O Programa de Integração Social (PIS) é uma iniciativa governamental lançada em 1970 com o objetivo de promover a integração dos trabalhadores nas empresas e reduzir as disparidades de renda no país. Através de contribuições monetárias de empresas privadas, um fundo é criado para financiar benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial anual.
Para cada trabalhador registrado sob o regime da CLT, é atribuído um número de identificação exclusivo e intransferível, conhecido como PIS ou Número de Identificação Social (NIS). Esse número é essencial para acessar os benefícios fornecidos pelo programa, bem como para rastrear o histórico de contribuições e empregos do indivíduo.
Quem tem direito ao PIS?
Embora o PIS seja um programa abrangente, existem certos critérios que determinam a elegibilidade para receber seus benefícios. Aqui os principais requisitos:
- Registro formal de emprego: O trabalhador deve ser empregado sob o regime da CLT, com carteira de trabalho assinada.
- Tempo mínimo de trabalho: É necessário ter trabalhado, pelo menos, 30 dias consecutivos no ano-base anterior ao pagamento do benefício.
- Renda limitada: A renda média mensal do trabalhador não deve ultrapassar dois períodos mínimos no ano-base.
- Inscrição no PIS/PASEP: O trabalhador deve ter registro no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos.
É importante ressaltar que esses critérios são avaliados anualmente, e o atendimento a todos eles é obrigatório para receber os benefícios do PIS no ano seguinte.
Como consultar o número do PIS?
Existem várias opções convenientes para consultar o número do PIS, tanto online quanto offline. Aqui estão algumas das principais:
- Portal Meu INSS: O Portal Meu INSS, integrado ao sistema Gov.br, é uma das maneiras mais simples de acessar o número do PIS. Após fazer login com sua conta Gov.br, utilizando o CPF e a senha cadastrada, basta navegar até a seção “Meu Cadastro” para visualizar todas as informações pessoais, incluindo o número do PIS.
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: O aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para dispositivos Android e iOS, permite que os trabalhadores acessem uma versão digital de sua carteira de trabalho. Após fazer login com o CPF, basta navegar até a seção “Contratos” e clicar no ícone “+” ao lado do nome da última empresa registrada para visualizar o número do PIS.
- Aplicativo FGTS: O aplicativo FGTS, desenvolvido pela Caixa Econômica Federal, também pode ser utilizado para consultar o número do PIS. Após fazer login com o CPF, navegue até a seção “Endereço e Dados Pessoais” para encontrar o número desejado.
- Aplicativo Caixa Trabalhador: Outro aplicativo útil é o Caixa Trabalhador, também disponível para Android e iOS. Após fazer login com o CPF, basta clicar em “Meu NIS” no canto superior esquerdo da tela para visualizar o número do PIS, o mesmo que o Número de Identificação Social (NIS).
- Telefone da Caixa Econômica Federal: Para aqueles que preferem o atendimento por telefone, a Caixa Econômica Federal oferece um serviço de informações sobre o PIS e outros benefícios através do número 0800-726-0207. De segunda a sexta-feira, o suporte ao cliente está disponível das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h.
- Telefone da Previdência Social: Ligar para o número 135 da Previdência Social também é uma opção por telefone. O número do PIS será fornecido após confirmar seus dados pessoais com um atendente. O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Site do CNIS: O site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) também permite a consulta do número do PIS. Após fazer login com o CPF e a senha, será possível visualizar todas as informações relacionadas ao cadastro, incluindo o número do PIS.
- Carteira de Trabalho física: Para quem ainda possui carteira de trabalho física, o número do PIS é geralmente encontrado na página do documento, em um campo específico primeiro de 11 dígitos.
- Extrato do FGTS: O extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também contém o número do PIS, podendo ser consultado online ou em agências da Caixa Econômica Federal.
- Cartão Cidadão: O Cartão Cidadão, emitido pela Caixa Econômica Federal, é outro documento que exibe o número do PIS do trabalhador.
Cálculo do valor do abono salarial do PIS
O abono salarial do PIS é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. O projeto é executado da seguinte forma:
- Divide-se o valor do salário mínimo vigente na data de pagamento por 12 (meses do ano).
- Multiplica-se os resultados obtidos pelo número de meses de trabalho com carteira assinada no ano-base.
Por exemplo, se um trabalhador tiver por 8 meses no ano-base e o salário mínimo de R$ 1.412,00, o cálculo seria:
(R$ 1.412,00 ÷ 12) x 8 = R$ 941,00
Como resultado, você receberia um abono salarial de R$ 941,00.
Como receber o PIS
Para receber o PIS, os trabalhadores têm duas opções principais:
- Conta na Caixa Econômica Federal ou Cartão Cidadão: Se você possui uma conta na Caixa ou o Cartão Cidadão, o valor do PIS poderá ser depositado diretamente nessa conta ou cartão.
- Aplicativo CAIXA Tem: Caso prefira receber o valor em uma conta digital, o aplicativo CAIXA Tem é uma opção conveniente. Basta fazer o download do aplicativo e seguir as instruções para criar uma conta.
Imagem: Alerta Notícias
Benefícios adicionais ao PIS
Além do abono salarial, o PIS também garante acesso a outros benefícios trabalhistas importantes, como:
- Seguro-desemprego: Ajuda financeira temporária para funcionários demitidos sem justa causa.
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): Fundo constituído por depósitos mensais realizados pelos trabalhadores, que pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa ou aquisição de casa própria.
Perguntas sobre o PIS
- Posso receber o PIS se estiver desempregado? Sim, desde que você tenha atendido aos critérios de elegibilidade no ano-base, você ainda terá direito a receber o PIS mesmo estando desempregado no momento do pagamento.
- O que fazer se meu PIS não foi depositado automaticamente? Caso você tenha direito ao PIS e o valor não tenha sido depositado automaticamente, verifique se atende a todos os critérios de elegibilidade. Se atender, dirija-se a uma agência da Caixa com seus documentos pessoais e comprovante de trabalho no ano-base para solicitar ou abono.
- Posso receber o PIS se trabalhar em mais de um emprego no mesmo ano? Sim, desde que a soma das remunerações de todos os empregos não ultrapassem dois mínimos mensais em média. O tempo trabalhado em cada emprego contribui para o cálculo do valor do abono.
