O governo federal publicou no Diário Oficial em 15 de junho de 2025 a Instrução Normativa Conjunta nº 4/2025, que altera regras do Bolsa Família para aumentar o rigor na verificação de condicionalidades em saúde e educação. A nova normativa visa reforçar o acompanhamento das famílias beneficiadas e aprimorar o direcionamento dos recursos sociais.
O que mudou
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Frequência escolar obrigatória
- Crianças de 4 a 6 anos deverão frequentar pelo menos 60% das aulas.
- A partir dos 6 anos até os 18 anos, a exigência mínima sobe para 75%.
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Acompanhamento de saúde obrigatório
- Crianças de até 7 anos e mulheres de 14 a 44 anos, incluindo gestantes, precisam estar com vacinação em dia, realizar pré-natal (quando gestantes) e manter controles de peso e altura, entre outros cuidados preventivos.
Monitoramento, aviso e recursos
As equipes municipais terão papel ativo no processo de monitoramento: deverão identificar casos de falha, emitir alertas, abrir espaço para que a família apresente justificativas e só então aplicar penalidades. Famílias em condição de vulnerabilidade que participem de acompanhamento socioassistencial (por meio do CRAS) podem ter punições suspensas por até seis meses.
Os registros, recursos administrativos e eventual interrupção do benefício passarão pelo Sistema de Condicionalidades (SICON), com dados retidos pelo menos por cinco anos.
Regra de transição: mais proteção às famílias
Também publicada em maio, a Portaria nº 1.084/2025 redefine a “regra de proteção” para famílias que ultrapassam a renda limite. Agora:
- Se a renda per capita ultrapassar R$ 218, mas ficar abaixo de R$ 706, a família recebe 50% do valor do benefício por até 12 meses.
- Se a família tem renda estável (aposentadoria, pensão, BPC), pode permanecer no Bolsa Família por até 2 meses, mesmo com renda acima do teto.
Antes, esse período era de 24 meses para todas as famílias na transição.
Por que reforçar essas regras?
O objetivo é fortalecer a efetividade do programa, garantindo que o benefício seja direcionado a quem dele realmente precisa, evitando fraudes e incentivando a frequência escolar e cuidados de saúde. A medida acompanha a recuperação da economia e a criação de emprego formal entre beneficiários.
Quais as implicações para as famílias
| Situação | Resultado da medida |
|---|---|
| Falta de frequência escolar ou vacinação | Emissão de alerta → abertura de recurso |
| Persistência da pendência após 6 meses | Possível suspensão temporária do benefício |
| Participação no acompanhamento do CRAS | Suspensão de penalidade por até 6 meses |
| Retorno à elegibilidade | Restabelecimento do benefício |
O que fazer?
- Mantenha o cadastro sempre atualizado no CadÚnico, informando alterações de renda, endereço e composição familiar.
- Acompanhe a frequência e saúde das crianças, comprovando vacinação, crescimento e presença escolar.
- Participe do acompanhamento no CRAS, em caso de dificuldade, para evitar penalidades.
- Utilize o SICON para ter acesso a notificações e apresentação de defesa nos casos de alertas.
As mudanças no Bolsa Família reforçam o papel do programa como instrumento de proteção social, mais eficaz no apoio às famílias vulneráveis. Com regras mais rígidas, cobertura melhorada em saúde e educação, e mecanismos de apoio via CRAS, o governo busca garantir que os recursos alcancem quem mais necessita, com segurança, justiça e eficiência.
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