O Governo Federal define novas regras para o cadastro biométrico dos beneficiários de programas sociais. Essa medida, já em vigor, traz dados importantes e critérios claros para quem precisa se adaptar, garantindo que nenhum benefício ativo seja bloqueado de imediato. O processo está alinhado à agenda de transformação digital e visa fortalecer a segurança dos benefícios sociais e proteger os recursos públicos.
Entender o cronograma de implementação da biometria é fundamental para quem recebe ou pretende solicitar benefícios sociais em 2025. A seguir, confira o calendário atualizado, os principais pontos da portaria e quem está isento das novas critérios.
Cronograma da biometria: dados e etapas
O calendário definido pela portaria federal determina a adoção gradativa da biometria, priorizando a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como base principal de identificação. Veja os principais marcos até 2027:
- 21 de novembro de 2025: Decreto entra em vigor, priorizando a CIN para novos cadastros e renovações. Para alguns benefícios, como Bolsa Família, abono salarial e pensão por morte, o prazo é 30 de abril de 2026.
- 30 de abril de 2026: Novos pedidos ou renovações incluem biometria. Quem já possui cadastro biométrico pode continuar normalmente.
- 31 de dezembro de 2026: Cadastro biométrico obrigatório para qualquer concessão ou renovação. Os beneficiários sem biometria vigente serão comunicados sobre a atualização.
- 31 de dezembro de 2027: A partir desta data, a CIN se torna a única base válida para concessão e revisão de benefícios.
O prazo de adaptação para quem já recebe benefício vai até o final de 2027, garantindo tranquilidade e evitando bloqueios automáticos de pagamentos em 2025 ou 2026.
Documentos aceitos para o cadastro biométrico
A principal novidade é a priorização da Carteira de Identidade Nacional como documento obrigatório para o cadastro biométrico. No período de transição, também serão aceitos cadastros já existentes via CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e título de eleitor registrado pelo TSE. Para quem não tiver uma biometria cadastrada nessas bases, será preciso solicitar uma nova CIN.
Passo a passo para cadastrar a biometria
- Verifique se seus documentos possuem biometria cadastrada (CIN, CNH ou título eleitoral).
- Se não tiver, solicite a emissão da Carteira de Identidade Nacional no Instituto de Identificação do seu estado ou Distrito Federal.
- Após o envio, aguarde a atualização automática de seus dados nos sistemas de governo.
- Acompanhe as orientações individualizadas enviadas pelo órgão gestor do benefício.
Quem está dispensado da biometria?
Alguns grupos são formalmente isentos do registro biométrico, a partir do qual é apresentada a documentação relevante. A portaria garante dispensa nestes casos, buscando evitar barreiras de acesso e promover a inclusão.
- Pessoas com mais de 80 anos: apresentando cadastro oficial ou documento de identidade válido com foto.
- Migrantes, refugiados e apátridas: mediante protocolo de pedido de refúgio, reconhecimento de apatridia, CRNM ou DPRNM conforme legislação.
- Residentes no exterior: com declaração consular, apostilla de Haia ou requerimento via acordo internacional de previdência.
- Pessoas com dificuldade comprovada de deslocamento (por saúde ou deficiência).
- Moradores de áreas remotas (PrevBarco/localidades ocupadas pelo IBGE), com comprovação de residência atualizada.
- Solicitações de salário maternidade, benefício de invalidez temporária, pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial ao INSS – até 30 de abril de 2026.
- Famílias do Bolsa Família em 2025 identificadas no CadÚnico – até 30 de abril de 2026.
Outros casos de dispensa podem ser regulamentados se o serviço público não oferecer atendimento adequado.
Muitos beneficiários têm dúvidas sobre sua situação. Para saber se está isento a exigência de biometria, siga as dicas:
- Consulte os canais oficiais do benefício social para verificar se seu perfil se enquadra nos critérios de dispensa.
- Leia atentamente os comunicados enviados pelo Governo Federal, especialmente se você pertence a grupos especiais (idosos, pessoas com deficiência, migrantes, moradores de áreas remotas).
- Em caso de dúvida, consulte o CadÚnico ou entre em contato com o setor responsável pelo INSS.
- Se for avisado sobre a necessidade de atualização, siga as instruções recebidas para regularizar seu cadastro dentro do prazo.
Impactos para quem já recebe benefício social em 2025
Quem já está com benefício ativo não precisa se preocupar imediatamente. A implantação da biometria segue o cronograma do INSS, e o procedimento será comunicado com ampla antecedência. O objetivo é aumentar a segurança e evitar fraudes, mantendo o acesso ao benefício inalterado durante o período de adaptação.
Além disso, caso o cidadão não tenha digital, a biometria facial poderá ser utilizada.
Fique atento aos prazos e informe-se sempre
Ficar por dentro do calendário biométrico é fundamental para garantir a obtenção de benefícios sociais em 2025 sem transtornos. Comunicação individualizada, ampla divulgação e dispensa para perfis específicos tornam o processo seguro e acessível para todos. Tem dúvidas? Procure sempre as fontes oficiais e fique atento às mensagens de atualização do governo. Que tal compartilhar essas informações com outros beneficiários?
Perguntas Frequentes
- Quem está dispensado do cadastro biométrico? São isentos idosos acima de 80 anos, migrantes, refugiados, pessoas com saúde ou mobilidade comprometida, moradores de áreas remotas, solicitantes de certos benefícios até abril de 2026 e famílias do Bolsa Família nesse período.
- Até quando posso atualizar minha biometria sem risco de bloqueio? O prazo de adaptação para beneficiários ativos vai até dezembro de 2027, com comunicação prévia pelo governo.
- Como saber se minha situação está regularizada? Confira junto ao órgão gestor do benefício ou pelo CadÚnico usando os canais oficiais online.
- Quais documentos são aceitos para autorização de biometria? Documento válido com foto, protocolado pelo Ministério da Justiça para migrantes ou provas de residência em áreas remotas, conforme a necessidade.
Para mais informações sobre a nova Carteira de Identidade Nacional, assista ao vídeo abaixo e confira como realizar a emissão do documento sem sair de casa!
