O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício para os trabalhadores brasileiros. Conhecido como uma espécie de 14º salário, esse pagamento é realizado anualmente pelo governo federal, envolvendo complementar a renda daquelas que foram fornecidas até duas atualizações mínimas durante o ano-base anterior. Com o calendário de 2024 já divulgado, é hora de entender todos os detalhes sobre quem tem direito, os valores a serem recebidos e como efetuar o saque.
Entendendo o PIS e o Pasep
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são iniciativas governamentais que concedem abono salarial a trabalhadores específicos. O Pasep beneficia os servidores públicos, enquanto o PIS atende aos funcionários de empresas privadas.
PIS: Benefício para Trabalhadores da Iniciativa Privada
O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e visa fornecer uma renda extra a funcionários de empresas privadas que atendam a certos critérios. Esses trabalhadores recebem mensalmente para o fundo do PIS por meio de um desconto em seus salários.
Pasep: Remuneração Adicional para Servidores Públicos
Por outro lado, o Pasep é gerenciado pelo Banco do Brasil e destina-se aos servidores públicos, incluindo funcionários de órgãos federais, estaduais e municipais. Assim como no PIS, os servidores públicos também são rebaixados para o fundo do Pasep por meio de descontos em seus vencimentos.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep 2024?
Para receber o abono salarial do PIS/Pasep em 2024, você deve cumprir alguns requisitos. Confira quem é elegível para receber esse benefício abaixo:
- Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam até dois períodos mínimos de salário mensal médio durante o ano-base de 2022
- Indivíduos que têm registro no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) ou no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Pessoas que trabalharam para despesas que contribuem para o PIS ou para o Pasep.
- Aqueles que receberam até dois salários mínimos médios mensais no ano-base 2022.
- Trabalhadores que trabalharam com pagamento durante pelo menos 30 dias consecutivos no ano-base 2022
- Indivíduos cujos dados foram corretamente informados pelo empregador (entidade jurídica ou governo) na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base de 2022
É importante ressaltar que empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep.
Valores do Abono Salarial em 2024
O valor do abono salarial do PIS/Pasep em 2024 pode variar de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022. O cálculo é realizado com base no número de meses em que o trabalhador era empregado, multiplicado pelo valor do salário mínimo vigente em 2022, que era de R$ 1.212,00.
Como consultar se você receberá o Abono?
Para saber se terá direito ao abono salarial e o valor a ser recebido, o trabalhador deve consultar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. Desde 5 de fevereiro de 2024, você pode usar a consulta.
Calendário de Pagamento do PIS/Pasep 2024
O calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep em 2024 segue um cronograma específico, com base no mês de nascimento do trabalhador ou no número final da inscrição do servidor público.
Calendário PIS 2024
| Mês de Nascimento | Dados de Pagamento | Pagamento Final |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 15/09/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/10/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/11/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/12/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/01/2025 | 27/12/2024 |
Calendário Pasep 2024
| Final da Inscrição | Dados de Pagamento | Pagamento Final |
|---|---|---|
| 0 | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| 1 | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| 2 e 3 | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| 4 e 5 | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| 6 e 7 | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| 8 | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| 9 | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Imagem: Alerta Notícias
Onde Sacar ou Abono Salarial?
O saque do abono salarial, seja referente ao PIS ou ao Pasep, é um direito dos trabalhadores brasileiros que atendem aos critérios estipulados pelo governo federal. O local de saque varia de acordo com o tipo de benefício: os beneficiários do PIS podem realizar o saque em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos, que são contemplados pelo Pasep, devem procurar uma agência do Banco do Brasil. Em ambos os casos, é imprescindível apresentar um documento de identificação oficial com foto para comprovar a titularidade do benefício.
Além das agências bancárias, os trabalhadores que possuem o Cartão Cidadão e senha cadastrada podem realizar o saque do abono salarial do PIS em casas lotéricas, terminais de autoatendimento da Caixa, ou nos correspondentes Caixa Aqui. Esses canais oferecem maior praticidade, evitando a necessidade de deslocamento até uma agência física da Caixa Econômica. No entanto, para os beneficiários do Pasep, a única opção disponível para o saque continua sendo nas agências do Banco do Brasil, onde o atendimento pode ser realizado diretamente no caixa.
Casos Especiais: Antecipação do Pagamento
Em situações específicas, o governo federal pode optar por antecipar o pagamento do abono salarial. Os trabalhadores do Rio Grande do Sul que foram vítimas das chuvas catastróficas em 2023 receberam o abono antecipado em maio e junho, independentemente de seu mês de aniversário.
A antecipação do pagamento em situações de calamidade pública demonstra a flexibilidade do governo em adaptar suas políticas de assistência social para atender àqueles que enfrentam dificuldades inesperadas. No entanto, é fundamental que os trabalhadores fiquem atentos às informações divulgadas pelo governo e pelos bancos responsáveis, pois essas medidas são comunicadas em caráter extraordinário e podem variar conforme a necessidade e o contexto de cada região.
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