Milhões de aposentados e pensionistas do INSS têm enfrentado descontos indevidos em seus benefícios. A boa notícia é que o prazo final para contestar esses débitos termina em 14 de fevereiro de 2026. Quem identificou qualquer cobrança não autorizada feita por entidades associativas tem este tempo para reivindicar seus direitos e, caso confirmado o erro, receber todos os valores corrigidos pelo Governo Federal.
Estamos na reta final para garantir ressarcimentos e evitar perdas definitivas, por isso é fundamental estar atento aos procedimentos e às regras de adesão ao acordo de devolução.
Como identificar descontos indevidos e realizar a contestação
Se você percebeu valores descontados em seu benefício do INSS e não autorizou essa cobrança, está na hora de agir. O primeiro passo é acessar o aplicativo Meu INSS, ligar na Central 135 ou ir até uma agência dos Correios. Pelo aplicativo ou telefone, consulte se há desconto associativo vinculado ao seu benefício. Verifique se realmente autorizou o débito. Se não autorizou, registre sua contestação, informando o fato.
Segundo informações oficiais do governo, 6,2 milhões de beneficiários já contestaram cobranças e 4,2 milhões aderiram ao acordo, garantindo o ressarcimento dos valores corrigidos. O INSS já devolveu mais de R$ 2,8 bilhões até agora, porém ainda existem 850 mil pessoas aptas aguardando adesão. O ressarcimento ocorre de forma prática: após a adesão ao acordo, o valor é depositado na mesma conta do benefício em até três dias úteis.
Quem tem direito ao ressarcimento e como aderir
Requisitos para participar do acordo
- Ter contestado descontos indevidos e não recebido resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Ter recebido resposta considerada irregular (assinatura falsa, gravação irregular);
- Descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025;
- Ter processo judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido valores e desista da ação judicial para aderir ao acordo administrativo.
Pessoas acima de 80 anos, indígenas e quilombolas não precisaram realizar contestação; nestes casos, o processo foi iniciado automaticamente pelo INSS. Para ribeirinhos, há atendimento especial com o PrevBarco, facilitando o acesso ao serviço.
Passo a passo para contestar e aderir ao acordo
- Acesse o aplicativo Meu INSS, Central 135 ou vá até uma agência dos Correios.
- Consulte se há desconto associativo no seu benefício.
- Informe se autorizou ou não a cobrança. Se não autorizou, registre a contestação até 14/2/2026.
- Aguarde resposta da entidade responsável, prazo de até 15 dias úteis.
- Se não houver resposta, ou se a resposta for irregular, o sistema libera a opção para aderir ao acordo.
- Para aderir, use o aplicativo Meu INSS (faça login, vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie) ou procure uma agência dos Correios. A Central 135 não faz adesão, apenas consulta e orientação.
Adesão simplificada para idosos, indígenas, quilombolas e ribeirinhos
O INSS considerou a vulnerabilidade social de grupos específicos. Por isso, quem tem mais de 80 anos, indígenas e quilombolas não precisam contestar. Basta aderir ao acordo nos Correios ou pelo aplicativo Meu INSS. Para as comunidades ribeirinhas, o atendimento chega pelo PrevBarco, ampliando o acesso a quem mora em áreas isoladas.
Evite golpes: proteja seus dados e direitos
Os canais oficiais são os únicos reconhecidos para contestar ou aderir ao acordo: Meu INSS, Central 135, site gov.br/inss ou agências dos Correios. Não forneça dados a terceiros e nunca clique em links suspeitos em nome do INSS. O INSS não solicita depósitos prévios nem envia links de adesão por SMS ou WhatsApp.
Em caso de dúvidas ou dificuldades, procure diretamente o site oficial do INSS ou uma agência autorizada.
Perguntas Frequentes
- Quem não contestar até fevereiro de 2026 perde o direito? Sim, após o prazo, não será possível aderir ao acordo e solicitar a devolução administrativa dos descontos.
- Como saber se houve desconto indevido? Consulte o extrato do benefício no aplicativo Meu INSS ou peça na agência.
- E se eu não tiver acesso à internet? Procure uma agência dos Correios ou peça orientação pelo telefone 135.
- Quanto tempo leva para receber após a adesão? O valor é depositado em até três dias úteis após aprovação da adesão ao acordo.
- E quem não se qualificar para o acordo? Se você não se encaixar nos critérios, procure orientação no INSS para outras possibilidades ou para analisar alternativas jurídicas.
