Você sabia que cerca de 6,4 milhões de famílias, tanto aquelas que já recebem benefícios como o Bolsa Família, quanto os que não são beneficiários, precisam atualizar suas informações no Cadastro Único? É isso mesmo!
Essa medida é resultado da nova legislação, a Lei nº 15.077/2024, que estabelece diretrizes para a atualização cadastral.
O foco será em garantir que os dados estejam em conformidade com os prazos estipulados pela nova norma. Além disso, o governo federal estabeleceu um prazo para esse procedimento. Veja mais detalhes a seguir!
Importância da atualização do Cadastro Único
A atualização do Cadastro Único é fundamental para que o governo consiga identificar e atender as famílias que realmente necessitam de apoio. O Cadastro Único é a ferramenta que o governo usa para inserir famílias de baixa renda em programas sociais. Manter as informações atualizadas é importante para garantir que os benefícios cheguem às pessoas que realmente precisam.
Benefícios do Cadastro Único
Os benefícios que dependem do Cadastro Único incluem:
- Bolsa Família
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Auxílio Gás
- Programa Minha Casa Minha Vida
O que acontece se o cadastro não for atualizado?
Se as famílias não atualizarem seus dados, correm o risco de perder os benefícios. A falta de atualização pode levar à exclusão do cadastro, o que significa que as famílias não poderão mais acessar os programas sociais que dependem do Cadastro Único.
Como será feita a comunicação?
As famílias que precisam atualizar seus dados serão notificadas de forma escalonada. A comunicação será feita através do aplicativo do Cadastro Único, onde as mensagens estarão disponíveis no ícone “envelope”, localizado no canto superior direito.
Além disso, os beneficiários do Bolsa Família receberão informações nos aplicativos relacionados ao programa, como o Caixa Tem.
Mensagens de voz e extratos
Para facilitar a comunicação, também serão enviadas mensagens de voz pela Central de Atendimento da CAIXA. Essas mensagens visam orientar as famílias sobre como proceder para a atualização cadastral. Além disso, os extratos de pagamento do programa também conterão informações sobre a necessidade de atualização.
O que fazer quando for notificado?
As famílias que forem notificadas devem seguir alguns passos para atualizar seus dados:
- Buscar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS): As famílias precisam se dirigir ao CRAS ou à gestão municipal do Cadastro Único.
- Atualização de dados: É necessário apresentar documentos que comprovem as informações que precisam ser atualizadas.
- Entrevista domiciliar: Para famílias compostas por apenas uma pessoa, a coleta de dados será realizada no domicílio.
Documentos necessários
Os documentos que podem ser solicitados incluem:
- Identidade: Documento de identificação de todos os integrantes da família.
- Comprovante de Endereço: Conta de água, luz ou outro documento que mostre o endereço.
- Comprovante de Renda: Holerites, declarações de imposto de renda ou outros papéis que provem a renda da família.
Segundo o Governo Federal, o prazo final para atualizar o CadÚnico é fevereiro de 2026.
Ação de Qualificação Cadastral 2025
Em 2025, a Ação de Qualificação Cadastral terá duas fases: a Verificação Cadastral (AVE25) e a Atualização Cadastral (REV25). A primeira etapa se concentrará nas famílias que apresentam indícios de inconsistência em sua composição familiar, enquanto a segunda se destina àquelas que precisam atualizar seus cadastros.
Acesso às Informações
Os municípios terão acesso às listagens de famílias e poderão consultar os dados através do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF). Desde o mês de março deste ano, as informações da Ação de Qualificação Cadastral estão disponíveis exclusivamente no Portal de Gestão do Cadastro Único.
