O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou novas regras para a contratação de crédito consignado por aposentados e pensionistas, que entrarão em vigor a partir de 2 de janeiro de 2025. Essas mudanças buscam reforçar a proteção dos beneficiários contra práticas abusivas por parte de As instituições financeiras, estabelecendo previsões temporárias para a realização de transações bancárias e portabilidade nos primeiros 90 dias após o início da coleta do benefício. Essas alterações refletem o compromisso do INSS em garantir maior segurança financeira e prevenir o assédio financeiro que os novos beneficiários enfrentam frequentemente.
Entendendo as novas regras do INSS
A Instrução Normativa 172, recentemente emitida pelo INSS, apresenta ajustes importantes em relação à regulamentação anterior de 2022. O documento mantém o bloqueio das contas dos beneficiários para a contratação de crédito consignado, mas amplia essa proteção com a implementação de uma restrição temporária de 90 dias. Embora o bloqueio de operações financeiras já tenha sido introduzido em 2019, o novo período de carência será reforçado e contará com diretrizes mais rígidas para evitar práticas abusivas por parte das instituições financeiras.
Restrições temporárias para novos beneficiários
De acordo com as novas regras, os benefícios dos recém aposentados serão bloqueados para operações financeiras, como empréstimos e portabilidade, em bancos diferentes daqueles onde recebem o pagamento do INSS. Esse bloqueio vigorará durante os primeiros 90 dias após o início da coleta do benefício.
Exceção para o banco pagador
Uma exceção importante a essa regra é a possibilidade de contratação de empréstimos consignados diretamente no banco responsável pelo pagamento do benefício. Isso significa que, durante o período de 90 dias, os aposentados e pensionistas podem obter crédito consignado na instituição que já cuida do depósito de seus benefícios, sem precisar aguardar o termo da carência. No entanto, quaisquer transações em bancos diferentes, como a portabilidade de crédito, permanecerão bloqueadas até o fim do período de restrição.
Desbloqueio de operações bancárias
Para solicitar o desbloqueio das transações bancárias nos demais bancos, os beneficiários deverão entrar em contato através da Central Telefônica 135 ou acessando o aplicativo e site “Meu INSS“. Essa medida visa evitar que os recém-aposentados sejam sedimentados por instituições financeiras logo após o início da coleta de seus benefícios.
Proteção contra práticas abusivas
O objetivo central dessas mudanças é fortalecer a proteção dos aposentados e pensionistas contra práticas abusivas e de assédio financeiro por partes de bancos e financeiras. Com frequência, os novos beneficiários do INSS são alvos de instituições que oferecem produtos financeiros de forma agressiva, muitas vezes sem que o aposentado ou pensionista tenha plena compreensão das condições e dos riscos envolvidos. As novas diretrizes garantem um período de resguardo para que esses beneficiários possam se familiarizar com seus direitos e com a melhor forma de administrar suas finanças, antes de serem submetidos a propostas de crédito.
Aplicabilidade das novas regras do INSS
É importante destacar que as novas regras serão aplicadas exclusivamente aos novos beneficiários do INSS a partir de 2025. Aqueles que já são aposentados ou pensionistas antes desses dados não serão afetados por essas mudanças e continuarão a seguir as regulamentações atuais. A iniciativa foi planejada com o intuito de oferecer uma camada adicional de proteção para aqueles que estão ingressando no sistema e que, muitas vezes, são mais suscetíveis a ofertas financeiras enganosas ou pouco vantajosas
Imagem: Alerta Notícias
Crédito consignado: Entendendo o conceito
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo amplamente utilizada entre aposentados e pensionistas. Nessa forma de crédito, as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente do benefício previdenciário, o que reduz consideravelmente o risco de inadimplência para as instituições financeiras. Por esse motivo, o crédito consignado costuma oferecer taxas de juros mais baixas em comparação com outros tipos de empréstimos, o que o torna atraente para os beneficiários do INSS.
- Vantagens do crédito consignado: Uma das principais vantagens do crédito consignado é a segurança oferecida aos credores, uma vez que os descontos são realizados diretamente na fonte, reduzindo o risco de inadimplência. Além disso, os juros tendem a ser mais baixos em comparação com outras modalidades de empréstimo.
- Riscos e cuidados necessários: No entanto, é importante que os beneficiários do INSS estejam atentos aos riscos associados a essa modalidade de crédito. O endividamento excessivo pode comprometer a capacidade financeira dos aposentados e pensionistas, impactando diretamente sua qualidade de vida.
Educação financeira e conscientização
Além de implementar novas regras para a contratação de crédito consignado, o INSS destaca a importância da educação financeira para aposentados e pensionistas. Entender as condições de um empréstimo, avaliar a real necessidade de crédito e estar ciente das próprias condições financeiras são fatores essenciais para que os beneficiários tomem decisões mais informadas e seguras. A conscientização sobre os riscos do crédito consignado e a importância de um planejamento financeiro adequado são medidas que ajudam a evitar o endividamento excessivo e garantem mais tranquilidade para o futuro.
