O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são iniciativas governamentais criadas na década de 1970 com o objetivo de promover uma distribuição mais equilibrada de renda no Brasil. Esses programas oferecem benefícios financeiros, como o abono salarial, a trabalhadores do setor privado e servidores públicos que atendem a determinados critérios de elegibilidade.
Compreendendo o PIS e o PASEP
O PIS (Programa de Integração Social) é destinado a trabalhadores de empresas privadas, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) atende a servidores públicos. Ambos os programas foram desenvolvidos com o propósito de criar um fundo de reserva para os trabalhadores, contribuindo para a melhoria de suas condições financeiras e a promoção do desenvolvimento econômico e social do país.
O cadastro no PIS ou PASEP é realizado pelo primeiro empregador do trabalhador, sendo necessário apenas uma vez. No caso do PIS, o cadastro é feito na Caixa Econômica Federal, que fornece um cartão com o número de inscrição do trabalhador. Já para o PASEP, o cadastro é realizado no Banco do Brasil, que também emite um cartão com o número de inscrição.
Requisitos para receber o abono salarial PIS/PASEP
Para ter direito ao PIS/PASEP abono salarial em 2024, os trabalhadores deverão atender a determinados critérios estabelecidos pela legislação vigente. Esses requisitos são:
- Cadastrado no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido um salário médio mensal de até dois limites mínimos durante o ano-base de 2022;
- Ter exercido trabalho remunerado durante pelo menos 30 dias consecutivos ou não, no ano de referência 2022;
- Ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial referente ao ano-base de 2022.
É importante ressaltar que o abono salarial é um benefício anual, ou seja, os requisitos devem ser atendidos a cada ano para que o trabalhador tenha direito ao recebimento.
Valores do abono salarial PIS/PASEP em 2024
O valor do salário do PIS/PASEP em 2024 é proporcional ao número de meses trabalhados no ano de referência 2022 e corresponde a um salário mínimo vigente na data do pagamento, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados.
Com o salário mínimo de 2024 previsto em R$ 1.412,00, os valores do abono salário variável de acordo com a seguinte tabela:
| Meses de los días | Valor do Abono Salarial (R$) |
|---|---|
| 1 | 118,00 |
| 2 | 235,00 |
| 3 | 353,00 |
| 4 | 471,00 |
| 5 | 588,00 |
| 6 | 706,00 |
| 7 | 824,00 |
| 8 | 941,00 |
| 9 | 1.059,00 |
| 10 | 1.177,00 |
| 11 | 1.294,00 |
| 12 | 1.412,00 |
Calendário de Pagamentos do Abono Salarial PIS/PASEP em 2024
O calendário de pagamentos do abono salário PIS/PASEP em 2024 é unificado e baseado no mês de nascimento do trabalhador. As datas de liberação dos lotes de pagamento são as seguintes:
| Mês de Nascimento | Data de Liberação |
|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 |
| Março | 15/04/2024 |
| Abril | 15/04/2024 |
| Maio | 15/05/2024 |
| Junho | 15/05/2024 |
| Julho | 17/06/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 |
Os valores disponíveis para saque até dia 27 de dezembro de 2024. Após esses dados, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Emprego.
Como Receber o Abono Salarial PIS/PASEP
Trabalhadores de Empresas Privadas (PIS)
Para os trabalhadores de empresas privadas cadastradas no PIS, o pagamento do abono salarial será realizado pela Caixa Econômica Federal. Os beneficiários que possuam conta corrente ou poupança na Caixa depositária ou crédito diretamente em sua conta. Para aqueles que não têm conta, o valor será depositado automaticamente na Poupança Social Digital, uma conta criada pela Caixa especialmente para esse propósito.
O saque do abono salarial do PIS pode ser realizado nos seguintes canais:
- Caixas eletrônicas: utilizando o Cartão Cidadão e a senha;
- Unidades lotéricas;
- Correspondentes CAIXA Aqui;
- Agências da Caixa: apresentação de documento oficial de identificação.
Servidores Públicos (PASEP)
No caso de servidores públicos cadastrados no PASEP, o pagamento do abono salarial será efetuado pelo Banco do Brasil. Aqueles que recebem o crédito depositam diretamente em sua conta corrente ou poupança no Banco do Brasil.
Para aqueles que não possuem vínculo com o Banco do Brasil, o saque do abono salarial PASEP pode ser realizado por meio do portal gov.br. Basta entrar na conta gov.br e seguir as instruções fornecidas para solicitar a obtenção do benefício.
Consulta de Informações sobre o Abono Salarial PIS/PASEP
Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono salarial PIS/PASEP em 2024, bem como obter informações sobre o valor, dados e banco de coleta, por meio dos seguintes canais:
- Carteira de Trabalho Digital: um aplicativo do governo federal que permite consultar a situação do abono salarial;
- Telefone 158: um número de atendimento da Caixa Econômica Federal que fornece informações sobre o PIS;
- Portal gov.br: o site oficial do governo brasileiro, onde é possível acessar informações sobre o PASEP.
Cotas PIS/PASEP Transferidas para o FGTS
Até 1988, os trabalhadores cadastrados no PIS e no PASEP recebiam cotas, que funcionavam de maneira semelhante aos fundos de renda fixa. No entanto, após esses dados, as regras foram alteradas, e os trabalhadores que recebem até dois exercícios mínimos passaram a ter direito ao abono salarial.
Em 2020, as cotas do PIS/PASEP que ainda não tinham sido sacadas foram desvalorizadas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pode-se consultar o saldo do FGTS usando o aplicativo do FGTS, o site da Caixa ou as agências da Caixa. É importante ressaltar que os valores referentes a essas cotas que não foram sacados até 31 de maio de 2025 serão considerados abandonados e passarão à União em 1º de junho de 2025.
Imagem: Alerta Notícias
Dicas para Aproveitar o Abono Salarial PIS/PASEP
Se você tem direito ao abono salarial PIS/PASEP, é importante fazer um bom uso desse recurso financeiro adicional. Aqui estão algumas dicas para ajudá-lo a aproveitar ao máximo esse benefício:
- Quitação de Dívidas: Se você possui dívidas pendentes, aproveite o abono salarial para começar a colocar sua vida financeira em ordem. Fale com seu banco ou financeiro para negociar o pagamento de parcelas atrasadas e limpar seu nome.
- Formação de Reserva Financeira: Se a sua situação financeira estiver equilibrada, essa pode ser uma oportunidade perfeita para formar uma reserva para imprevistos ou começar a poupar para realizar algum objetivo futuro, como a compra de um imóvel ou a realização de um investimento.
- Investimentos Financeiros: Mesmo que o valor do abono salarial seja relativamente pequeno, você pode considerá-lo como um ponto de partida para iniciar seus investimentos financeiros. Escolha opções de aplicações de baixo risco, como fundos de renda fixa ou de poupança, e comece a construir seu patrimônio gradualmente.
