Mais de um milhão de aposentados e pensionistas do INSS estão deixando de receber valores a que têm direito devido a descontos indevidos realizados em seus benefícios nos últimos anos. O reembolso do INSS, que já movimentou mais de R$ 1 bilhão, é uma chance de corrigir essas cobranças, devolvendo o valor de forma integral — já atualizado pela inflação — diretamente na conta onde o benefício é pago. Se você ainda não aderiu ao acordo, confira abaixo o que fazer para não perder essa oportunidade de reaver o que é seu ainda em este ano.
Como funciona o reembolso INSS?
O reembolso do INSS é uma devolução dos valores descontados indevidamente por associações, sindicatos ou entidades na folha de pagamento dos benefícios entre março de 2020 e março de 2025. As devoluções começaram a ser pagas em julho de 2025 após acordo firmado entre o INSS, entidades envolvidas e órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU).
O ressarcimento é integral, com atualização monetária calculada pelo INPC. O depósito ocorre na mesma conta em que o aposentado ou pensionista recebe seu benefício mensal. O procedimento de solicitação pode ser feito totalmente de forma gratuita e digital, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente nas agências dos Correios.
Quem tem direito ao reembolso?
Tem direito a solicitar o reembolso INSS o segurado que sofreu descontos questionados no benefício (aposentadoria, pensão ou outro) e não obteve resposta da entidade em até 15 dias úteis. Também estão aptos aqueles que têm ações judiciais em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores reclamados. Nesses casos, é preciso apresentar desistência da ação judicial para realizar o acordo de ressarcimento, e o INSS arcará com até 5% de honorários para processos individuais abertos até o dia 23 de abril de 2025.
Cerca de 3,3 milhões de beneficiários estavam aptos a receber o valor, mas até julho, mais de 1,1 milhão ainda não havia feito a solicitação. Importante: quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025 e ainda não buscou a devolução pode solicitar.
Passo a passo para solicitar o reembolso pelo Meu INSS
- Conteste o desconto: Acesse o Meu INSS, vá à opção “Contestação de desconto indevido” e relate a situação. O processo também pode ser iniciado pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios.
- Aguarde a resposta: As entidades têm até 15 dias úteis para responder à contestação. Se não houver resposta nesse prazo, a opção de adesão ao acordo será liberada automaticamente para o seu benefício.
- Acesse o Meu INSS para aderir: No site ou aplicativo, faça login com CPF e senha, clique em “Consultar Pedidos”, entre em “Cumprir Exigência”, localize o último comentário e aceite o acordo respondendo “Sim” à pergunta “Aceito receber?” e envie.
- Pagamento automático: Após a aceitação, o valor será creditado diretamente na conta bancária cadastrada para o recebimento do benefício INSS.
Vale lembrar: a adesão não pode ser feita pela Central 135, somente pelo Meu INSS ou presencialmente.
Documentos necessários para pedir o reembolso
O solicitante precisa apresentar:
- Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
- CPF;
- Comprovante de inscrição no INSS ou número do benefício;
- Comprovante bancário da conta onde recebe o benefício;
- Documentos que comprovem a contestação e a ausência de resposta, se houver.
Em casos de procuração, é obrigatório apresentar a procuração assinada e documentos do procurador.
Prazos para recebimento do reembolso INSS
A contestação dos descontos pode ser enviada até 14 de novembro de 2025. Quem fizer esse procedimento terá a possibilidade de aderir ao acordo mesmo após essa data, desde que tenha direito reconhecido. O prazo de liberação do reembolso pode variar, sendo que em muitos casos o recurso é depositado em poucos dias após a aceitação do acordo. Os pagamentos começaram no fim de julho de 2025 para os primeiros processados e continuarão conforme novas adesões.
O que fazer se ainda estiver aguardando análise?
Caso seu pedido esteja em análise devido à documentação apresentada pelas entidades, acompanhe atentamente o status pelo Meu INSS. Você será notificado para aceitar ou contestar os documentos das entidades, ou ainda declarar não reconhecer a assinatura. Fique atento para garantir direitos e contestar eventuais falsificações.
Por que não deixar para depois?
A devolução dos descontos indevidos é mais do que um direito; é uma chance para aposentados e pensionistas do INSS corrigirem prejuízos sofridos nos últimos anos. Não espere até o último minuto! Se ficou alguma dúvida sobre como pedir reembolso INSS ou se precisa de orientação, consulte o site oficial do INSS e utilize sempre os canais corretos para solicitar seu benefício. Para informações mais detalhadas sobre esse e outros temas relacionados a benefícios, o site Alerta Gov pode ser uma fonte útil para se manter atualizado. Que tal aproveitar esse momento para revisar outros descontos e garantir que o seu benefício está sendo pago corretamente?
Para mais informações sobre os descontos indevidos do INSS, confira o vídeo a seguir:
Perguntas Frequentes
- Quem pode solicitar o reembolso INSS? Todos que sofreram descontos indevidos em benefícios entre março de 2020 e março de 2025, e não receberam resposta em até 15 dias úteis após contestação.
- É possível aderir ao acordo se estiver com ação judicial contra a entidade? Sim, desde que desista da ação e ainda não tenha recebido os valores. O INSS paga até 5% dos honorários em ações individuais abertas até 23/04/2025.
- O valor devolvido recebe correção pela inflação? Sim, todos os valores são corrigidos pelo INPC.
- Onde acompanho o status da minha solicitação? Pelo Meu INSS, acessando “Consultar Pedidos”.
- Preciso pagar alguma taxa para solicitar o reembolso? Não. Todo o processo é gratuito pelos canais oficiais.
- Quanto tempo demora para receber após aderir? Em geral, o pagamento é liberado em poucos dias após a aceitação do acordo.
- Perdi o prazo para contestação, ainda posso receber? A contestação pode ser feita até 14/11/2025; quem aderir após essa data pode solicitar se tiver direito reconhecido.
- Posso pedir auxílio presencialmente, sem internet? Sim, nas agências dos Correios é possível realizar a solicitação.
- E se eu suspeitar de fraude na resposta da entidade? Informe imediatamente pelo Meu INSS, contestando a autenticidade da assinatura ou documento.
- Quem me comunica quando estiver apto a receber? O INSS notifica oficialmente pelo aplicativo ou site Meu INSS.
