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Governo muda regras do Bolsa Família e impõe exigências mais rígidas para famílias

Novas regras do Bolsa Família exigem comprovação de frequência escolar e vacinação para manter o benefício.

em Bolsa Família
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Família sorrindo, com crianças e pais, representando as mudanças nas regras do Bolsa Família

Governo altera as regras do Bolsa Família com novas exigências para as famílias beneficiadas. Imagem: Alerta Gov

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Por Thais Reis em 01/07/2025 às 10h29

O governo federal publicou no Diário Oficial em 15 de junho de 2025 a Instrução Normativa Conjunta nº 4/2025, que altera regras do Bolsa Família para aumentar o rigor na verificação de condicionalidades em saúde e educação. A nova normativa visa reforçar o acompanhamento das famílias beneficiadas e aprimorar o direcionamento dos recursos sociais.

O que mudou

  1. Frequência escolar obrigatória

    • Crianças de 4 a 6 anos deverão frequentar pelo menos 60% das aulas.
    • A partir dos 6 anos até os 18 anos, a exigência mínima sobe para 75%.
  2. Acompanhamento de saúde obrigatório

    • Crianças de até 7 anos e mulheres de 14 a 44 anos, incluindo gestantes, precisam estar com vacinação em dia, realizar pré-natal (quando gestantes) e manter controles de peso e altura, entre outros cuidados preventivos.

Monitoramento, aviso e recursos

As equipes municipais terão papel ativo no processo de monitoramento: deverão identificar casos de falha, emitir alertas, abrir espaço para que a família apresente justificativas e só então aplicar penalidades. Famílias em condição de vulnerabilidade que participem de acompanhamento socioassistencial (por meio do CRAS) podem ter punições suspensas por até seis meses.

Os registros, recursos administrativos e eventual interrupção do benefício passarão pelo Sistema de Condicionalidades (SICON), com dados retidos pelo menos por cinco anos.

Regra de transição: mais proteção às famílias

Também publicada em maio, a Portaria nº 1.084/2025 redefine a “regra de proteção” para famílias que ultrapassam a renda limite. Agora:

  • Se a renda per capita ultrapassar R$ 218, mas ficar abaixo de R$ 706, a família recebe 50% do valor do benefício por até 12 meses.
  • Se a família tem renda estável (aposentadoria, pensão, BPC), pode permanecer no Bolsa Família por até 2 meses, mesmo com renda acima do teto.

Antes, esse período era de 24 meses para todas as famílias na transição.

Por que reforçar essas regras?

O objetivo é fortalecer a efetividade do programa, garantindo que o benefício seja direcionado a quem dele realmente precisa, evitando fraudes e incentivando a frequência escolar e cuidados de saúde. A medida acompanha a recuperação da economia e a criação de emprego formal entre beneficiários.

Quais as implicações para as famílias

Situação Resultado da medida
Falta de frequência escolar ou vacinação Emissão de alerta → abertura de recurso
Persistência da pendência após 6 meses Possível suspensão temporária do benefício
Participação no acompanhamento do CRAS Suspensão de penalidade por até 6 meses
Retorno à elegibilidade Restabelecimento do benefício
Família com crianças, participando de atividades em casa, representando as mudanças nas exigências do Bolsa Família
Confira o que fazer para atender às novas exigências do Bolsa Família e garantir o benefício! Imagem: Alerta Gov

O que fazer?

  • Mantenha o cadastro sempre atualizado no CadÚnico, informando alterações de renda, endereço e composição familiar.
  • Acompanhe a frequência e saúde das crianças, comprovando vacinação, crescimento e presença escolar.
  • Participe do acompanhamento no CRAS, em caso de dificuldade, para evitar penalidades.
  • Utilize o SICON para ter acesso a notificações e apresentação de defesa nos casos de alertas.

As mudanças no Bolsa Família reforçam o papel do programa como instrumento de proteção social, mais eficaz no apoio às famílias vulneráveis. Com regras mais rígidas, cobertura melhorada em saúde e educação, e mecanismos de apoio via CRAS, o governo busca garantir que os recursos alcancem quem mais necessita, com segurança, justiça e eficiência.

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Tags: condicionalidades bolsa famíliafrequência escolar bolsa famíliavacinação crianças bolsa família
Thais Reis

Thais Reis

Graduanda em Pedagogia pela Faculdade Jardins. Redatora do grupo Sena Online.

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