O abono salarial Pis/Pasep, um benefício anualmente aguardado por milhões de trabalhadores brasileiros, está no centro de um debate envolvendo diferentes vertentes do governo federal. Enquanto alguns defendem a manutenção deste auxílio financeiro, outros advogam por reformulações, levantando questionamentos sobre o seu futuro a longo prazo.
Entendendo o Pis/Pasep
Atualmente, o abono salarial Pis/Pasep é destinado a trabalhadores formais cuja remuneração mensal não ultrapassa dois salários mínimos. Para ter direito a este benefício, os cidadãos devem cumprir critérios específicos:
- Estar registrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) por pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
- Receber até dois salários mínimos médios (conforme o valor vigente no ano-base) de remuneração mensal durante o período trabalhado.
- Exercer atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de apuração (2022, no caso de 2024).
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Valor variável do abono
O montante do abono salarial Pis/Pasep pode chegar a um salário mínimo integral, dependendo do número de meses trabalhados pelo cidadão no chamado ano-base. Quanto mais tempo o indivíduo esteve empregado durante o ano de referência, maior será o valor recebido, com um salário mínimo completo sendo concedido àqueles que trabalharam os 12 meses.
Propostas para o fim do Pis/Pasep
Segundo o Ministério da Fazenda, o governo federal está avaliando a possibilidade de implementar alterações significativas no abono salarial Pis/Pasep. Uma das principais mudanças em discussão é a desvinculação deste auxílio dos trabalhadores com carteira assinada, adotando-se um critério de renda familiar per capita, semelhante ao utilizado atualmente pelo Bolsa Família e pelo Auxílio-gás nacional.
Sérgio Firpo, Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, explicou a lógica por trás desta proposta:
“Acho que existem várias formas de repensar o abono para incorporá-lo em uma nova gestão de política social, mais moderna e que não se vincule a ter carteira de trabalho ou não. Você deveria primeiro pensar se deve conceder o abono com base no salário da pessoa ou na renda familiar per capita da família a que ela pertence.”
Argumentos do Governo
A avaliação dentro do ministério é que as pessoas que recebem salários já são privilegiadas pelo estado, desfrutando de uma série de benefícios extras, como o 13º salário, pagos juntamente com a remuneração. Além disso, o formato atual do Pis/Pasep permite que uma mesma família receba mais de um abono salarial, algo considerado “injusto” pelos membros do ministério.
Firpo mencionou o exemplo de uma família com três pessoas, onde dois membros recebem até dois salários mínimos cada. Nessa situação, ambos os adultos poderiam receber o abono salarial Pis/Pasep. “Com quase R$ 2 mil per capita, essa família se encontra entre os 40% mais ricos da população brasileira e ainda assim está recebendo o abono”, criticou o secretário, enfatizando a importância de direcionar o benefício para quem realmente precisa.
Futuro do Pis/Pasep em 2025
Embora a discussão sobre as mudanças no abono salarial Pis/Pasep esteja ocorrendo no governo federal, é provável que, para o ano de 2025, os trabalhadores formais continuem sendo o público-alvo desse benefício. O governo enviou ao Congresso Nacional o seu plano orçamentário para 2025, no qual a previsão de gastos com o Pis/Pasep segue a mesma de 2024, indicando que as regras para o próximo ano provavelmente permanecerão basicamente inalteradas. Ou seja, o Pis/Pasep não vai acabar em 2025.
No entanto, a tendência é que a discussão envolvendo a mudança de público-alvo do Pis/Pasep tenha como objetivo realizar uma alteração a longo prazo, visando direcionar o benefício para aqueles que realmente necessitam de assistência financeira adicional.
Impacto nas famílias trabalhadoras
Famílias de baixa renda
Se a proposta de vincular o abono salarial à renda familiar per capita for implementada, é provável que muitas famílias de baixa renda sejam beneficiadas. Aquelas que atualmente não têm acesso ao Pis/Pasep devido à falta de vínculo empregatício formal poderiam se qualificar para receber o auxílio, desde que sua renda familiar esteja abaixo de determinado limite.
Famílias de renda média
Por outro lado, as famílias de renda média, especialmente aquelas com múltiplos membros empregados formalmente, poderiam enfrentar uma redução ou perda do benefício. Isso ocorreria caso a renda familiar per capita ultrapasse o limite estabelecido, mesmo que individualmente cada membro receba até dois salários mínimos.
Vozes divergentes do Governo Federal
Naturalmente, as propostas de reformulação do abono salarial Pis/Pasep têm gerado reações diversas entre os diferentes setores da sociedade.
Sindicatos e organizações trabalhistas
Alguns sindicatos e organizações trabalhistas têm expressado preocupação com a possível perda do benefício para os trabalhadores formais. Eles argumentam que o abono salarial é um direito adquirido e que sua retirada poderia prejudicar milhões de famílias que contam com essa renda adicional anualmente.
Economistas e analistas
Enquanto isso, economistas e analistas têm apresentado perspectivas variadas. Alguns apoiam a ideia de direcionar o benefício para as famílias mais necessitadas, considerando-o uma medida de justiça social. Outros, no entanto, alertam para os possíveis impactos negativos na economia, caso o poder de compra dos trabalhadores formais seja reduzido.
