Para os trabalhadores brasileiros regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), compreender os descontos referentes à contribuição previdenciária se torna fundamental. Com as recentes alterações nas alíquotas para 2024, esse tema parece ter ganhado ainda mais complexidade. No entanto, este artigo tem como objetivo esclarecer todas as dúvidas sobre o desconto do INSS, explicando detalhadamente como é realizado o cálculo e quanto é deduzido da folha de pagamento.
O que é o Desconto do INSS?
O desconto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) consiste em uma porcentagem deduzida diretamente do salário do trabalhador, a fim de contribuir com a Previdência Social. Essa contribuição garante ao empregado o acesso a benefícios futuros, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, proporcionando segurança financeira em momentos de necessidade.
Como Funciona o Desconto do INSS na Folha de Pagamento?
O desconto do INSS é realizado pela empresa empregadora, que tem a obrigação de repassar os valores descontados, juntamente com as informações dos seus funcionários, à Previdência Social. Esse repasse é conhecido como “acessórias” e é essencial para garantir os direitos previdenciários dos trabalhadores.
O cálculo do desconto do INSS é feito de forma progressiva e mensal, sendo aplicado sobre o salário bruto (antes de quaisquer outros descontos). Após a dedução do INSS e dos demais descontos obrigatórios, como o Imposto de Renda, o trabalhador recebe o seu salário líquido.
Tabela de Descontos do INSS em 2024
As alíquotas de contribuição do INSS são ajustadas anualmente, acompanhando o reajuste do salário mínimo nacional, que, por sua vez, é influenciado pela inflação. Em 2024, o salário mínimo foi estabelecido em R$ 1.412,00, um aumento de aproximadamente 6,97% em relação a 2023.
Conforme a Reforma da Previdência de 2019, as alíquotas do INSS são divididas em quatro faixas salariais, com percentuais que variam de 7,5% a 14%. A tabela a seguir apresenta os descontos do INSS para 2024:
| Salário de Contribuição (R$) | Alíquota (%) |
|---|---|
| até R$ 1.412,00 | 7,5% |
| de R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68 | 9,0% |
| de R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 | 12,0% |
| de R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02 | 14,0% |
Cálculo do Desconto do INSS: Exemplo Prático
Para exemplificar o cálculo do desconto do INSS, pode-se considerar o caso de João, que recebe um salário de R$ 2.500,00.
Passo 1: Identificar a faixa salarial correspondente De acordo com a tabela, João se enquadra na segunda faixa salarial, com alíquota de 9%.
Passo 2: Aplicar a alíquota sobre o salário R$ 2.500,00 x 9% = R$ 225,00
Passo 3: Subtrair o fator de dedução correspondente Fator de dedução para essa faixa salarial = R$ 21,18 R$ 225,00 – R$ 21,18 = R$ 203,82
Portanto, o desconto do INSS para João será de aproximadamente R$ 203,82.
Cálculo Alternativo: Método Complexo
Existe uma forma mais complexa de calcular o desconto do INSS, que envolve a divisão do salário em faixas e a aplicação das alíquotas correspondentes a cada uma delas. Vejamos como seria esse cálculo para o mesmo exemplo de João:
Passo 1: Dividir o salário em faixas salariais Faixa 1: R$ 1.412,00 (alíquota de 7,5%) Faixa 2: R$ 2.500,00 – R$ 1.412,00 = R$ 1.088,00 (alíquota de 9%)
Passo 2: Calcular o desconto para cada faixa Faixa 1: R$ 1.412,00 x 7,5% = R$ 105,90 Faixa 2: R$ 1.088,00 x 9% = R$ 97,92
Passo 3: Somar os valores dos descontos de cada faixa, resultando em R$ 105,90 + R$ 97,92 = R$ 203,82.
Como podemos observar, o resultado é o mesmo obtido pelo método anterior, porém com um cálculo mais detalhado.
Desconto do INSS para Salário Mínimo
É importante ressaltar que mesmo quem recebe um salário mínimo está sujeito ao desconto do INSS. De acordo com a tabela, a alíquota aplicada para a primeira faixa salarial, que inclui o salário mínimo, é de 7,5%.
Outros Contribuintes do INSS
Além dos trabalhadores regidos pela CLT, existem outras categorias profissionais que também devem contribuir obrigatoriamente para o INSS, como:
- Contribuintes individuais (autônomos)
- Segurados especiais (produtores rurais)
- Microempreendedores individuais (MEIs)
- Contribuintes facultativos (aqueles que desejam manter os benefícios do INSS)
As alíquotas e os valores de contribuição variam de acordo com cada categoria, conforme estabelecido pela legislação previdenciária.
Salário Líquido: Descontos Obrigatórios
Após o desconto do INSS, outros descontos obrigatórios, como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), também são aplicados ao salário bruto. Para calcular o salário líquido, ou seja, o valor que o trabalhador efetivamente receberá, é necessário subtrair todos esses descontos do salário bruto.
Vejamos um exemplo:
Imagine que Carolina tem um salário bruto de R$ 3.000,00, correspondente à terceira faixa salarial, e não possui dependentes.
Passo 1: Calcular o desconto do INSS Desconto do INSS = R$ 258,81 (conforme a tabela)
Passo 2: Calcular o desconto do IRRF Salário base para cálculo do IRRF = R$ 3.000,00 – R$ 258,81 = R$ 2.741,19 Alíquota do IRRF = 7,5% (segunda faixa) Parcela a deduzir do IRRF = R$ 158,40 Desconto do IRRF = (R$ 2.741,19 x 7,5%) – R$ 158,40 = R$ 47,19
Passo 3: Calcular o salário líquido Salário líquido = Salário bruto – Desconto do INSS – Desconto do IRRF Salário líquido = R$ 3.000,00 – R$ 258,81 – R$ 47,19 = R$ 2.694,00
Portanto, o salário líquido de Carolina, após os descontos obrigatórios, será de R$ 2.694,00.
Vantagens do Novo Cálculo Progressivo
A implementação do cálculo progressivo do desconto do INSS, em vigor desde 2020, trouxe benefícios para os trabalhadores, tornando a contribuição mais justa e proporcional à renda. Com as novas alíquotas, os descontos se tornaram menores para a maioria das faixas salariais, com exceção dos salários mais elevados, que atingem o teto de contribuição.
Histórico das Alíquotas do INSS
Para compreender melhor as mudanças ocorridas nas alíquotas do INSS ao longo dos anos, é interessante analisar o histórico desde 2022:
Tabela do INSS em 2022
| Valor do Salário de Contribuição | Alíquota de Contribuição INSS | Fator de Dedução | Parcela de Contribuição INSS |
|---|---|---|---|
| até R$ 1.212,00 | 7,50% | R$ 0,00 | R$ 90,90 |
| R$ 1.212,01 até R$ 2.427,35 | 9,00% | R$ 18,18 | de R$ 90,90 a R$ 200,28 |
| R$ 2.427,36 até R$ 3.641,03 | 12,00% | R$ 91,00 | de R$ 200,28 a R$ 345,92 |
| R$ 3.641,04 até R$ 7.087,22 | 14,00% | R$ 163,82 | de R$ 345,92 a R$ 828,39 |
Tabela do INSS em 2023
| Valor do Salário de Contribuição | Alíquota de Contribuição INSS | Fator de Dedução | Parcela de Contribuição INSS |
|---|---|---|---|
| Até um salário mínimo (R$ 1.320,00) | 7,5% | R$ 0,00 | R$ 99,00 |
| De R$ 1.320,01 até R$ R$ 2.571,29 | 9% | R$ 19,53 | de R$ 99,00 até R$ 211,92 |
| De R$ 2.571,30 a R$ 3.856,94 | 12% | R$ 96,67 | de R$ 211,93 a R$ 366,56 |
| A partir de R$ 3.856,95 | 14% | R$ 173,81 | de R$ 366,57 a R$ 877,63 |
Esse histórico demonstra a evolução das alíquotas ao longo dos anos, refletindo os ajustes necessários para adequar o sistema previdenciário às mudanças econômicas e sociais do país.
Perguntas Frequentes sobre o Desconto do INSS
1. Como calcular o desconto do INSS?
Para calcular o desconto do INSS, basta multiplicar o salário base pela alíquota correspondente à faixa salarial e, em alguns casos, subtrair o valor de dedução da parcela. A fórmula geral é: “Salário x Alíquota % – Valor de Dedução da Parcela”.
2. Quais são as alíquotas do INSS em 2023?
Em 2023, as alíquotas do INSS são de 7,5% para salários de até R$ 1.320,00, 9% para salários entre R$ 1.320,01 até R$ 2.571,29, 12% para salários entre R$ 2.571,30 a R$ 3.856,94, e 14% para salários acima desse valor, com limite de contribuição de R$ 877,63.
3. Qual é a diferença entre o INSS e o FGTS?
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não é descontado do salário do trabalhador, mas sim um valor adicional depositado em uma conta específica, sendo um direito do empregado. Por outro lado, o desconto do INSS é uma contribuição obrigatória deduzida diretamente do salário, variando de acordo com a faixa salarial.
4. Desde quando as alíquotas do INSS são progressivas?
As alíquotas progressivas do INSS foram implementadas a partir da Reforma da Previdência de 2019 e entraram em vigor em 2020, dividindo as contribuições em quatro faixas salariais: 7,5%, 9%, 12% e 14%.
5. Como calcular o desconto do INSS para trabalhadores CLT?
Para calcular o desconto do INSS para trabalhadores regidos pela CLT, é necessário conhecer o salário do empregado e, em seguida, utilizar a faixa salarial correspondente para aplicar a alíquota de desconto do INSS. Posteriormente, pode-se calcular também o desconto do Imposto de R enda Retido na Fonte (IRRF).
6. Qual é a vantagem de contribuintes individuais e segurados facultativos pagarem 11% do INSS?
A contribuição de 11% do INSS para contribuintes individuais e segurados facultativos garante o acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença (em caso de incapacidade temporária) e salário-maternidade, proporcionando segurança financeira em momentos de necessidade.
7. Quem é responsável por fazer o desconto do INSS?
O desconto do INSS é realizado pela empresa empregadora, que tem a obrigação de repassar os valores descontados, juntamente com as informações dos seus funcionários, à Previdência Social.
