite antecipar até 12 parcelas do Saque-Aniversário, mediante a contratação de um empréstimo com taxas atrativas.
A grande vantagem da Antecipação Saque-Aniversário é que ela não compromete a renda mensal do trabalhador, uma vez que o valor das parcelas do empréstimo é descontado diretamente do Fundo de Garantia, uma vez ao ano. Dessa forma, você pode acessar os valores do seu FGTS sem interferir em seu orçamento mensal.
Passo a passo para sacar o FGTS de contas inativas
Se você se enquadra nas situações que permitem o saque integral do FGTS, incluindo contas inativas, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o aplicativo FGTS ou compareça a uma agência da Caixa Econômica Federal.
- Apresente um documento de identificação válido (RG ou CNH) e sua Carteira de Trabalho.
- Solicite o saque do FGTS, informando a situação que o qualifica para tal.
- Aguarde a validação dos seus dados pela Caixa.
- Após a aprovação, o valor será creditado na conta bancária informada.
Caso opte por realizar o processo presencialmente em uma agência da Caixa, lembre-se de levar consigo os documentos necessários.
Saque de contas inativas com saldo até R$ 80,00
Se você possui uma conta inativa do FGTS com saldo de até R$ 80,00, poderá realizar o saque de forma simplificada, seguindo os passos abaixo no aplicativo do FGTS:
- Acesse o aplicativo e faça login com seu CPF e senha.
- Localize a opção de saque de contas inativas com saldo até R$ 80,00.
- Siga as instruções fornecidas pelo aplicativo.
- Após a validação dos seus dados, o valor será creditado na sua conta bancária.
Esse processo também pode ser realizado presencialmente em uma agência da Caixa, bastando apresentar seu RG ou CNH e Carteira de Trabalho.
Saque de contas inativas por inatividade prolongada
Se você possui uma conta inativa do FGTS há mais de três anos ininterruptos e seu afastamento ocorreu até 13/07/1990, você pode solicitar o saque do saldo dessa conta. Esse benefício se aplica a trabalhadores e diretores não empregados que estão com o FGTS retido de empregos anteriores.
Para realizar o saque, siga os passos abaixo no aplicativo FGTS:
- Acesse o aplicativo e faça login com seu CPF e senha.
- Localize a opção de saque por inatividade prolongada.
- Siga as instruções fornecidas pelo aplicativo.
- Após a validação dos seus dados, o valor será creditado na sua conta bancária.
Alternativamente, você também pode realizar o processo presencialmente em uma agência da Caixa, apresentando seu RG ou CNH e Carteira de Trabalho.
