De acordo com uma análise recente realizada pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), uma parcela da força de trabalho brasileira pode estar enfrentando um déficit em seus Fundos de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os números revelam uma situação preocupante, com mais de 215 mil empresas inscritas na Dívida Ativa da União por não depositarem os valores devidos ao FGTS de seus funcionários.
O montante dessa dívida acumulada chega a uma cifra de R$ 45,8 bilhões, o que significa que pelo menos 5 milhões de trabalhadores podem ter um saldo menor em suas contas do FGTS do que deveriam ter recebido. Essa discrepância representa uma violação dos direitos trabalhistas e uma ameaça à segurança financeira dos trabalhadores.
A importância do FGTS
Os direitos dos trabalhadores brasileiros são protegidos por meio do FGTS. Criado com o objetivo de garantir uma reserva financeira para os casos de demissão sem justa causa, o Fundo é alimentado mensalmente pelos trabalhadores, que deve depositar o equivalente a 8% do salário de cada funcionário em contas individuais na Caixa Econômica Federal.
Essa quantidade, acumulada ao longo dos anos de serviço, serve como um colchão de segurança para os trabalhadores, proporcionando-lhes recursos financeiros durante períodos de transição ou necessidades emergenciais. No entanto, quando os funcionários deixam de cumprir as suas obrigações de realizar os depósitos, os funcionários são privados desse benefício fundamental.
A Responsabilidade dos trabalhadores
Embora a responsabilidade primária recai sobre os funcionários, os trabalhadores também desempenham um papel fundamental na garantia de seus direitos. Segundo Mário Avelino, presidente do IFGT, é fundamental que os funcionários monitorem regularmente os depósitos do FGTS em suas contas.
Avelino enfatiza a importância da educação trabalhista e recomenda que os funcionários utilizem o aplicativo “Meu FGTS”, disponível para Android e iOS, para acompanhar os extratos e saques de suas contas a qualquer momento. Essa ferramenta digital facilita o monitoramento e permite que os trabalhadores identifiquem possíveis quaisquer irregularidades ou atrasos nos depósitos.
Ações em caso de irregularidades do FGTS
Avelino recomenda que o primeiro passo de um funcionário seja buscar o setor responsável da empresa para obter informações se descobrir que seu empregador não está pagando os depósitos devidos ao FGTS. Caso a situação não seja resolvida, existem várias instâncias em que o funcionário pode recorrer, como a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), o Ministério Público do Trabalho, a Superintendência do Ministério do Trabalho ou o sindicato da categoria profissional.
É importante ressaltar que, após deixar uma empresa, o trabalhador tem até dois anos para ingressar com uma ação trabalhista e pode receber, no máximo, os últimos cinco anos de depósitos em atraso do FGTS. Portanto, é fundamental estar atento e tomar as medidas necessárias para garantir a obtenção dos valores devidos.
Imagem: Alerta Notícias
Distribuição dos lucros do FGTS em 2024
Além de garantir a coleta correta dos depósitos monetários, os trabalhadores também têm a expectativa de receber uma parcela dos lucros obtidos pelo FGTS a cada ano. Em 2024, está prevista a distribuição dos lucros acumulados, e o jornal O Globo disponibilizou uma calculadora online para que os funcionários possam estimar o valor que concede.
Essa ferramenta interativa permite aos usuários inserir informações como o saldo atual de suas contas do FGTS e o tempo de serviço, fornecendo uma projeção aproximada dos valores que serão creditados em suas contas. Essa iniciativa visa promover a transparência e auxiliar os trabalhadores a planejar suas finanças de forma mais eficiente.
Acompanhamento e notificações
Reconhecendo a importância de conscientizar os trabalhadores sobre seus direitos e obrigações, o IFGT está realizando uma pesquisa sobre o conhecimento dos funcionários que não tiveram o FGTS depositado corretamente. Essa iniciativa visa coletar dados e insights importantes para aprimorar as estratégias de educação e comunicação sobre o tema.
A pesquisa estará disponível até 30 de setembro no site, e os resultados serão analisados e utilizados para desenvolver ações mais específicas na proteção dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
Os trabalhadores podem ativar o serviço de notificações via SMS no aplicativo “Meu FGTS” para facilitar o monitoramento dos depósitos do FGTS. Dessa forma, eles recebem mensalmente informações sobre os depósitos liquidados pelo empregador e, a cada seis meses, o saldo atualizado de suas contas.
Além disso, o aplicativo notificará os usuários sempre que haja valores disponíveis para saque, garantindo que eles não percam nenhuma oportunidade de acessar seus recursos. Essa funcionalidade adicional torna o processo de envio mais conveniente e eficiente.
Para os clientes que são correntistas da Caixa Econômica Federal, existe a opção de consultar o extrato do FGTS por meio do internet banking. Essa alternativa digital oferece comodidade e facilidade de acesso às informações sobre os depósitos e saldos das contas.
Caso haja dificuldade em utilizar os canais digitais, os trabalhadores também podem solicitar o extrato do FGTS pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Os atendentes estão disponíveis para fornecer assistência e todas as dúvidas relacionadas ao Fundo.
