O governo federal prorrogou até 20 de março de 2026 o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem a restituição de descontos indevidos em benefícios do INSS. A iniciativa garante que todos os prejudicados por cobranças irregulares possam reaver os valores, de modo simplificado.
A decisão vem após instabilidades no site e aplicativo Meu INSS desde o dia 19, dificultam o acesso dos beneficiários. A medida busca assegurar o direito de quem sofreu descontos sem autorização e incentiva a regularização antes do novo prazo.
Saiba a seguir como funciona o ressarcimento, quem pode solicitar e os canais de atendimento disponíveis.
Prorrogação do prazo INSS 2026: entenda a mudança
O anúncio da extensão do prazo foi feito após diversas queixas sobre instabilidades na plataforma Meu INSS, que impediram beneficiários de iniciar ou finalizar o pedido de devolução. O prazo original, que se encerraria em 14 de fevereiro, foi estendido considerando o impacto na rotina dos aposentados e pensionistas.
Segundo o INSS, as limitações foram comunicadas pela Dataprev, empresa responsável pelo sistema digital previdenciário, que realizará manutenção a partir desta terça-feira (27) até 1º de fevereiro. Durante esse período, o acesso ficará indisponível, reforçando a importância da prorrogação para não prejudicar quem ainda não realizou o requerimento.
De acordo com o balanço oficial, 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos. O valor total devolvido chega a R$ 2,8 bilhões, de um universo de 6,2 milhões de contestações registradas. Ainda assim, aproximadamente 850 mil pessoas têm direito à restituição e podem pedir a devolução até a nova data-limite.
Para mais informações detalhadas sobre mudanças em benefícios e calendários do INSS, acesse o portal de atualizações previdenciárias.
Por que houve descontos indevidos nos benefícios do INSS?
Os descontos irregulares vieram à tona com a Operação Sem Desconto, investigação realizada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). O esquema fraudulento envolveu Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas. Esses acordos possibilitaram descontos em contracheques de aposentados sem consentimento, resultando em prejuízo para milhares de beneficiários.
A investigação levou ao afastamento de parte da cúpula do Instituto e à revisão de procedimentos com entidades parceiras. Com a prorrogação, o objetivo é garantir que nenhum prejudicado fique sem apoio e que as falhas não tragam danos definitivos.
Como solicitar o ressarcimento de valores descontados do INSS
Quem tem direito ao ressarcimento?
O direito ao ressarcimento é garantido para aposentados, pensionistas e demais beneficiários que constataram descontos não autorizados em seus benefícios. Não há limite de idade e o procedimento está disponível para quem recebeu qualquer cobrança sem justificativa ou sem anuência do titular do benefício.
Canais para realizar o pedido
- Meu INSS: Basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS, realizar o login usando os dados cadastrados no Portal Gov.br e seguir as orientações para solicitar o ressarcimento.
- Telefone 135: Atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h. O usuário informa o CPF, confirma dados pessoais e registra a solicitação diretamente com o atendente.
- Agências dos Correios: Mais de 5 mil unidades em todo o país oferecem suporte presencial gratuito. Basta comparecer com documento de identificação e número do benefício para registrar o pedido.
Caso encontre dificuldades, consulte o guia completo de ressarcimento disponível no próprio site informativo.
Documentação necessária
- CPF do beneficiário;
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou carteira de trabalho);
- Número do benefício do INSS;
- Extratos bancários ou comprovantes que evidenciem o desconto.
É importante levar original e cópia dos documentos caso o pedido seja presencial.
O que fazer se não conseguir acessar o Meu INSS?
Durante o período de manutenção nos sistemas, quem não conseguir registrar o pedido pelo portal ou aplicativo pode optar pelo telefone 135 ou buscar atendimento nos Correios. Essas alternativas garantem que ninguém fique sem atendimento mesmo diante de falhas temporárias no sistema digital.
Para monitorar futuras datas de pagamentos ou identificar benefícios bloqueados, recomenda-se acompanhar os avisos e calendários publicados na seção atualizações de benefícios previdenciários.
Como funciona o processo de devolução e quanto tempo leva?
Após o pedido, o INSS analisa os casos individualmente. Se confirmado, o valor é creditado na conta bancária cadastrada do beneficiário em até 60 dias, salvo eventuais necessidades de esclarecimento documental. Todos os trâmites são gratuitos e não há necessidade de entrar com ação judicial para ter direito ao ressarcimento.
- O prazo médio para receber é de 60 dias.
- Não é exigida judicialização.
- O processo simplificado foi aprovado pelo governo federal.
Perguntas frequentes
Posso solicitar ressarcimento presencialmente?
Sim. Basta ir a uma agência dos Correios com documentos pessoais e o número do benefício.
O que fazer caso não consiga recuperar os valores sozinho?
Em caso de dificuldades, recomenda-se procurar defensoria pública, órgão de proteção ao consumidor (Procon) ou assistência social no CRAS mais próximo.
Há custos para registrar o pedido?
Não. O processo de contestação e devolução de descontos é gratuito em todos os canais oficiais.
Para obter mais informações, acesse o portal Alerta Gov.
